12/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1000855-60.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: VENANCIO COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - EPP IMPETRADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE PALMAS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; c) em caso afirmativo, fazer conclusão; d) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 10 de junho de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
03/05/2021 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
03/05/2021 09:57

Juntada de Informação
29/04/2021 20:27

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2021 20:27

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 12:40

Conclusos para despacho
29/04/2021 12:40

Juntada de Certidão
28/04/2021 04:41

Decorrido prazo de VENANCIO COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - EPP em 27/04/2021 23:59.
23/03/2021 03:03

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE PALMAS em 22/03/2021 23:59.
21/03/2021 19:36

Expedição de Comunicação via sistema.
19/03/2021 11:46

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 22:40

Juntada de Informações prestadas
17/03/2021 18:52

Conclusos para despacho
15/03/2021 17:09

Juntada de manifestação
15/03/2021 08:40

Juntada de petição intercorrente
12/03/2021 16:57

Juntada de manifestação
11/03/2021 18:53

Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2021 18:53

Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2021 18:53

Expedição de Comunicação via sistema.
10/03/2021 19:31

Concedida a Segurança a ATHOS WRANGLLER BRAGA AMERICO - CPF: *41.***.*00-01 (ADVOGADO)
10/03/2021 19:31

Denegada a Segurança a ATHOS WRANGLLER BRAGA AMERICO - CPF: *41.***.*00-01 (ADVOGADO), DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE PALMAS (IMPETRADO), Ministério Público Federal (Procuradoria) (FISCAL DA LEI), ROMULO MARINHO MACIEL DA SILVA - CPF: *31.***.*60-05 (ADVO
08/03/2021 11:08

Conclusos para despacho
08/03/2021 11:07

Juntada de Certidão
07/03/2021 17:24

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2021 16:42

Conclusos para despacho
06/03/2021 16:41

Juntada de Certidão
05/03/2021 10:19

Mandado devolvido cumprido
05/03/2021 10:19

Juntada de diligência
25/02/2021 14:18

Juntada de manifestação
23/02/2021 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2021 21:16

Juntada de Certidão de devolução de mandado
19/02/2021 21:16

Juntada de diligência
19/02/2021 21:15

Juntada de diligência
19/02/2021 21:12

Juntada de diligência
19/02/2021 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/02/2021 11:24

Juntada de diligência
18/02/2021 09:05

Juntada de petição intercorrente
11/02/2021 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2021 20:27

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 16:32

Juntada de manifestação
08/02/2021 12:23

Conclusos para despacho
08/02/2021 12:22

Expedição de Mandado.
08/02/2021 12:22

Expedição de Comunicação via sistema.
08/02/2021 12:22

Expedição de Comunicação via sistema.
08/02/2021 12:22

Expedição de Comunicação via sistema.
05/02/2021 16:07

Conclusos para despacho
05/02/2021 15:43

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
05/02/2021 15:43

Juntada de Informação de Prevenção
05/02/2021 15:18

Recebido pelo Distribuidor
05/02/2021 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2021

Ultima Atualização
10/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002661-49.2018.4.01.3100

Procuradoria da Republica No Estado do A...

Leila do Socorro da Silva Morais

Advogado: Joao Carlos de Sousa Borges

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/10/2023 17:25

Exibir Processo

Processo nº 1051075-84.2023.4.01.3300

Rosangela Maria Silva da Costa

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Alexandra Carla dos Santos Dias

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/09/2024 08:44

Exibir Processo

Processo nº 1005157-33.2023.4.01.3502

Conselho Reg dos Representantes Comercia...

Keila Nunes de Oliveira

Advogado: Ana Clara Rosa Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 23:04

Exibir Processo

Processo nº 1002385-82.2023.4.01.3507

Eduardo Bento Serino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Deives Roberto Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/06/2023 11:10

Exibir Processo

Processo nº 1002374-53.2023.4.01.3507

Rodrigo Alves da Silveira Freitas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Silvia Freitas Ferreira de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/06/2023 15:10

Exibir Processo