TRF1 - 0001884-81.2010.4.01.3902

1ª instância - 1ª Santarem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ CARLOS DE LIMA BARBOSA

CPF *01.***.*58-68

LUCIVALDO DE LIMA BARBOSA

CPF *97.***.*45-68

LECAT COMERCIO E INDUSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA

CNPJ: 04.342.263/0001-30

Advogados

ISAAC CAETANO PINTO

OAB: 12220/PA

CPF *37.***.*77-91

ALINE MARA BATISTA PAULINO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/08/2021 12:59

    Arquivado Definitivamente

  • 03/08/2021 12:59

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 04:28

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE LIMA BARBOSA em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 04:27

    Decorrido prazo de LECAT COMERCIO E INDUSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 04:27

    Decorrido prazo de LUCIVALDO DE LIMA BARBOSA em 05/04/2021 23:59.

  • 07/03/2021 13:31

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

  • 07/03/2021 13:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 03/03/2021 16:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO: 0001884-81.2010.4.01.3902 CLASSE: CRIMES AMBIENTAIS (293) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO e outros POLO PASSIVO: LECAT COMERCIO E INDUSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CARLOS DE LIMA BARBOSA LECAT COMERCIO E INDUSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA LUCIVALDO DE LIMA BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SANTARÉM, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 02/03/2021 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 14:26

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/02/2021 10:23

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/09/2020 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 24/09/2020 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/08/2020 09:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/07/2020 11:47

    DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO

  • 07/07/2020 13:55

    DEFENSOR DATIVO NOMEADO - NO SISTEMA AJG PARA FINS DE PAGAMENTO. ADVOGADA ALINE PAULINO

  • 07/07/2020 11:35

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 09/01/2020 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/12/2019 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2019 11:56

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 29/11/2019 10:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2019 12:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/11/2019 16:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/11/2019 16:13

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA

  • 02/10/2019 09:27

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/09/2019 16:07

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 13/09/2019 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2019 10:45

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 28/08/2019 11:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 28/08/2019 11:53

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - LUCIVALDO

  • 26/08/2019 09:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2019 14:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 01/08/2019 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2019 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 24/07/2019 10:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2019 10:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/06/2019 14:41

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 24/06/2019 09:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2019 11:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/06/2019 09:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/06/2019 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2019 12:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/06/2019 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/06/2019 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2019 09:33

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 16/05/2019 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 15/05/2019 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2019 11:43

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2019 11:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/04/2019 09:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/04/2019 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/03/2019 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/03/2019 10:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2019 11:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/03/2019 16:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - FASE DO ART. 402 DO CPP.

  • 14/03/2019 16:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2019 16:00

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2019 17:49

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 2370/2017 NÃO CUMPRIDA NA COMARCA DE NOVO PROGRESSO

  • 07/03/2019 17:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 2370/2017 NÃO CUMPRIDA NA COMARCA DE NOVO PROGRESSO

  • 07/02/2019 14:10

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/02/2019 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2019 14:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2018 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES

  • 07/11/2018 08:26

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 03/09/2018 14:40

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 03/09/2018 14:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/07/2018 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPF

  • 21/06/2018 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2018 12:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/06/2018 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/05/2018 09:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/05/2018 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/05/2018 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/05/2018 14:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/03/2018 13:41

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2018 13:41

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/03/2018 13:41

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 15/03/2018 13:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2018 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPF

  • 16/02/2018 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2018 12:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/02/2018 10:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/02/2018 10:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2017 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPF

  • 18/12/2017 12:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2017 11:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/10/2017 11:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/10/2017 11:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/10/2017 15:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2370

  • 14/06/2017 09:06

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 1508/2015 - NÃO CUMPRIDA

  • 14/06/2017 09:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 1508/2015 - COM. DE NOVO PROGRESSO/PA

  • 11/05/2017 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2017 12:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/05/2017 17:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/05/2017 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/02/2017 11:28

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2017 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RELATÓRIO DE CONSULTA PROCESSUAL

  • 23/02/2017 11:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/11/2016 17:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/2016 14:58

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2016 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 11/11/2016 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2016 08:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/10/2016 11:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/10/2016 11:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/06/2016 10:37

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP N. 1508/2015

  • 18/02/2016 16:33

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 1509/2015 - NÃO CUMPRIDA

  • 18/02/2016 16:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 1509/2015 - COM.DE GIOTUBA/GO

  • 28/09/2015 17:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1509

  • 28/09/2015 17:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1508

  • 03/06/2015 08:37

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 31/03/2015 09:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/11/2014 10:50

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2014 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPF. REQUER DILIGENCIA CITATORIA

  • 27/08/2014 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 24/07/2014 12:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/07/2014 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/06/2014 11:08

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 867/2013 - NÃO CUMPRIDA

  • 18/06/2014 11:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 867/2013 - COM. DE NOVO PROGRESSO/PA

  • 16/05/2014 18:01

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 13/05/2014 11:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/05/2014 13:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/05/2014 13:05

    DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DE RELATÓRIO DE CONSULTA PROCESSUAL

  • 12/05/2014 13:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2013 17:04

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 16/12/2013 16:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2013 18:28

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CARTA PRECATÓRIA N. 867/2013

  • 19/06/2013 11:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 867

  • 19/11/2012 14:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2012 17:01

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2012 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF REQUER CITAÇÃO

  • 07/08/2012 17:59

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - (2ª)

  • 06/08/2012 17:20

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 06/07/2012 11:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MARCELO

  • 05/07/2012 14:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF

  • 05/07/2012 14:44

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 05/07/2012 14:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/06/2012 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/06/2012 15:10

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 15/06/2012 09:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/06/2012 17:51

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE CP

  • 04/06/2012 14:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/06/2012 14:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 1032/2012

  • 07/05/2012 11:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSOR DATIVO NOMEADO E REQUISITAR INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CP DE FL. 162.

  • 19/01/2012 13:40

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2011 12:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO/NUCJU/SECER N. 51/2011

  • 10/10/2011 17:09

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - ENCAM P/ OF/N. 741/11-NOVO PROGRESSO

  • 05/09/2011 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA CONSULTA PROCESSUAL COMARCA DE BRASIL NOVO

  • 19/07/2011 15:27

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA N. 387/2011 - DEVIDAMENTE CUMPRIDA

  • 19/07/2011 15:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/04/2011 14:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 387

  • 26/04/2011 14:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 386

  • 15/10/2010 11:33

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/09/2010 18:04

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - S/ PETICAO

  • 23/09/2010 13:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ AJAX

  • 23/09/2010 10:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/09/2010 10:51

    DENUNCIA RECEBIDA - EM 14/01/2010.

  • 13/05/2010 18:04

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2008

Ultima Atualização
03/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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