17/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1001046-42.2020.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO ESTADO DO TOCANTINS, COORDENADORA-GERAL DA PERÍCIA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; c) em caso afirmativo, fazer conclusão; d) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 5 de julho de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
12/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1001046-42.2020.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO ESTADO DO TOCANTINS, COORDENADORA-GERAL DA PERÍCIA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1001046-42.2020.4.01.4300 - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Advogado do(a) IMPETRANTE: ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA - TO4130-A IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO ESTADO DO TOCANTINS, COORDENADORA-GERAL DA PERÍCIA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Está formado o título executivo judicial.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar as pessoas naturais, entidades públicas e representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que figuram no processo acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (b) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos.
24/06/2020 08:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
23/06/2020 22:41

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2020 09:14

Conclusos para despacho
23/06/2020 09:10

Juntada de Certidão
17/06/2020 17:34

Juntada de contrarrazões
04/06/2020 17:41

Expedição de Comunicação via sistema.
04/06/2020 00:42

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2020 01:09

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS em 29/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 14:28

Conclusos para despacho
26/05/2020 14:27

Juntada de outras peças
25/05/2020 16:25

Juntada de apelação
25/05/2020 12:13

Juntada de informação
24/05/2020 09:39

Juntada de Petição (outras)
07/05/2020 12:11

Expedição de Comunicação via sistema.
07/05/2020 12:11

Expedição de Comunicação via sistema.
07/05/2020 12:11

Expedição de Comunicação via sistema.
07/05/2020 12:11

Expedição de Comunicação via sistema.
06/05/2020 16:37

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020 15:45

Conclusos para despacho
05/05/2020 15:59

Juntada de petição intercorrente
17/04/2020 10:39

Juntada de Petição intercorrente
14/04/2020 22:23

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2020 14:39

Conclusos para despacho
14/04/2020 10:15

Juntada de manifestação
13/04/2020 18:43

Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2020 18:43

Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2020 18:43

Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2020 18:43

Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2020 16:59

Concedida a Segurança
10/04/2020 15:37

Conclusos para julgamento
07/04/2020 13:55

Juntada de outras peças
05/04/2020 14:00

Juntada de Petição (outras)
18/03/2020 02:12

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS em 17/03/2020 23:59:59.
13/03/2020 16:09

Juntada de manifestação
12/03/2020 14:20

Expedição de Comunicação via sistema.
12/03/2020 12:53

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO ESTADO DO TOCANTINS em 11/03/2020 23:59:59.
11/03/2020 10:18

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020 10:04

Conclusos para despacho
10/03/2020 16:03

Juntada de Informações prestadas
10/03/2020 12:59

Decorrido prazo de Coordenadora-Geral da Perícia Médica Previdenciária em 09/03/2020 23:59:59.
03/03/2020 15:56

Juntada de Certidão
02/03/2020 09:15

Juntada de informação
26/02/2020 16:57

Mandado devolvido cumprido
26/02/2020 16:57

Juntada de diligência
20/02/2020 15:47

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2020 11:22

Conclusos para despacho
19/02/2020 20:01

Mandado devolvido cumprido
19/02/2020 20:01

Juntada de Certidão de devolução de mandado
18/02/2020 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
18/02/2020 17:22

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2020 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
18/02/2020 14:38

Conclusos para despacho
18/02/2020 14:37

Expedição de Mandado.
18/02/2020 14:33

Expedição de Mandado.
18/02/2020 14:32

Expedição de Comunicação via sistema.
18/02/2020 14:32

Expedição de Comunicação via sistema.
18/02/2020 14:32

Expedição de Comunicação via sistema.
17/02/2020 19:17

Concedida a Medida Liminar
17/02/2020 10:07

Conclusos para despacho
17/02/2020 09:41

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
17/02/2020 09:41

Juntada de Informação de Prevenção.
15/02/2020 13:26

Recebido pelo Distribuidor
15/02/2020 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2020

Ultima Atualização
15/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1013814-92.2022.4.01.3600

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Leidia Jorge de Aquino de Araujo

Advogado: Cleiton Aparecido Correa de Lima

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 10:08

Exibir Processo

Processo nº 0002068-70.2005.4.01.3301

Marcelo Silva Matias

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Marcelo Silva Matias

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 17:24

Exibir Processo

Processo nº 1003593-07.2023.4.01.3603

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Braz Dela Justina

Advogado: Joyce Carla Marzola de Andrade Heemann

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/03/2024 12:14

Exibir Processo

Processo nº 1015206-76.2022.4.01.9999

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Iolanda Francisca de Moraes

Advogado: Katrice Pereira da Silva Gomes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 00:58

Exibir Processo

Processo nº 1001239-06.2023.4.01.3507

Mauro Raimundo de Oliveira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Eliane da Silva Moraes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/04/2023 11:48

Exibir Processo