17/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0005602-06.1998.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOSEMAR RIBEIRO COELHO, ELMAR RIBEIRO COELHO, A COELHO & CIA LTDA SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: JOSEMAR RIBEIRO COELHO, ELMAR RIBEIRO COELHO, A COELHO & CIA LTDA visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.

Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.

Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).

Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).

Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

Juiz Federal - 4ª Vara/PI
22/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0005602-06.1998.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOSEMAR RIBEIRO COELHO, ELMAR RIBEIRO COELHO, A COELHO & CIA LTDA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal da 4ª Vara/PI, e independentemente de despacho (CPC, art. 203, § 4º, c/c a Portaria nº 02/2020 – 4ª Vara/PI), ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

Teresina/PI, (datado e assinado eletronicamente).

Diretora de Secretaria - 4ª Vara/PI
21/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0005602-06.1998.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:A COELHO & CIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSEMAR RIBEIRO COELHO ELMAR RIBEIRO COELHO A COELHO & CIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

TERESINA, 20 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)
20/09/2022 12:36

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
20/09/2022 12:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
20/09/2022 12:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
20/09/2022 12:36

MIGRACAO PJe ORDENADA
21/10/2003 15:18

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
11/04/2003 08:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 DIAS LOCALIZACAO BENS
09/04/2003 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/04/2003 14:00

Conclusos para despacho - GABINETE DO JUIZ
01/04/2003 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO FOI JUNTADA
21/03/2003 08:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2002 13:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/11/2002 13:24

OFICIO EXPEDIDO
02/09/2002 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/08/2002 11:00

Conclusos para despacho
29/08/2001 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/08/2001 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
03/08/2001 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/07/2001 17:34

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - (3a.) PROC.97.1622-0/97.1723-4/98.5603-3/98.5684-0/98.5730-1/98.5731-4/98.5608-7/98.5732-7/98.5688-1.
18/06/2001 17:19

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA
07/06/2001 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/06/2001 10:49

Conclusos para despacho
22/05/2001 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.)
23/04/2001 09:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/04/2001 09:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
09/11/2000 18:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
30/10/2000 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
20/10/2000 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/10/2000 18:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/05/2000 09:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
12/01/2000 18:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/09/1999 15:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
06/09/1999 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN
01/09/1999 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/06/1999 17:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/06/1999 17:30

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - E AVALIACAO
02/06/1999 17:30

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
29/04/1999 17:47

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - E AVALIACAO
19/04/1999 17:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIAÇÃO
14/04/1999 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/03/1999 18:01

Conclusos para despacho
25/03/1999 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/03/1999 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/03/1999 17:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/01/1999 18:31

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITACAO PENHORA E AVALIACAO
18/12/1998 16:45

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/12/1998 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/12/1998 17:12

Conclusos para despacho
26/11/1998 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL
20/11/1998 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/11/1998 14:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/11/1998 14:01

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
15/10/1998 18:32

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
15/10/1998 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/10/1998 15:06

Conclusos para despacho
06/10/1998 13:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/1998

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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