16/06/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1005063-10.2022.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADEMIR VELOSO MAESTRI Advogado do(a) AUTOR: ELIO ALCENO SCHOWANTZ - RS24820 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (aposentadoria por incapacidade permanente), com DIB em 08/03/2022, DIP em 01/05/2023, bem como pagamento de 95% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, monetariamente corrigidas e sem a aplicação de juros de mora, liquidados sob a forma de RPV, no valor de R$ 18.737,95.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo ADEMIR VELOSO MAESTRI Filiação ORLANDO MAESTRI ALICE FERNANDES VELOSO MAESTRI CPF *42.***.*17-04 Benefício Concedido APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE Renda Mensal Inicial – RMI UM SALÁRIO MÍNIMO - SEGURADO ESPECIAL Data de início do benefício – DIB 08/03/2022 Data de início do pagamento – DIP 01/05/2023 Data de cessação do benefício - DCB NÃO SE APLICA Valor dos atrasados R$ 18.737,95 Após a comunicação para cumprimento, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.
31/10/2022 09:07

Juntada de manifestação
27/10/2022 14:35

Processo devolvido à Secretaria
27/10/2022 14:35

Juntada de Certidão
27/10/2022 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2022 14:35

Concedida a gratuidade da justiça a ADEMIR VELOSO MAESTRI - CPF: *42.***.*17-04 (AUTOR)
27/10/2022 14:35

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 11:49

Conclusos para despacho
13/10/2022 17:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
13/10/2022 17:52

Juntada de Informação de Prevenção
13/10/2022 17:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/10/2022 17:50

Juntada de Certidão de Redistribuição
13/10/2022 17:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
13/10/2022 17:01

Recebido pelo Distribuidor
13/10/2022 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
16/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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