TRF1 - 1000857-04.2018.4.01.3502

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ACO E FERRO GLOBACO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 11.275.974/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2023 15:43

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 06/02/2023 15:43

    Juntada de Informação

  • 06/02/2023 15:43

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 31/01/2023 00:13

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/01/2023 23:59.

  • 02/12/2022 01:38

    Decorrido prazo de ACO E FERRO GLOBACO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 01/12/2022 23:59.

  • 27/10/2022 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2022 14:49

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 14:49

    Outras Decisões

  • 30/08/2022 09:19

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 30/08/2022 09:19

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 30/08/2022 01:14

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/08/2022 23:59.

  • 06/08/2022 02:35

    Decorrido prazo de ACO E FERRO GLOBACO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 05/08/2022 23:59.

  • 05/07/2022 21:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/07/2022 16:15

    Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e provido em parte

  • 28/06/2022 16:08

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 28/06/2022 16:05

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 31/05/2022 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 13:20

    Incluído em pauta para 27/06/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.

  • 23/02/2022 12:19

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2022 09:05

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 23/02/2022 09:05

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 22/02/2022 01:03

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/02/2022 23:59.

  • 01/02/2022 01:32

    Decorrido prazo de ACO E FERRO GLOBACO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 31/01/2022 23:59.

  • 26/11/2021 12:44

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 12:44

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e provido

  • 25/11/2021 10:40

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 24/11/2021 17:46

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 20/10/2021 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 18:01

    Incluído em pauta para 18/11/2021 14:00:00 Plenário.

  • 15/10/2021 11:24

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 15/10/2021 11:21

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2021 01:37

    Decorrido prazo de ACO E FERRO GLOBACO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/10/2021 23:59.

  • 09/09/2021 10:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/07/2021 02:08

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/07/2021 23:59.

  • 26/06/2021 01:28

    Decorrido prazo de ACO E FERRO GLOBACO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 25/06/2021 23:59.

  • 26/05/2021 22:08

    Juntada de agravo interno

  • 25/05/2021 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 11:02

    Negado seguimento ao recurso

  • 05/03/2021 12:58

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2021 00:11

    Decorrido prazo de ACO E FERRO GLOBACO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 04/03/2021 23:59.

  • 28/01/2021 23:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/01/2021 00:08

    Decorrido prazo de ACO E FERRO GLOBACO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 26/01/2021 23:59.

  • 12/11/2020 19:19

    Juntada de recurso extraordinário

  • 12/11/2020 16:24

    Juntada de Petição intercorrente

  • 10/11/2020 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2020 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2020 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2020 13:20

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 20/10/2020 22:12

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 22/09/2020 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2020 11:46

    Incluído em pauta para 19/10/2020 14:00:00 SALA SESSÕES VIRTUAIS OITAVA TURMA.

  • 20/08/2020 12:15

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2020 05:26

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/07/2020 23:59:59.

  • 21/07/2020 05:26

    Decorrido prazo de ACO E FERRO GLOBACO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 20/07/2020 23:59:59.

  • 06/07/2020 17:51

    Juntada de manifestação

  • 24/06/2020 18:36

    Juntada de embargos de declaração

  • 19/06/2020 14:02

    Juntada de Petição intercorrente

  • 19/06/2020 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2020 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2020 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2020 10:28

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e provido em parte

  • 26/05/2020 15:16

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 28/04/2020 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2020 08:35

    Incluído em pauta para 25/05/2020 14:00:00 SALA SESSÕES VIRTUAIS OITAVA TURMA.

  • 19/12/2019 14:56

    Juntada de Petição intercorrente

  • 19/12/2019 14:56

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2019 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2019 19:11

    Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 8ª Turma

  • 09/12/2019 19:11

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 13/11/2019 16:55

    Recebidos os autos

  • 13/11/2019 16:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/11/2019 16:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2019

Ultima Atualização
27/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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