TRF1 - 0000738-12.2004.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMELIA CUNHA RIO LIMA COSTA

CPF *33.***.*23-34

W HENRIQUE BATISTA ROCHA LTDA

CNPJ: 10.330.520/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0000738-12.2004.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: W HENRIQUE BATISTA ROCHA LTDA, AMELIA CUNHA RIO LIMA COSTA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

    Juiz Federal da 4ª Vara/PI, e independentemente de despacho (CPC, art. 203, § 4º, c/c a Portaria nº 02/2020 – 4ª Vara/PI), ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    Teresina/PI, (datado e assinado eletronicamente).

    Diretora de Secretaria - 4ª Vara/PI

  • 20/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0000738-12.2004.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:W HENRIQUE BATISTA ROCHA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): W HENRIQUE BATISTA ROCHA LTDA AMELIA CUNHA RIO LIMA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 19 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

  • 03/10/2022 11:54

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 03/10/2022 11:54

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 03/10/2022 11:54

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 03/10/2022 11:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/12/2019 08:12

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ART. 40-, LEF.

  • 16/12/2019 11:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2019 11:26

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2018 18:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF

  • 30/05/2018 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2018 18:23

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2018 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2018 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2018 07:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2018 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2018 15:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2018 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - comprovante conversão em renda União/PI

  • 22/03/2018 10:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/03/2018 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2018 18:00

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2017 09:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO ADESAO AO REFIS

  • 07/02/2017 13:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERAR OFÍCIO

  • 07/02/2017 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2017 13:45

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2016 13:58

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/10/2016 16:57

    OFICIO EXPEDIDO - CONVERSÃO DE DEPOSITO JUDICIAL EM RENDA DO EXEQUENTE - OFICIO 3790/2016-SECVA

  • 26/08/2016 15:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CONVERTER DEP. JUDICIAL EM RENDA DA UNIAO

  • 26/08/2016 15:32

    DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA - BACENJUD

  • 25/08/2016 09:33

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

  • 24/08/2016 09:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 24.08.2016

  • 10/08/2016 15:00

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2015 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/07/2015 12:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2015 07:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/02/2015 10:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/02/2015 10:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/02/2015 10:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/11/2014 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/10/2014 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 04/08/2014 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAR EXCDO DE BLOQUEIO BACEN

  • 04/08/2014 14:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/07/2014 13:38

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO

  • 08/01/2014 12:45

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 08/01/2014 12:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2013 15:18

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 30/07/2013 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/07/2013 16:42

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2013 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/04/2013 16:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/04/2013 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2012 08:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2012 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2012 13:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2011 11:20

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 18/10/2011 11:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2011 16:12

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2011 09:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/10/2011 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2011 08:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2011 08:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/02/2011 09:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/02/2011 09:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2010 08:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 30/08/2010 08:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2010 08:04

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2010 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/08/2010 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2010 08:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/04/2010 08:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/10/2009 11:50

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 20/10/2009 11:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/10/2009 11:50

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2009 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 07/10/2009 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/10/2009 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2009 07:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/09/2009 11:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/09/2009 11:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2009 08:35

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - parcelamento do debito

  • 06/02/2009 08:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2009 08:35

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2009 09:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/01/2009 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2009 07:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/10/2008 07:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/06/2008 18:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - parcelamento do debito - art.792, cpc

  • 20/06/2008 18:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2008 18:42

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2008 18:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/06/2008 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2008 07:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2007 09:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2007 15:39

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DO EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAS

  • 27/06/2007 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2007 15:39

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2007 07:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/06/2007 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2007 09:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2007 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2007 17:50

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

  • 22/03/2007 14:40

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/03/2007 09:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/03/2007 00:00

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 2ª PRAÇA - 26/04/2007

  • 26/02/2007 09:33

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 26/02/2007 09:29

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/01/2007 10:41

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/12/2006 12:18

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 30/11/2006 12:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2006 15:38

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2006 09:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/10/2006 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2006 11:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2006 09:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2006 14:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/03/2006 12:32

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - LEILOEIRO ERICO

  • 06/03/2006 08:41

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 06/03/2006 08:40

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DE REMOCAO

  • 07/02/2006 18:58

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - remoção

  • 02/02/2006 18:17

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - remoção

  • 07/12/2005 09:15

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO REMOCAO E ENTREGA

  • 30/11/2005 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2005 14:04

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2005 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/09/2005 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2005 10:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2005 10:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2005 09:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/04/2005 16:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/04/2005 12:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/02/2005 12:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÃO LEILOEIRA

  • 21/02/2005 11:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2004 08:29

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2004 08:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/11/2004 09:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2004 08:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/09/2004 10:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/09/2004 10:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/08/2004 11:50

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 07/07/2004 12:46

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 07/06/2004 11:08

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 20/05/2004 13:08

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/03/2004 09:11

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 01/03/2004 19:02

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 20/02/2004 14:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PARA ALTAIR PPROVIDENCIAR

  • 19/02/2004 14:48

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2004 16:04

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2004

Ultima Atualização
15/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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