22/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0043215-49.2010.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOSE MARIA MOREIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIA STELA CAMPOS DA SILVA - PA9720, ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS - PA005541 e SABRINA OLIVEIRA ARAUJO - PA12775 D E C I S Ã O 1.

Tendo em vista a decisão proferida pelo E.

TRF da 1ª Região, que declarou extinta a punibilidade do réu JOSÉ MARIA MOREIRA (ID 1673273961), já transitado em julgado (ID 1673273965), modifique-se a situação processual do referido réu no sistema PJ-e, colocando-a como BAIXADO, com a observação de que foi extinta a punibilidade em razão da ocorrência da prescrição retroativa da pretensão punitiva estatal. 2.

INTIME-SE a Polícia Federal para anotações no SINIC. 3.

Não há valores depositados em conta judicial vinculada a este feito, tampouco bens apreendidos. 4.

Tudo cumprido, ARQUIVEM-SE os autos. 5.

INTIMEM-SE o Ministério Público Federal e a defesa técnica do réu, acerca da presente decisão.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA
19/09/2020 03:06

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
26/08/2016 09:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 02 VOLUMES
26/08/2016 09:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
26/08/2016 09:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/08/2016 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 59662 - CONTRARRAZOES DE APELAÇÃO - MPF
16/08/2016 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/08/2016 11:52

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)
03/08/2016 18:43

REMESSA ORDENADA: MPF
14/07/2016 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES 42119 E 49376 - RENÚNCIA DE PODERES E APELAÇÃO DE JOSÉ MARIA MOREIRA
07/07/2016 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2016 14:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOLUMES - RETIRADOS PELA ADVOGADA ADRAIAN DANTAS NERY - OAB/PA N° 20269 - COM AUTORIZAÇÃO
23/06/2016 16:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
02/06/2016 17:02

TRANSITO EM JULGADO EM - PARA O MPF
02/06/2016 16:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CP 2420/2016 - SSJSTM
23/05/2016 15:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2420
20/05/2016 19:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/03/2016 10:56

Conclusos para despacho
04/03/2016 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 13017 - JOSE MARIA MOREIRA - APELAÇÃO
19/02/2016 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2016 14:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
12/02/2016 16:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AGUARDADNO PUBLICAÇÃO
07/10/2015 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2015 09:33

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)
29/09/2015 18:01

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - (...) POSTO ISTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
29/09/2015 12:15

CONCLUSOS PARA SENTENCA
16/09/2015 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 71407 - CONTRARRAZOES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MPF
10/09/2015 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2015 12:35

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)
28/08/2015 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF
28/08/2015 12:46

Conclusos para despacho
26/08/2015 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 65635 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - JOSÉ MARIA MOREIRA
20/08/2015 18:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 20/08/2015
18/08/2015 18:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
13/05/2015 18:29

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA
31/03/2015 18:16

CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 03/11/2010 ART. 334 DO CP
03/03/2015 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MEMORIAIS - JOSÉ MARIA MOREIRA
02/03/2015 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/02/2015 11:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 98152-5006 - COM AUTORIZAÇÃO DA DRª SABRINA OLIVEIRA - OAB/PA 12775
18/02/2015 19:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
29/01/2015 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 87990 - MANIFESTAÇÃO MPF - MEMORIAIS
27/11/2014 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2014 09:24

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)
18/11/2014 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. VISTA ÀS PARTES A FIM DE QUE APRESENTEM MEMORIAIS FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS. 1.1. NA MESMA OPORTUNIDADE, DEFIRO AO MPF A JUNTADA DA CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO RÉU, A QUAL DEVE SER REALIZADA DIRETAM
12/08/2014 17:04

Conclusos para despacho
18/07/2014 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DILIGENCIAS - JOSÉ MARIA MOREIRA - NADA A REQUERER
06/06/2014 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/06/2014 11:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
03/06/2014 17:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 03/06/2014
29/05/2014 17:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
29/05/2014 14:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAR A DEFESA P/DILIGÊNCIAS
29/05/2014 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF ACERCA DE DILIGÊNCIAS
12/05/2014 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/05/2014 09:45

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)
30/04/2014 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. A defesa requereu a desistência da inquirição da testemunha JONAS BATISTA BEZERRA, o que foi homologado. 2. Dada vista às partes para diligências finais, estas requereram prazo, sendo-lhes deferido o prazo sucessivo de 03 (trê
30/04/2014 17:28

Conclusos para despacho
30/04/2014 17:28

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
20/03/2014 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/03/2014 10:25

CARGA: RETIRADOS MPF
17/03/2014 15:30

REMESSA ORDENADA: MPF
06/03/2014 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. A defesa insistiu na inquirição da testemunha JONAS BATISTA BEZERRA por si arrolada. O MM. Juiz Federal à luz da certidão de fl. 288 decidiu dar nova oportunidade para a defesa trazer a sua testemunha JONAS BATISTA BEZERRA, a
06/03/2014 17:43

Conclusos para despacho
06/03/2014 17:42

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
27/02/2014 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 013281
27/02/2014 14:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JONAS BEZERRA
17/02/2014 17:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FABIO
28/01/2014 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2014 16:58

CARGA: RETIRADOS MPF
22/01/2014 16:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 22/01/2014
17/01/2014 15:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
14/01/2014 15:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/01/2014 15:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/01/2014 15:24

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
22/11/2013 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Designo o prosseguimento desta audiência para o dia 06 de MARÇO de 2014 às 15:30 h, quando serão inquiridas as testemunhas de defesa e interrogado o réu, querendo. 2. Intimem-se as testemunhas de defesa. 3. Intimados os prese
22/11/2013 16:45

Conclusos para despacho
22/11/2013 16:44

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
13/11/2013 18:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JOSE MARIA MOREIRA
15/10/2013 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/10/2013 08:03

CARGA: RETIRADOS MPF
11/10/2013 17:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 11/10/2013
09/10/2013 15:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
09/10/2013 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 Considerando o teor da certidão de fl. 270, ratifico a designação do prosseguimento da audiência de instrução e julgamento para o dia 22/11/2013, às 16:00 horas. 2 Publique-se para intimação da defesa. 3 Intime-se o MPF.
09/10/2013 15:12

Conclusos para despacho
30/09/2013 12:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/09/2013 12:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/07/2013 15:11

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO DPF - COMUNICA INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA
22/07/2013 15:09

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
22/07/2013 15:09

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - ALAIRCO BRABO VIANA
08/07/2013 19:08

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO DPF - CONDUZIR TESTEMUNHA
18/06/2013 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Determino que o DPF conduza a testemunha ALAIRCO BRABO VIANA até este juízo para que a testemunha fique cientificada da data de sua inquirição, e apresente seu passaporte para ficar retido em juízo até a data da audiência. 2.
18/06/2013 17:51

Conclusos para despacho
18/06/2013 17:50

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
18/06/2013 14:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ALAIRCO VIANA
17/06/2013 16:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - TEST. AUDIENCIA
17/06/2013 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2013 12:48

CARGA: RETIRADOS MPF
12/06/2013 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o teor das certidões de fls. 258/v, dê-se vista ao MPF para manifestação.
12/06/2013 14:36

Conclusos para despacho
07/06/2013 08:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JOSE MARIA MOREIRA; ALAIRCO VIANA
14/05/2013 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/05/2013 14:38

CARGA: RETIRADOS MPF
10/05/2013 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/05/2013 17:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 09/05/2013
06/05/2013 18:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
30/04/2013 15:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - RÉU JOSÉ MARIA E TESTEMUNHA ALAIRCO.
30/04/2013 15:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/02/2013 15:38

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
26/02/2013 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 TENDO EM VISTA QUE ESTE MAGISTRADO ESTARÁ EM VIAGEM NO PERÍODO DE 28 DE FEVEREIRO A 01 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, PARTICIPANDO DO SEMINÁRIO SOBRE DEMANDAS REPETITIVAS NA JUSTIÇA FEDERAL: POSSÍVEIS SOLUÇÕES PROCESSUAIS E GERENCIA
26/02/2013 15:14

Conclusos para despacho
25/02/2013 18:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ALAIRCO BRABO VIANA
11/12/2012 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2012 15:15

CARGA: RETIRADOS MPF
05/12/2012 15:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - TESTEMUNHA
05/12/2012 15:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/10/2012 12:40

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
10/10/2012 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 Considerando o teor da certidão de fls. 249/v, redesigno a audiência desta data para o dia 28/02/2013, às 16:00h. 2 Intime-se a testemunha. 3 Intime-se o réu. 4 Intime-se a defesa. 5 Intime-se o MPF.
10/10/2012 12:39

Conclusos para despacho
06/09/2012 17:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O RÉU ALAIRCO BRABO VIANA - AUDIENCIA 10/10/12
04/06/2012 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Redesigno o prosseguimento desta audiência para o dia 10/10/2012 às 15:30 horas, para a inquirição da testemunha ALAIRCO BRABO VIANA. Intime-se a testemunha no endereço de fl. 13. 2. Intimados os presentes. "
04/06/2012 16:49

Conclusos para despacho
04/06/2012 16:47

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
01/06/2012 14:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
01/06/2012 13:50

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
30/05/2012 18:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOSE MARIA MOREIRA
30/05/2012 18:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ALAIRCO BRABO VIANA
16/05/2012 12:17

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIÊNCIA DESIGNADA
08/05/2012 19:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 08/05/2012
04/05/2012 16:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
30/04/2012 19:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/04/2012 18:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) RÉU E 2 TESTEMUNHAS DO MPF
08/03/2012 09:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
17/02/2012 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE JOSÉ MARIA MOREIRA (FLS. 225). NA DENÚNCIA, O DOUTO MPF JÁ ESCLARECEU QUE O OBJETO DESTA AÇÃO PENAL É DISTINTO DO QUE FOI APURADO NA "OPERAÇÃO PINDORAMA", DAÍ A INSTAURAÇÃO DE IPL PRÓPRIO. INEXISTE LITIS
10/02/2012 15:50

Conclusos para despacho
19/09/2011 20:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2011 14:43

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO NA EXCEÇÃO DE INCOMP. Nº 078509420114013900
01/07/2011 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. A DEFESA OPÔS EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA DISTRIBUÍDA SOB O Nº 7850-94.2011.4.01.3900. APENSEM-SE OS AUTOS. EM SEGUIDA, DÊ-SE VISTA AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO NA EXCEÇÃO. 2. APÓS, VOLTEM OS CONCLUSOS.
26/04/2011 13:39

Conclusos para despacho
18/04/2011 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DEFESA APRESENTADA POR JOSE MARIA MOREIRA
13/04/2011 18:09

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
24/03/2011 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 218, EXCETO ITENS 2 E 4
24/03/2011 17:18

Conclusos para despacho
04/03/2011 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/02/2011 14:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
08/02/2011 19:02

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/01/2011 17:08

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/01/2011 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/01/2011 15:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
21/12/2010 14:26

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DETERMINADO NA R. DECISÃO DE FLS. 218.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2010

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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