TRF1 - 0000529-77.2003.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE JUACY DA CUNHA PINTO

CPF *21.***.*91-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/11/2024 00:00

    Intimação

    P ODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Processo PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ 4ª VARA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 529-77.2003.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSÉ JUACY DA CUNHA PINTO SENTENÇA A exequente, informando a extinção, por prescrição intercorrente, da(s) CDA(s) que embasa(m) a execução, requereu a extinção do processo.

    Diante do exposto, extingo a presente execução fiscal, nos termos do art. 26, da Lei n. 6.830/1980, e do art. 924, V, c.c art. 925, ambos do CPC.

    Levante-se a restrição/constrição judicial, relativamente a este processo, se houver.

    Sem custas e honorários, consoante o preceptivo legal supra citado e o quanto decidido pelo STJ – AgInt no REsp 1.849.437/SC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Teresina - PI, datada e assinada eletronicamente.

    Juiz JOÃO PEDRO AYRIMORAES SOARES JÚNIOR 4ª Vara Federal/PI Flávio Marcelo Sérvio Borges Juiz Federal

  • 16/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0000529-77.2003.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE JUACY DA CUNHA PINTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE JUACY DA CUNHA PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 15 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

  • 29/09/2022 09:32

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 29/09/2022 09:32

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 29/09/2022 09:31

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 29/09/2022 09:31

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/05/2020 12:19

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ART 40, LEF

  • 21/05/2020 12:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2020 12:18

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2019 12:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF

  • 07/05/2019 12:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2019 12:41

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2019 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2019 11:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2019 08:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/2019 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/2019 15:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/01/2019 16:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/03/2018 09:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/03/2018 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2018 18:00

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2017 14:31

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/05/2017 13:56

    OFICIO EXPEDIDO - CONVERSÃO DE DEPOSITO JUDICIAL EM RENDA DA UNIÃO

  • 10/04/2017 15:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CONVERSÃO DE DEPOSITO JUDICIAL EM RENDA DA UNIÃO

  • 10/04/2017 15:43

    DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

  • 28/03/2017 11:55

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

  • 20/03/2017 11:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2017 15:21

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2016 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/06/2016 09:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2016 07:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/05/2016 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/05/2016 13:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2016 13:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/04/2016 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/02/2016 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 24/08/2015 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 09/02/2015 15:16

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO

  • 09/02/2015 15:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2014 15:44

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 03/04/2014 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/12/2013 11:02

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2013 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/06/2013 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2013 09:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/01/2013 08:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/01/2013 13:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/08/2012 09:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/07/2012 11:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2012 07:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2012 08:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2012 08:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/08/2011 16:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/08/2011 16:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/12/2010 14:51

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO LEI 11.941/09

  • 13/12/2010 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2010 14:51

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2010 09:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/11/2010 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2010 08:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/08/2010 10:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/08/2010 10:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2009 10:25

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DO EXQTE

  • 14/12/2009 10:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/12/2009 10:24

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2009 08:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/12/2009 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 20/11/2009 07:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2009 09:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/04/2009 12:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DO DEBITO

  • 14/04/2009 12:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2009 12:49

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2009 08:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/04/2009 08:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2009 11:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/01/2009 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/09/2008 07:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DO DEBITO

  • 03/09/2008 07:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2008 07:32

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2008 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/08/2008 11:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2008 09:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/01/2008 11:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/07/2007 18:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 23/07/2007 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2007 15:26

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2007 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/07/2007 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2007 08:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/06/2007 08:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/06/2007 08:43

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 28/05/2007 13:24

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 28/05/2007 13:24

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 15/05/2007 08:41

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 15/05/2007 08:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2007 13:41

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2007 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/04/2007 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2007 07:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2006 07:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FIM DO PRAZO DE SUSPENSÃO

  • 13/02/2004 13:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO POR TEMPO INDETERMINADO ART. 792 CPC

  • 11/02/2004 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2004 18:06

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2004 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2004 09:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/12/2003 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2003 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/10/2003 14:10

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 26/09/2003 09:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2003 09:21

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2003 15:14

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - AGD EXP MAND PENHORA E AVALIACAO

  • 30/06/2003 11:15

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AGUARDANDO PRAZO

  • 05/06/2003 14:05

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO RETORNO DO AR

  • 17/03/2003 08:42

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 13/03/2003 09:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2003 15:00

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2003 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2003 09:17

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2002

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1032679-41.2023.4.01.3500

Jose Assiz de Oliveira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Maria Julia de Oliveira Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/06/2023 19:56

Exibir Processo

Processo nº 1009108-66.2023.4.01.4300

Celeida Rosa de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ariane de Paula Martins Tateshita

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/06/2023 09:22

Exibir Processo

Processo nº 1009108-66.2023.4.01.4300

Celeida Rosa de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ariane de Paula Martins Tateshita

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/06/2024 14:20

Exibir Processo

Processo nº 1008954-48.2023.4.01.4300

Emival Ribeiro Dias

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Mara Regina Amaral Barbosa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/07/2024 16:17

Exibir Processo

Processo nº 1010665-52.2021.4.01.3300

Edvan Leao de Souza

Grafico Empreendimentos LTDA

Advogado: Emilia Moreira Belo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/02/2021 15:01

Exibir Processo