TRF1 - 0001159-31.2015.4.01.3704

1ª instância - 11ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO RADIO COMUNITARIA CULTURA FM

CNPJ: 03.060.542/0001-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2023 00:00

    Citação

    Subseção Judiciária de Balsas - MA Vara Única da SSJ de Balsas - MA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS PROCESSO(S): 0001159-31.2015.4.01.3704 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQÜENTE:EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO:EXECUTADO: ASSOCIACAO RADIO COMUNITARIA CULTURA FM, CARLOS ANTUNES SOUZA DA CRUZ Nº DA CDA: 2006.N,LIVROOl.FOLHA3035-MA DATA DA INSCRIÇÃO: 18/12/2006 FINALlDADE: CITAR O EXECUTADO, EXECUTADO: ASSOCIACAO RADIO COMUNITARIA CULTURA FM, CARLOS ANTUNES SOUZA DA CRUZ, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância de R$ 2.520,93 (dois mil e quinhentos e vinte reais e noventa e três centavos), atualizável na data do pagamento, relativa ao processo acima mencionado, devidamente convertida, atualizada e acrescida das custas judiciais na data do pagamento, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro no valor do débito exequendo atualizado, à ordem deste Juízo. nos termos do art. 32.§ 1º, da Lei nº 6.830/80; b) oferecimento de fiança bancária; c) nomeação de bens à penhora. respeitada a ordem constante do art. 11º da Lei nº 6.830/80; d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo Exequente.

    Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução no prazo indicado, será efetivada a penhora, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830/80.

    SEDE DO JUÍZO: Rodoviária BR 230, s/nº, Setor Industrial Balsas/MA, CEP 65.800-000, Fone: (99) 3542-5551/5556.

    Expediu-se o presente edital em 20 de abril de 2023, o qual será afixado no local de costume deste Juízo e publicado no Diário da Justiça, nos termos do Art. 8, IV da Lei nº 6.830/80 Balsas/MA, 20 de abril de 2023 (assinado digitalmente) Juiz Federal

  • 07/10/2022 15:38

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 31/08/2022 15:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/08/2022 15:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2022 09:04

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 09:03

    Juntada de termo

  • 25/04/2022 08:58

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2022 15:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2022 10:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/04/2022 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 10:33

    Juntada de termo

  • 18/03/2022 13:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/03/2022 13:39

    Proferida decisão interlocutória

  • 30/11/2021 13:22

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 13:22

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 13:21

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 22:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/11/2021 10:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/11/2021 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 12:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/10/2021 12:14

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 01/10/2021 11:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/09/2021 07:33

    Expedição de Carta precatória.

  • 31/08/2021 12:42

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2021 11:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/06/2021 11:59

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 17/06/2021 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2021 02:18

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2020 12:05

    Proferida decisão interlocutória

  • 24/11/2020 12:42

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2020 10:48

    Juntada de manifestação

  • 25/07/2020 11:35

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 24/07/2020 23:59:59.

  • 23/06/2020 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2020 10:52

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2020 21:36

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 17/06/2020 23:59:59.

  • 22/05/2020 12:31

    Proferida decisão interlocutória

  • 19/05/2020 10:44

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2020 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2020 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2020 18:08

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/02/2020 14:17

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/02/2020 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2020 14:16

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2019 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2019 09:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2019 17:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/11/2019 14:43

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 16/09/2019 14:04

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

  • 06/08/2019 13:53

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL EXPEDIDO SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DE CUMPRIMENTO DE MANDADOS

  • 27/05/2019 10:33

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA ACERCA DO CUMPRIMENTO DOS MANDADOS

  • 12/03/2019 12:30

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 12/03/2019 12:30

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/12/2018 09:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/11/2018 15:26

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2018 15:52

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2018 10:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2018 08:55

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/07/2018 08:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/07/2018 10:55

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2018 09:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/05/2018 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2018 17:22

    CARGA: RETIRADOS AGU - PFMA

  • 01/03/2018 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/03/2018 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2018 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/12/2017 15:04

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2017 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2017 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2017 11:25

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/10/2017 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/09/2017 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 14/09/2017 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 23/08/2017 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR

  • 21/06/2017 09:31

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 21/06/2017 09:30

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 20/06/2017 09:25

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 01/06/2017 13:29

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 09/05/2017 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/04/2017 16:39

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2017 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/03/2017 10:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2017 18:38

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/01/2017 11:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/12/2016 16:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/11/2016 16:20

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2016 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO NR 11384

  • 27/10/2016 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/10/2016 11:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DE CARGA

  • 01/09/2016 10:56

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/08/2016 11:03

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/08/2016 10:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (3ª)

  • 14/07/2016 12:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª)

  • 07/07/2016 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/06/2016 11:09

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 10/06/2016 11:09

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 10/06/2016 11:09

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/06/2016 15:03

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 25/05/2016 14:37

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 12/05/2016 15:18

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 13/04/2016 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/04/2016 15:20

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 13/04/2016 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/03/2016 13:58

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2016 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/03/2016 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/02/2016 12:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2016 11:13

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/01/2016 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (3ª)

  • 09/12/2015 16:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª)

  • 02/10/2015 11:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/07/2015 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/2015 15:39

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2015 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2015 12:39

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
16/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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