21/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 1ª TURMA APELAÇÃO CÍVEL (198) 0037128-30.2007.4.01.3400 Processo de origem: 0037128-30.2007.4.01.3400 Brasília/DF, 20 de junho de 2023.

Intimação da Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária da 1ª Turma Destinatários: APELANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO DISTRITO FEDERAL - SINDSEP/DF, DOUGLAS PLAUTZ, ANTONIO JOSE DE ANDRADE, TEREZINHA DONATILDES DE AMORIM, GERALDA OLNEI SOUSA, IVONETE ALMEIDA, LEONOR CARVALHO LEITE, PAULO DE OLIVEIRA CUNHA, BELITA MENEZES BENTHER, ASTROGILDO ALMEIDA MELO, EURISTENES GUIMARAES GUERRA, NORMANDO PINTO DE LEMOS FILHO, BENEDITO JOSE DE CARVALHO, ADINETE RIBEIRO DA ROCHA, MANOEL TAVARES GLORIA, MARIA MARCELLO COSTA, AGENOR DIAS DE JESUS, ANGELINA GONCALVES FEITOSA, ARENALDO BARBOSA RIBEIRO, DALILA CARVALHO DE MELO, DALVA RODRIGUES DOS REIS, DORGIVAL FRANCISCO DE FREITAS, EDSON CAMPOS, FRED RIBEIRO PARREIRA, GILSON RIBAMAR SILVA FERREIRA, IVO JOSE GALDINO DOS SANTOS, JACKSON VIEIRA COELHO, JELSIENE COSTA DE SOUSA, JOSE RICARDO JACOME DE LIMA, LASARO DE SOUSA ALARCAO, LAURI ALARCAO CORREIA LIMA, LAURICE GONZAGA DE ALARCAO, MARIA CELIDA SAMPAIO MADUREIRA, MARIA JOSE FIGUEIREDO SOARES, MARIA ZELIA DA SILVA, NILO SERGIO PIRES FERREIRA, ROBERTO LOPES DOS SANTOS, ROSELENE DIAS DE JESUS, ZAMITA GASPAR DE JESUS, JOAB BONFIM, JOSIAS MARIANO, EMERITA REGINA COSSAO OLIVEIRA, REGINA HELENA MURGA PINTO, ELSON ALMEIDA, LUIS AURELIANO DOS REIS, SOLANGE FERREIRA VIEIRA, ANTONIO MORAES R DA SILVA, CARLOS AUGUSTO DA M GOMES, CARLOS ESTRELA DE AQUINO, CARMELITA B DOS SANTOS, DARLENE ALVES DE ARAUJO, DINAUREA SILVA A ARAUJO, EDELSO JOSE MARIANO, ERNESTO NOROES E S DE ALMEIDA, JOSE HAIRTON BRAGA R JUNIOR, MARIA DO SOCORRO M S NASCIMENTO, MILTON MENDES DE PRADO, OLEMAR SOUSA SANTOS, DILENIA ALVAREA PERALTA ROIG, DOMINGOS RODRIGUES DOS REIS, JOSE AUGUSTO VELOSO PINTO, LUIZ VICEDNTE KOCHE VIEIRA, MARIA LUIZA GOMES DE SOUSA, MARIA REGINA CIDA MATOS, MAURINO FERREIRA ALVES, RODNEY R DE ALBUQUERQUE ISACKSSON, ROSMIRA FERREIRA DE S CARVALHO, TEODOMIRA FILGUEIRA SAMPAIO FILHO, UNIÃO FEDERAL Advogado(s) do reclamante: ROGERIO LUIS BORGES DE RESENDE APELADO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO DISTRITO FEDERAL - SINDSEP/DF, DOUGLAS PLAUTZ, ANTONIO JOSE DE ANDRADE, TEREZINHA DONATILDES DE AMORIM, GERALDA OLNEI SOUSA, IVONETE ALMEIDA, LEONOR CARVALHO LEITE, PAULO DE OLIVEIRA CUNHA, BELITA MENEZES BENTHER, ASTROGILDO ALMEIDA MELO, EURISTENES GUIMARAES GUERRA, NORMANDO PINTO DE LEMOS FILHO, BENEDITO JOSE DE CARVALHO, ADINETE RIBEIRO DA ROCHA, MANOEL TAVARES GLORIA, MARIA MARCELLO COSTA, AGENOR DIAS DE JESUS, ANGELINA GONCALVES FEITOSA, ARENALDO BARBOSA RIBEIRO, DALILA CARVALHO DE MELO, DALVA RODRIGUES DOS REIS, DORGIVAL FRANCISCO DE FREITAS, EDSON CAMPOS, FRED RIBEIRO PARREIRA, GILSON RIBAMAR SILVA FERREIRA, IVO JOSE GALDINO DOS SANTOS, JACKSON VIEIRA COELHO, JELSIENE COSTA DE SOUSA, JOSE RICARDO JACOME DE LIMA, LASARO DE SOUSA ALARCAO, LAURI ALARCAO CORREIA LIMA, LAURICE GONZAGA DE ALARCAO, MARIA CELIDA SAMPAIO MADUREIRA, MARIA JOSE FIGUEIREDO SOARES, MARIA ZELIA DA SILVA, NILO SERGIO PIRES FERREIRA, ROBERTO LOPES DOS SANTOS, ROSELENE DIAS DE JESUS, ZAMITA GASPAR DE JESUS, JOAB BONFIM, JOSIAS MARIANO, EMERITA REGINA COSSAO OLIVEIRA, REGINA HELENA MURGA PINTO, ELSON ALMEIDA, LUIS AURELIANO DOS REIS, SOLANGE FERREIRA VIEIRA, ANTONIO MORAES R DA SILVA, CARLOS AUGUSTO DA M GOMES, CARLOS ESTRELA DE AQUINO, CARMELITA B DOS SANTOS, DARLENE ALVES DE ARAUJO, DINAUREA SILVA A ARAUJO, EDELSO JOSE MARIANO, ERNESTO NOROES E S DE ALMEIDA, JOSE HAIRTON BRAGA R JUNIOR, MARIA DO SOCORRO M S NASCIMENTO, MILTON MENDES DE PRADO, OLEMAR SOUSA SANTOS, DILENIA ALVAREA PERALTA ROIG, DOMINGOS RODRIGUES DOS REIS, JOSE AUGUSTO VELOSO PINTO, LUIZ VICEDNTE KOCHE VIEIRA, MARIA LUIZA GOMES DE SOUSA, MARIA REGINA CIDA MATOS, MAURINO FERREIRA ALVES, RODNEY R DE ALBUQUERQUE ISACKSSON, ROSMIRA FERREIRA DE S CARVALHO, TEODOMIRA FILGUEIRA SAMPAIO FILHO, UNIÃO FEDERAL Advogado(s) do reclamado: ROGERIO LUIS BORGES DE RESENDE O processo nº 0037128-30.2007.4.01.3400 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: EDUARDO MORAIS DA ROCHA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

ALINE GOMES TEIXEIRA Diretora PRIMEIRA TURMA Sessão de Julgamento Data: 14-07-2023 a 21-07-2023 Horário: 18:59 Local: Sala Virtual III Observação: A Sessao Virtual (Resolucao PRESI 10118537) tera duracao de 5(cinco) dias uteis com inicio em 14/07/2023 as 18:59h e termino em 21/07/2023 as 19:00h.

As sustentacoes orais, que deverao ser apresentadas por midia suportada no PJe, ou pedido de retirada de pauta da sessao virtual para inclusao em sessao presencial ou presencial com suporte em video deverao ser apresentadas via e-mail ([email protected]) ate 48 h antes do inicio da sessao.
25/03/2020 03:04

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
15/09/2016 11:46

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 11 VOLUMES
14/09/2016 17:19

REMESSA ORDENADA: TRF
14/09/2016 17:19

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
14/09/2016 17:19

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
14/09/2016 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/09/2016 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/08/2016 18:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - AGUARDANDO PRAZO
30/08/2016 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/08/2016 10:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 11 VOLUMES + 06 VOL. DA EXECUÇÃO - RETIRADOS POR HEITOR FELIPE
23/08/2016 18:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
23/08/2016 18:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/06/2016 14:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PREVISTA 12/07/2016
04/05/2016 19:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/05/2016 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/05/2016 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/05/2016 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/04/2016 07:54

CARGA: RETIRADOS AGU - 11 VOL E 6 VOL EXE E 2 APENSOS
07/04/2016 10:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
04/04/2016 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/04/2016 18:32

Conclusos para despacho
31/03/2016 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/03/2016 18:47

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
07/03/2016 14:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - AGUARDAR PRAZO ATÉ DIA 18/03/2016
07/03/2016 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
04/03/2016 09:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 11 VOL E 6 VOL EXE
02/03/2016 14:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
02/03/2016 14:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
23/02/2016 18:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PREVISTA 29/02/2016
18/01/2016 12:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
15/01/2016 12:49

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES
21/09/2015 15:29

CONCLUSOS PARA SENTENCA
18/09/2015 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/09/2015 17:40

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
15/09/2015 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/09/2015 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2015 11:33

CARGA: RETIRADOS AGU - XI VOL E VI EXE E II APENSOS
31/08/2015 15:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
31/08/2015 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/08/2015 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/08/2015 13:51

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
26/08/2015 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/08/2015 10:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - XI VOL E VI VO, E II APENSO
20/08/2015 13:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
20/08/2015 13:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
19/08/2015 17:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PREVISTA 21/08/2015
19/08/2015 16:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
19/08/2015 16:36

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - Acolhida a preliminar de litispendência em relação aos embargados Dorgival Francisco de Freitas, Edelzo José Mariano e Ivo José Galdino dos Santos e, por conseguinte, extinta, sem exam
26/11/2013 11:12

CONCLUSOS PARA SENTENCA
26/11/2013 11:07

CONCLUSOS PARA SENTENCA
26/11/2013 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO ANTERIOR INDEVIDA
22/10/2013 13:05

Conclusos para despacho
15/10/2013 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/10/2013 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/09/2013 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2013 11:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
24/09/2013 10:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
24/09/2013 10:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
17/09/2013 13:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PREVISTA 24/09/2013
17/09/2013 12:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
17/09/2013 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/09/2013 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/09/2013 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/09/2013 07:52

CARGA: RETIRADOS AGU
04/09/2013 16:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
04/09/2013 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2013 10:45

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - (2ª) +10VOL
27/08/2013 16:20

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - + 9 VOL
22/05/2013 15:03

REMETIDOS CONTADORIA - REMETIDOS A CONTADORIA
11/04/2013 15:21

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
11/04/2013 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/04/2013 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/04/2013 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/04/2013 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/03/2013 09:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 11 VOL
21/03/2013 10:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
21/03/2013 10:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/03/2013 18:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PREVISTA 21/03/2013
22/02/2013 17:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/02/2013 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/02/2013 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/02/2013 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/02/2013 09:27

CARGA: RETIRADOS AGU
28/01/2013 11:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª)
28/01/2013 09:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
15/01/2013 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/CALCULOS
10/01/2013 14:46

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
05/09/2012 16:09

REMETIDOS CONTADORIA - PROC. COM 10 VOL. E 08 AP.
28/08/2012 17:39

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
14/08/2012 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/08/2012 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/07/2012 08:24

CARGA: RETIRADOS AGU
16/07/2012 13:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
16/07/2012 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/07/2012 18:33

Conclusos para despacho
04/07/2012 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/07/2012 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/07/2012 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/06/2012 09:39

CARGA: RETIRADOS AGU
31/05/2012 18:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
31/05/2012 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/05/2012 17:45

Conclusos para despacho
16/05/2012 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/05/2012 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
16/05/2012 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/05/2012 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2012 08:24

CARGA: RETIRADOS AGU - 9 VOLUMES E 7 APENSOS
16/04/2012 14:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
16/04/2012 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/04/2012 13:05

Conclusos para despacho
30/03/2012 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
30/03/2012 11:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
27/03/2012 12:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
27/03/2012 12:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
07/03/2012 16:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 28/03/2012
07/03/2012 16:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO
27/01/2012 13:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICÇAÃO PREVISTA 08/03/2012
30/11/2011 14:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/11/2011 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/11/2011 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/11/2011 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2011 09:18

CARGA: RETIRADOS AGU
10/11/2011 09:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - FASE ANTERIOR EQUIVOCADA, PORQUANTO O DNER É REPRESENTADO JUDICIALMENTE PELA UNIAO
27/09/2011 10:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/09/2011 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/09/2011 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CALCULOS
12/09/2011 13:55

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - + 8 *99.***.*90-57 + 7
01/06/2011 14:20

REMETIDOS CONTADORIA
25/05/2011 12:58

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
25/05/2011 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/05/2011 12:57

Conclusos para despacho
17/02/2011 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/MANIFESTAÇÃO
01/02/2011 14:31

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
01/10/2010 15:23

REMETIDOS CONTADORIA
01/10/2010 08:19

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
01/09/2010 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/09/2010 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/09/2010 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇAO
23/08/2010 10:51

CARGA: RETIRADOS AGU - IX VOL E V VOL III APENSO
18/08/2010 14:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
18/08/2010 14:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AG. TERMINO DE PRAZO
18/08/2010 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇAO
16/08/2010 11:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - HUGO LEONARDO BORBA-OAB/DF 8697/E.
12/08/2010 15:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
12/08/2010 15:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/07/2010 18:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA 12/08/2010
27/05/2010 10:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/04/2010 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MESA
27/04/2010 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/03/2010 10:39

CARGA: RETIRADOS AGU - VII VOL E V VOL DA EXE E III APENSO
24/02/2010 17:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
18/02/2010 13:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DNER
01/02/2010 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/CALCULOS
01/02/2010 14:42

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
29/05/2009 18:05

REMETIDOS CONTADORIA
26/05/2009 13:17

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
06/05/2009 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/05/2009 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/05/2009 07:38

CARGA: RETIRADOS AGU - IV VOL E V VOL DA EXE E II APENSO
29/04/2009 17:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
29/04/2009 17:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/04/2009 17:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/04/2009 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/04/2009 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/04/2009 12:25

Conclusos para despacho
28/04/2009 12:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/04/2009 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/04/2009 16:48

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
11/09/2008 07:04

REMETIDOS CONTADORIA - IV VOL E VI VOL DA EXE E II APENSO
10/09/2008 14:33

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
10/09/2008 09:49

PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL
01/09/2008 13:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AG. TERMINO DE PRAZO
01/09/2008 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇAO
29/08/2008 10:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - IV VOL E VI VOL E II APENSO
26/08/2008 13:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
26/08/2008 13:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
24/07/2008 18:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PREVISTA 25/08/2008
14/07/2008 14:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/07/2008 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/07/2008 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/06/2008 07:07

CARGA: RETIRADOS AGU - II VOL E VI VOL DA EXE E II APENSO
02/05/2008 08:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
19/12/2007 18:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/12/2007 17:52

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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