10/11/2023 11:19

Arquivado Definitivamente
10/11/2023 01:01

Decorrido prazo de EDSONIA OLIVEIRA DE SOUZA em 09/11/2023 23:59.
31/10/2023 14:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
31/10/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 14:20

Juntada de Certidão
31/10/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 14:20

Juntada de Certidão
31/10/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 16:50

Juntada de manifestação
19/10/2023 01:19

Decorrido prazo de EDSONIA OLIVEIRA DE SOUZA em 18/10/2023 23:59.
12/10/2023 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2023 23:59.
29/09/2023 10:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
29/09/2023 10:36

Juntada de Certidão
29/09/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 09:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/09/2023 09:32

Expedição de Documento RPV.
20/09/2023 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2023 23:59.
12/09/2023 17:40

Juntada de manifestação
06/09/2023 09:19

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2023 09:19

Juntada de Certidão
06/09/2023 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2023 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 11:31

Conclusos para decisão
04/09/2023 11:11

Juntada de manifestação
22/08/2023 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 14:38

Juntada de petição intercorrente
17/08/2023 11:09

Processo devolvido à Secretaria
17/08/2023 11:09

Juntada de Certidão
17/08/2023 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2023 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 10:27

Conclusos para despacho
03/08/2023 08:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/08/2023 23:59.
14/07/2023 09:57

Juntada de documento comprobatório
01/07/2023 01:38

Decorrido prazo de EDSONIA OLIVEIRA DE SOUZA em 30/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:07

Decorrido prazo de EDSONIA OLIVEIRA DE SOUZA em 28/06/2023 23:59.
21/06/2023 02:15

Publicado Despacho em 21/06/2023.
21/06/2023 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Subseção Judiciária de Gurupi-TO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autos: 1003290-64.2022.4.01.4302 AUTOR: EDSONIA OLIVEIRA DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO - TO1858 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de id. retro, intime-se o INSS para, no prazo de 30(trinta) dias, inclusive através da funcionalidade PJe “Intimar automaticamente para cumprimento a Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS”, comprovar implantação do benefício previdenciário, nos termos da sentença exarada.

Mediante comunicação via sistema PJe para PRF/TO, intime-se também a parte ré para, no mesmo prazo acima, apresentar o cálculo dos valores devidos, nos termos do título executivo judicial.

Eventuais valores recebidos a título de auxílio emergencial deverão ser descontados nos cálculos pelo próprio INSS, em razão da vedação do recebimento conjunto do referido auxílio com benefício previdenciário ou assistencial nos termos do do art. 2º, III, da Lei 13.982/2020.

Com o oferecimento dos cálculos pelo INSS, cadastre-se o requisitório em favor da parte autora.

Na sequência, intime-se a parte autora.

Não havendo impugnação, requisite-se o pagamento.

Havendo requerimento de destaque dos honorários contratuais, até a confecção da requisição, acompanhado do respectivo contrato e sem divergências, autorizo o decote, limitados ao percentual de 30% (trinta por cento).

Havendo insurgência quanto aos cálculos do INSS, deverá a parte autora apresentar o requerimento de cumprimento de sentença, na forma do art. 534 do CPC.

Na sequência, intime-se a fazenda pública para apresentar impugnação, sob pena de expedição do requisitório consoante cálculos do credor (CPC, art. 535).

Deverá ainda ser intimada a parte autora para desde já apresentar requerimento de destaque de honorários contratuais no prazo de 05 dias.

Faculta-se, desde logo, à parte autora a abrir mão da execução invertida para apresentar o requerimento de cumprimento de sentença, instruído consoante art. 524 do CPC.

Apresentado requerimento de cumprimento de sentença pela parte autora, intime-se a autarquia previdenciária para apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 535 do CPC.

Ocorrendo o descumprimento por parte do INSS das ordens de implantação ou de apresentação dos cálculos, desde já, fixo multa cominatória no valor de R$1.000,00 (mil reais) a cada sete dias de atraso na apresentação, limitada a R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Caso seja efetivamente aplicada multa à autarquia, determino seja comunicada a ocorrência à Corregedoria-Geral do INSS para eventual apuração de responsabilidade do servidor recalcitrante.

Caso a desídia seja de procurador federal, caberá à aludida Corregedoria encaminhamento à Corregedoria-Geral da Advocacia da União.

Encaminhe-se cópia dos autos a partir da sentença.

Não havendo pendências, arquivem-se os autos, oportunamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Gurupi/TO, data do sistema. (assinado eletronicamente) Eduardo de Assis Ribeiro Filho JUIZ FEDERAL Vara Única da Subseção Judiciária de Gurupi/TO ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS DE 2021
19/06/2023 10:29

Processo devolvido à Secretaria
19/06/2023 10:29

Juntada de Certidão
19/06/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2023 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/06/2023 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/06/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 08:22

Conclusos para despacho
15/06/2023 08:22

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
15/06/2023 00:12

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2023 23:59.
24/05/2023 16:38

Juntada de manifestação
17/05/2023 10:48

Processo devolvido à Secretaria
17/05/2023 10:48

Juntada de Certidão
17/05/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2023 10:48

Embargos de Declaração Acolhidos
25/04/2023 09:26

Juntada de manifestação
28/03/2023 02:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2023 23:59.
17/03/2023 16:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/03/2023 23:59.
10/03/2023 17:38

Conclusos para decisão
10/03/2023 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2023 16:05

Juntada de manifestação
21/02/2023 21:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2023 21:19

Expedição de Outros documentos.
20/02/2023 17:29

Processo devolvido à Secretaria
20/02/2023 17:29

Julgado procedente o pedido
23/01/2023 11:47

Conclusos para julgamento
22/01/2023 07:21

Juntada de contestação
13/12/2022 11:02

Juntada de manifestação
22/11/2022 22:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2022 22:28

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 22:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2022 22:27

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 22:24

Juntada de Certidão
16/11/2022 18:22

Juntada de laudo pericial
07/10/2022 13:31

Juntada de manifestação
30/09/2022 16:07

Perícia agendada
30/09/2022 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 02:35

Decorrido prazo de EDSONIA OLIVEIRA DE SOUZA em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022 01:58

Decorrido prazo de EDSONIA OLIVEIRA DE SOUZA em 26/09/2022 23:59.
11/09/2022 20:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/09/2022 20:53

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 11:01

Processo devolvido à Secretaria
09/09/2022 11:01

Juntada de Certidão
09/09/2022 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2022 11:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/09/2022 11:01

Outras Decisões
08/09/2022 19:09

Conclusos para decisão
07/09/2022 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO
07/09/2022 14:35

Juntada de Informação de Prevenção
07/09/2022 14:35

Juntada de Certidão
06/09/2022 17:32

Recebido pelo Distribuidor
06/09/2022 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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