TRF1 - 1014655-51.2022.4.01.4000

26/08/2024 15:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

26/08/2024 15:23

Transitado em Julgado em 26/08/2024

03/08/2024 17:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 643177/2024

03/08/2024 17:02

Protocolizada Petição 643177/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/08/2024

02/08/2024 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2024

01/08/2024 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2024

01/08/2024 12:50

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido

19/09/2023 13:08

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda Nº 17991 e amparada pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu à retificação da representação processual da parte recorrente, tendo em vista renúncia

15/09/2023 10:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

15/09/2023 10:01

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 923590/2023

15/09/2023 09:57

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

15/09/2023 09:57

Protocolizada Petição 923590/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/09/2023

06/09/2023 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/09/2023

05/09/2023 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/09/2023 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/09/2023

04/09/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

01/09/2023 08:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

01/09/2023 08:00

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

23/08/2023 07:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO