TRF1 - 0002488-80.2017.4.01.3907
1ª instância - Tucurui
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2022 20:22
Juntada de petição intercorrente
-
17/03/2022 14:26
Processo Suspenso ou Sobrestado
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17/03/2022 00:19
Processo devolvido à Secretaria
-
17/03/2022 00:18
Juntada de Certidão
-
17/03/2022 00:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/03/2022 00:18
Proferido despacho de mero expediente
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09/03/2022 12:47
Conclusos para despacho
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09/03/2022 12:46
Juntada de Certidão
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09/01/2022 11:42
Juntada de manifestação
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13/12/2021 16:15
Juntada de Certidão
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13/12/2021 16:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/12/2021 16:15
Ato ordinatório praticado
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13/12/2021 16:09
Juntada de Certidão
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24/11/2021 13:51
Expedição de Carta precatória.
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24/11/2021 10:19
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)
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21/10/2021 01:27
Decorrido prazo de SILVAN MOREIRA MIRANDA em 20/10/2021 23:59.
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01/10/2021 17:04
Juntada de petição intercorrente
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21/09/2021 15:16
Processo devolvido à Secretaria
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21/09/2021 15:16
Juntada de Certidão
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21/09/2021 15:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/09/2021 15:16
Proferida decisão interlocutória
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20/09/2021 15:14
Conclusos para decisão
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18/08/2021 17:46
Decorrido prazo de SILVAN MOREIRA MIRANDA em 17/08/2021 23:59.
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28/07/2021 15:30
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2021 02:08
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/07/2021 23:59.
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14/07/2021 15:38
Juntada de manifestação
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28/06/2021 12:36
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2021 18:46
Processo devolvido à Secretaria
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27/06/2021 18:46
Proferido despacho de mero expediente
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24/06/2021 14:09
Conclusos para decisão
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21/05/2021 00:47
Decorrido prazo de SILVAN MOREIRA MIRANDA em 20/05/2021 23:59.
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07/03/2021 13:32
Publicado Intimação em 04/03/2021.
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07/03/2021 13:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
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03/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TUCURUÍ 0002488-80.2017.4.01.3907 AUTOR: EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉU: EXECUTADO: SILVAN MOREIRA MIRANDA ADVOGADO DO RÉU: Advogado do(a) EXECUTADO: ARGELIA COLARES ALMEIDA - PA25461 EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PRAZO: 20 DIAS Em consonância com o art. 513, §2º, IV, do CPC e com despacho proferido nos autos da Ação Civil Pública n. 0002488-80.2017.4.01.3907, faço saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este edital para: FINALIDADE: Intimar o executado SILVAN MOREIRA MIRANDA - CPF: *82.***.*99-04, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, acrescido de custas, se houver.
Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo anteriormente mencionado, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, impugne nos próprios autos a presente execução, caso em que o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento).
Efetuado pagamento parcial, a referida multa incidirá sobre o saldo devedor remanescente.
O executado deverá comprovar a apresentação, no prazo de um ano, junto ao órgão ambiental competente, do Plano de Recuperação da Área Degradada.
VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 3.414.080,48 (três milhões, quatrocentos e quatorze mil, oitenta reais e quarenta e oito centavos) referente aos danos materiais, e a quantia de R$ 698.049,89 (seiscentos e noventa e oito mil, quarenta e nove reais e oitenta e nove centavos), referente aos danos morais coletivos.
SEDE DO JUÍZO: Rua 01, n. 51, 2º piso, Bairro Jardim Marilucy, Tucuruí/PA, CEP: 68.459-490.
Telefones: (94) 3787-6004, 3787-6002 ou 3787-6208.
E-mail: [email protected] Tucuruí/PA, data e assinatura eletrônicas.
Juiz Federal -
02/03/2021 14:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
02/03/2021 14:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/12/2020 10:09
Expedição de Acórdão.
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30/10/2020 14:12
Decorrido prazo de SILVAN MOREIRA MIRANDA em 22/10/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 06:17
Publicado Intimação em 09/09/2020.
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30/10/2020 06:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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04/09/2020 12:53
Expedição de Publicação e-DJF1.
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04/09/2020 12:53
Expedição de Publicação e-DJF1.
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04/09/2020 12:49
Classe Processual AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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24/07/2020 16:02
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2020 11:16
Conclusos para despacho
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27/06/2020 10:16
Decorrido prazo de SILVAN MOREIRA MIRANDA em 26/06/2020 23:59:59.
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27/06/2020 10:16
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/06/2020 23:59:59.
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02/06/2020 16:50
Juntada de Petição (outras)
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04/05/2020 12:52
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2020 12:51
Juntada de Certidão de processo migrado
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04/05/2020 12:49
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
-
04/05/2020 12:47
Juntada de Certidão
-
04/05/2020 12:43
Juntada de volume
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20/04/2020 15:38
MIGRACAO PJe ORDENADA
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20/04/2020 15:36
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA EM 18/05/2018 - FASE LANÇADA PARA REGULARIZAÇÃO
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07/02/2020 16:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/12/2019 14:02
CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/BEL
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04/12/2019 15:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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21/11/2019 11:17
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - CURADORA ESPECIAL INTIMADA ACERCA DA SENTENÇA
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12/11/2019 11:10
CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO
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12/11/2019 11:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - Certifico que a sentença foi remetida a imprenssa pelo Diária da Justiça Federal na data do dia 12/11/2019.
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12/11/2019 11:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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08/11/2019 10:03
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
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05/09/2019 12:31
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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05/09/2019 12:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTESTAÇÃO
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20/08/2019 11:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/08/2019 14:14
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CURADORA ESPECIAL
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24/07/2019 11:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Na pessoa da Dra. ARGELIA COLARES ALMEIDA, nomeada como Curador Especial.
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24/07/2019 11:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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05/07/2019 16:55
Conclusos para despacho
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05/07/2019 16:54
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTTIFICO que, em 26/06/2019 transcorreu in albis o prazo para o(os) ré(us) se manifestar ou apresentar defesa acerca dos fatos alegados, pelo autor, nos autos, apesar de devidamente citado(s) por Edital publicado
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14/05/2019 12:39
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
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14/05/2019 12:39
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
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14/05/2019 12:38
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
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16/01/2019 18:27
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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16/01/2019 10:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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16/01/2019 10:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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31/10/2018 15:34
Conclusos para despacho
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31/10/2018 15:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição do MPF manifestando-se às infrutíferas citações ao demandado e requerendo novas citações em novos endereços apresentatos.
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30/08/2018 14:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/08/2018 11:00
CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/TUC
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17/08/2018 17:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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17/08/2018 17:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - De ordem do MM Juiz Federal da Subseção Judiciária de Tucuruí, intimar o Ministério
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18/06/2018 16:28
INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
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29/05/2018 10:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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29/05/2018 10:40
Conclusos para despacho
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25/05/2018 17:14
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - Certidão juntada aos autos do mandado expedido pelo despacho.
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23/05/2018 16:26
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Mandado.
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23/05/2018 12:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Expedir mandado.
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18/05/2018 14:04
Conclusos para despacho - Para efetuar mandado.
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18/05/2018 14:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Carta Precatória devolvida, sem prosseguido sua finalida.
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02/03/2018 15:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nesta data, faço juntada de manifestação do Ministério Público Federal, na qual toma ciência da designação da audiência de conciliação a ser realizada nos presentes autos.
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20/02/2018 16:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/02/2018 10:18
CARGA: RETIRADOS MPF - MPF / TUC
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08/02/2018 16:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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08/02/2018 16:15
EXTRACAO DE CERTIDAO - Nesta data, certifico que enviei a carta precatória n. 565/2018, de fls. 53, à Vara Única De Novo Repartimento - TJPA, através do Malote Digital, o qual gerou código de rastreabilidade n° 40.***.***/7294-13.
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31/01/2018 18:54
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 565
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31/01/2018 16:39
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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31/01/2018 16:36
AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
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31/01/2018 16:35
AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA CONCILIACAO
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31/01/2018 15:27
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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31/01/2018 15:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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31/01/2018 15:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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26/01/2018 13:22
Conclusos para despacho
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19/01/2018 11:39
AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA CONCILIACAO - Ordenada inclusão em pauta de audiência. Fazer Carta Precatória para citação do réu.
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19/01/2018 11:38
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - AR devolvido sem cumprimento porque os Correios não atendem a localidade.
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20/09/2017 17:51
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO CARTA DE CITAÇÃO
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20/09/2017 17:50
CitaçãoORDENADA
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13/09/2017 12:43
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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05/09/2017 17:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Decisão remetida à publicação
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22/08/2017 16:50
DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA
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16/08/2017 15:06
Conclusos para decisão
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16/08/2017 15:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/08/2017 12:44
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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14/08/2017 12:44
INICIAL AUTUADA
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08/08/2017 14:06
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2017
Ultima Atualização
21/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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