TRF1 - 0017027-40.2005.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/10/2022 14:22
Juntada de Certidão
-
28/01/2022 23:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
-
28/01/2022 23:08
Juntada de Informação
-
28/01/2022 23:01
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
-
18/12/2021 00:20
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/12/2021 23:59.
-
27/11/2021 00:39
Decorrido prazo de BRASIL TELECOM S/A-FILIAL DE PARANA em 25/11/2021 23:59.
-
26/11/2021 23:45
Decorrido prazo de BRASIL TELECOM S/A-FILIAL DE PARANA em 25/11/2021 23:59.
-
26/11/2021 17:02
Decorrido prazo de BRASIL TELECOM S/A-FILIAL DE PARANA em 25/11/2021 23:59.
-
26/11/2021 03:29
Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/11/2021 23:59.
-
26/11/2021 03:29
Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/11/2021 23:59.
-
26/11/2021 03:29
Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/11/2021 23:59.
-
26/11/2021 03:28
Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/11/2021 23:59.
-
26/11/2021 03:28
Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/11/2021 23:59.
-
26/11/2021 03:28
Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/11/2021 23:59.
-
26/11/2021 03:28
Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/11/2021 23:59.
-
26/11/2021 03:27
Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/11/2021 23:59.
-
26/11/2021 03:27
Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/11/2021 23:59.
-
26/11/2021 03:26
Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/11/2021 23:59.
-
26/11/2021 03:26
Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/11/2021 23:59.
-
26/11/2021 03:26
Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/11/2021 23:59.
-
26/11/2021 03:26
Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/11/2021 23:59.
-
26/11/2021 03:26
Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/11/2021 23:59.
-
20/10/2021 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2021 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2021 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2021 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2021 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2021 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2021 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2021 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2021 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2021 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2021 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2021 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2021 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2021 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2021 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2021 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2021 14:11
Proferida decisão interlocutória
-
11/05/2021 12:34
Conclusos para decisão
-
11/05/2021 12:34
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
23/04/2021 01:38
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/04/2021 23:59.
-
23/04/2021 01:00
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/04/2021 23:59.
-
23/04/2021 00:58
Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/04/2021 23:59.
-
23/04/2021 00:58
Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/04/2021 23:59.
-
23/04/2021 00:58
Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/04/2021 23:59.
-
23/04/2021 00:57
Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/04/2021 23:59.
-
23/04/2021 00:57
Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/04/2021 23:59.
-
23/04/2021 00:57
Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/04/2021 23:59.
-
23/04/2021 00:56
Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/04/2021 23:59.
-
23/04/2021 00:52
Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/04/2021 23:59.
-
23/04/2021 00:52
Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/04/2021 23:59.
-
23/04/2021 00:51
Decorrido prazo de BRASIL TELECOM S/A-FILIAL DE PARANA em 22/04/2021 23:59.
-
23/04/2021 00:51
Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/04/2021 23:59.
-
23/04/2021 00:50
Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/04/2021 23:59.
-
23/04/2021 00:49
Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/04/2021 23:59.
-
23/04/2021 00:30
Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/04/2021 23:59.
-
23/04/2021 00:29
Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/04/2021 23:59.
-
23/02/2021 15:48
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
23/02/2021 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2021 08:53
Juntada de Certidão de processo migrado
-
07/01/2021 08:53
Juntada de volume
-
07/01/2021 08:53
Juntada de volume
-
07/01/2021 08:52
Juntada de volume
-
07/01/2021 08:52
Juntada de volume
-
07/01/2021 08:51
Juntada de volume
-
07/01/2021 08:51
Juntada de volume
-
06/11/2020 09:13
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
12/02/2019 10:46
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 495 - STF (630898)
-
06/02/2019 10:03
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4665431 PETIÇÃO
-
16/02/2018 16:20
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 630898
-
16/02/2018 16:18
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
16/02/2018 16:17
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
20/05/2013 10:13
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 630898
-
06/05/2013 11:32
PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR - RE 578635
-
22/04/2013 08:50
DOCUMENTO JUNTADO - ARE N. 708.895-DF STF
-
22/04/2013 08:21
DOCUMENTO JUNTADO - ARESP N. 99.617-DF
-
18/04/2013 11:06
PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
29/02/2012 16:41
PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ - Fase lançada para correção de registro de informação processual
-
29/02/2012 16:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS SOBRESTADOS AGUARDANDO JULGAMENTO DE RESP ELETRONICO NO STJ
-
10/01/2012 15:42
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
10/01/2012 15:40
PROCESSO DIGITALIZADO
-
31/08/2011 17:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
31/08/2011 14:01
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS ''SETOR DE DI GITALIZAÇAO''
-
31/08/2011 12:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2699070 RESPOSTA (AO AGRAVO)
-
31/08/2011 12:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2699069 RESPOSTA (AO AGRAVO)
-
31/08/2011 11:36
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
24/08/2011 10:29
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL ( PARA RESPOSTA AO AGRAVO )
-
23/08/2011 16:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2693175 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
-
23/08/2011 16:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2693168 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-
08/08/2011 08:01
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
-
08/08/2011 08:00
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
-
22/07/2011 17:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
22/07/2011 15:46
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
22/06/2011 12:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
21/06/2011 11:36
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
21/06/2011 11:35
CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP (FAZENDA NACIONAL)
-
08/06/2011 15:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2642682 CONTRA-RAZOES
-
08/06/2011 11:50
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
01/06/2011 08:55
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
27/05/2011 19:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
27/05/2011 14:40
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
27/05/2011 14:39
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
27/05/2011 14:18
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2573526 RECURSO ESPECIAL
-
27/05/2011 14:17
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2573533 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
03/03/2011 16:23
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
-
25/02/2011 13:22
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
04/02/2011 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 04/02/2011 COM DIVULGAÇÃO EM 03/02/2011.
-
04/02/2011 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/02/2011. Nº de folhas do processo: 980
-
26/01/2011 17:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
-
26/01/2011 15:59
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
-
25/01/2011 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - em apelação
-
03/12/2010 10:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
-
30/11/2010 18:11
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
-
30/11/2010 17:37
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2525534 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
18/11/2010 15:15
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
-
12/11/2010 10:42
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
09/11/2010 18:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2506112 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
15/10/2010 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (BRASIL TELECOM S/A) (WEB)
-
08/10/2010 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 08/10/2010 COM DIVULGAÇÃO EM 07/10/2010.
-
08/10/2010 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/10/2010. Nº de folhas do processo: 964
-
30/09/2010 12:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
-
30/09/2010 10:57
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
-
28/09/2010 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO
-
22/09/2010 13:18
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 22/09/2010, PAGS. 41/53.
-
17/09/2010 11:55
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/09/2010
-
19/02/2010 12:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
-
17/02/2010 13:46
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
-
09/02/2010 12:37
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2353285 SUBSTABELECIMENTO
-
08/02/2010 15:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
-
05/02/2010 16:34
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
-
04/02/2010 15:00
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
09/11/2009 17:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
-
09/11/2009 17:31
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
06/11/2009 17:23
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2009
Ultima Atualização
17/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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