TRF1 - 1051300-32.2022.4.01.3400
1ª instância - 9ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 9ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juiz Substituto : LEONARDO TAVARES SARAIVA Dir.
Secret. : GLENDA VERÔNICA MOSSON AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1051300-32.2022.4.01.3400 - PETIÇÃO CÍVEL (241) - PJe REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REQUERIDO: MARCELO PRESTES e outros O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "(...) Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL, nos termos do art. 17-B, § 1º, inciso III da Lei nº 8.429/92 e extingo a responsabilidade dos investigados pelos atos de improbidade administrativa apurados no Inquérito Civil." -
14/11/2022 12:02
Conclusos para despacho
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14/11/2022 12:02
Processo devolvido à Secretaria
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14/11/2022 12:02
Cancelada a conclusão
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08/11/2022 11:54
Conclusos para despacho
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07/11/2022 16:43
Redistribuído por dependência em razão de erro material
-
07/11/2022 16:43
Juntada de Certidão
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07/11/2022 16:17
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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07/11/2022 15:57
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
07/11/2022 15:55
Juntada de Certidão
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13/10/2022 16:06
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
13/10/2022 16:04
Juntada de Certidão
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13/10/2022 15:32
Processo devolvido à Secretaria
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13/10/2022 15:32
Proferido despacho de mero expediente
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06/10/2022 12:41
Conclusos para despacho
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23/09/2022 13:43
Redistribuído por dependência em razão de erro material
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13/09/2022 17:45
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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13/09/2022 17:42
Juntada de Certidão
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13/09/2022 15:13
Processo devolvido à Secretaria
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13/09/2022 15:13
Declarada incompetência
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12/08/2022 12:28
Conclusos para despacho
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10/08/2022 16:51
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 14ª Vara Federal Cível da SJDF
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10/08/2022 16:51
Juntada de Informação de Prevenção
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09/08/2022 18:04
Recebido pelo Distribuidor
-
09/08/2022 18:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/12/2022
Ultima Atualização
13/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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