21/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 0024973-42.2010.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:JOSE REINALDO DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KAYO CESAR ENRIQUE VIEIRA DE ALBUQUERQUE - SC40013 DECISÃO Trata-se de requerimento (Id. 1289326795) formulado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA nos autos do presente feito, pugnando pela habilitação da Sra.

LUCIMAR FELISARDO DA SILVA, com a devida retificação da autuação para incluí-la no polo passivo da demanda, nos termos do art. 691 do CPC.; Requereu-se ainda o encerramento da suspensão do processo com redirecionamento do cumprimento de sentença às sucessoras, ora executadas, com o fito de cumprirem as obrigações fixadas em sentença.

Por derradeiro, pugnou-se pela intimação do MPF acerca de todos os atos processuais, uma vez que este não foi intimado conjuntamente com o IBAMA, como deveria.

Considerando os argumentos apresentados pela Autarquia Ambiental, antes de apreciar a habilitação pleiteada e o encerramento da suspensão do processo, determino a intimação do Ministério Público Federal para ciência e manifestação, no prazo legal.

Na sequência, conclusos.

Itaituba, Pará.

Juiz Federal
25/08/2022 10:49

Juntada de petição intercorrente
29/07/2022 11:01

Juntada de Certidão
29/07/2022 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 12:48

Juntada de contestação
11/04/2022 12:00

Juntada de petição intercorrente
06/04/2022 12:08

Juntada de Outros documentos
04/04/2022 11:29

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2022 11:29

Juntada de Certidão
04/04/2022 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2022 11:29

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 10:22

Conclusos para despacho
29/03/2022 11:36

Juntada de Certidão
18/10/2021 15:38

Juntada de outras peças
15/10/2021 11:42

Juntada de Certidão
15/10/2021 08:17

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/10/2021 23:59.
01/10/2021 14:46

Juntada de petição intercorrente
01/10/2021 14:42

Juntada de Certidão
27/09/2021 17:45

Juntada de petição intercorrente
24/09/2021 12:49

Processo devolvido à Secretaria
24/09/2021 12:49

Juntada de Certidão
24/09/2021 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2021 12:49

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 14:16

Conclusos para despacho
08/11/2020 16:42

Juntada de petição intercorrente
30/10/2020 15:35

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/10/2020 23:59:59.
25/09/2020 12:04

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 12:02

Ato ordinatório praticado
06/08/2020 10:45

Juntada de petição intercorrente
03/08/2020 12:00

Expedição de Outros documentos.
13/07/2020 11:37

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 16:10

Juntada de petição intercorrente
01/07/2020 17:07

Conclusos para despacho
01/07/2020 14:15

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 14:15

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 14:14

Juntada de Certidão de processo migrado
01/07/2020 14:13

Juntada de volume
01/07/2020 14:03

Juntada de volume
01/07/2020 11:57

MIGRACAO PJe ORDENADA
01/07/2020 11:57

MIGRACAO PJe ORDENADA
18/10/2019 16:01

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 6092/2019 NÃO CUMPRIDA
18/10/2019 16:01

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 6092/2019 NÃO CUMPRIDA
18/10/2019 15:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
18/10/2019 15:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
07/10/2019 15:02

INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL - CERTIDÃO DE INFORMAÇÃO LANÇADA À FL. 376V.
07/10/2019 15:02

INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL - CERTIDÃO DE INFORMAÇÃO LANÇADA À FL. 376V.
29/03/2019 14:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES DA CP N. 6092/2018
29/03/2019 14:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES DA CP N. 6092/2018
27/03/2019 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/03/2019 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/12/2018 10:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 6092 - COMARCA DE COLÍDER/MT
11/12/2018 10:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 6092 - COMARCA DE COLÍDER/MT
30/11/2018 15:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/11/2018 15:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/11/2018 14:06

Conclusos para decisão
27/11/2018 14:06

Conclusos para decisão
26/09/2018 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CUMPRIMENTO DA SENTENÇA FLS 367/368
26/09/2018 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CUMPRIMENTO DA SENTENÇA FLS 367/368
26/09/2018 14:41

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
26/09/2018 14:41

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
08/08/2018 14:10

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS A MPF/STM VIA MALOTE POSTAL N° 01229
08/08/2018 14:10

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS A MPF/STM VIA MALOTE POSTAL N° 01229
07/08/2018 15:00

REMESSA ORDENADA: MPF
07/08/2018 15:00

REMESSA ORDENADA: MPF
07/08/2018 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/08/2018 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/08/2018 14:45

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA N° 2910/2018. NÃO CUMPRIDA. FOLHAS 362/364.
06/08/2018 14:45

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA N° 2910/2018. NÃO CUMPRIDA. FOLHAS 362/364.
06/08/2018 14:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N° 2910/2018. NÃO CUMPRIDA. FOLHAS 362/364.
06/08/2018 14:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N° 2910/2018. NÃO CUMPRIDA. FOLHAS 362/364.
30/05/2018 10:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2910 - COMARCA DE COLÍDER/MT
30/05/2018 10:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2910 - COMARCA DE COLÍDER/MT
29/05/2018 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/05/2018 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/05/2018 12:42

Conclusos para decisão
23/05/2018 12:42

Conclusos para decisão
17/01/2018 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DE FLS 357.
17/01/2018 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DE FLS 357.
19/12/2017 13:19

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
19/12/2017 13:19

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
26/10/2017 15:44

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS REMETIDOS À PFE-IBAMA-MBA VIA MALOTE POSTAL Nº 13448
26/10/2017 15:44

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS REMETIDOS À PFE-IBAMA-MBA VIA MALOTE POSTAL Nº 13448
26/10/2017 14:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA
26/10/2017 14:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA
26/10/2017 14:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REQUERIDO - APRESENTAR MANIFESTAÇÃO ACERCA DOS CÁLCULOS DE FLS. 350/351
26/10/2017 14:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REQUERIDO - APRESENTAR MANIFESTAÇÃO ACERCA DOS CÁLCULOS DE FLS. 350/351
22/08/2017 09:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
22/08/2017 09:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
18/08/2017 10:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
18/08/2017 10:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
25/07/2017 17:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
25/07/2017 17:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
25/07/2017 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/07/2017 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/07/2017 12:11

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
11/07/2017 12:11

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
27/06/2017 14:47

REMETIDOS CONTADORIA
27/06/2017 14:47

REMETIDOS CONTADORIA
27/06/2017 14:46

TRANSITO EM JULGADO EM - PARTE AUTORA
27/06/2017 14:46

TRANSITO EM JULGADO EM - PARTE AUTORA
19/05/2017 16:06

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
19/05/2017 16:06

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
20/04/2017 11:34

CARGA: RETIRADOS AGU
20/04/2017 11:34

CARGA: RETIRADOS AGU
06/04/2017 16:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
06/04/2017 16:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
06/04/2017 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/04/2017 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/04/2017 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/04/2017 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/04/2017 16:16

Conclusos para despacho
04/04/2017 16:16

Conclusos para despacho
24/03/2017 12:32

TRANSITO EM JULGADO EM - PARTE RÉ
24/03/2017 12:32

TRANSITO EM JULGADO EM - PARTE RÉ
19/01/2017 12:42

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF dando-se por intimado
19/01/2017 12:42

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF dando-se por intimado
18/01/2017 17:41

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimação do mpf de decisão q/ julgou procedente o pedido do MPF
18/01/2017 17:41

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimação do mpf de decisão q/ julgou procedente o pedido do MPF
16/12/2016 08:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
16/12/2016 08:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
13/12/2016 17:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
13/12/2016 17:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
02/12/2016 10:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
02/12/2016 10:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
02/12/2016 10:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
02/12/2016 10:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
01/12/2016 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/12/2016 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2016 09:37

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
29/11/2016 09:37

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
23/09/2016 18:07

CONCLUSOS PARA SENTENCA
23/09/2016 18:07

CONCLUSOS PARA SENTENCA
09/09/2016 14:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REQUERIDO - ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR
09/09/2016 14:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REQUERIDO - ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR
29/08/2016 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DE FL 320
29/08/2016 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DE FL 320
29/08/2016 14:45

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
29/08/2016 14:45

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
10/08/2016 10:25

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS AO MPF/STM VIA MALOTE POSTAL Nº 02023.
10/08/2016 10:25

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS AO MPF/STM VIA MALOTE POSTAL Nº 02023.
08/08/2016 16:08

REMESSA ORDENADA: MPF
08/08/2016 16:08

REMESSA ORDENADA: MPF
08/08/2016 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FL 318
08/08/2016 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FL 318
02/08/2016 10:54

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
02/08/2016 10:54

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
01/07/2016 11:47

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS À PGF-PFPA-BLM VIA MALOTE POSTAL Nº 09337
01/07/2016 11:47

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS À PGF-PFPA-BLM VIA MALOTE POSTAL Nº 09337
15/06/2016 14:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO IBAMA - DECISÃO FL. 314.
15/06/2016 14:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO IBAMA - DECISÃO FL. 314.
14/06/2016 12:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
14/06/2016 12:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
10/06/2016 16:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
10/06/2016 16:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
02/06/2016 17:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
02/06/2016 17:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
01/06/2016 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2016 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/05/2016 20:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/05/2016 20:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/05/2016 10:53

Conclusos para decisão
30/05/2016 10:53

Conclusos para decisão
07/04/2016 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/04/2016 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/04/2016 14:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
07/04/2016 14:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
07/04/2016 14:17

INICIAL AUTUADA
07/04/2016 14:17

INICIAL AUTUADA
31/03/2016 13:37

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
31/03/2016 13:37

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
15/03/2016 10:22

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - 313
15/03/2016 10:22

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - 313
11/11/2015 17:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO EDJF1 EDIÇÃO N210 DE 11/11/2015
11/11/2015 17:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO EDJF1 EDIÇÃO N210 DE 11/11/2015
09/11/2015 17:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/11/2015 17:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/08/2015 17:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO EDJF1 EDIÇÃO N143 DE 03/08/2015
04/08/2015 17:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO EDJF1 EDIÇÃO N143 DE 03/08/2015
30/07/2015 11:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/07/2015 11:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/07/2015 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/07/2015 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/07/2015 09:46

CARGA: RETIRADOS MPF
20/07/2015 09:46

CARGA: RETIRADOS MPF
10/07/2015 12:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/07/2015 12:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/06/2015 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/06/2015 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/06/2015 18:34

Conclusos para despacho
23/06/2015 18:34

Conclusos para despacho
18/06/2015 10:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O REU CONFORME FLS 311.
18/06/2015 10:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O REU CONFORME FLS 311.
27/05/2015 13:03

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 4746/2014
27/05/2015 13:03

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 4746/2014
27/05/2015 13:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
27/05/2015 13:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
23/04/2015 08:22

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL E SENTENÇA
23/04/2015 08:22

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL E SENTENÇA
15/04/2015 09:39

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COBRANÇA CARTA PRECATÓRIA
15/04/2015 09:39

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COBRANÇA CARTA PRECATÓRIA
08/04/2015 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/04/2015 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/02/2015 13:18

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/02/2015 13:18

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/01/2015 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/01/2015 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/11/2014 11:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4746
10/11/2014 11:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4746
10/11/2014 09:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/11/2014 09:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/11/2014 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/11/2014 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/11/2014 14:06

Conclusos para despacho
04/11/2014 14:06

Conclusos para despacho
03/10/2014 18:06

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/10/2014 18:06

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/07/2014 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/07/2014 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/07/2014 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/07/2014 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/06/2014 08:55

CARGA: RETIRADOS MPF
09/06/2014 08:55

CARGA: RETIRADOS MPF
06/06/2014 09:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/06/2014 09:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/06/2014 09:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ABRO VISTA À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 277.
06/06/2014 09:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ABRO VISTA À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 277.
05/06/2014 17:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇAO DA CP N° 92/2013 SOB PROTOCOLO N° 37308/2014
05/06/2014 17:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇAO DA CP N° 92/2013 SOB PROTOCOLO N° 37308/2014
10/03/2014 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/03/2014 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/12/2013 09:27

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PARA COMARCA DE NOVO PROGRESSO
10/12/2013 09:27

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PARA COMARCA DE NOVO PROGRESSO
26/09/2013 11:49

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE NESTA DATA ENVIEI E-MAIL À COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA 92/2013. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
26/09/2013 11:49

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE NESTA DATA ENVIEI E-MAIL À COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA 92/2013. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
26/09/2013 11:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DR. SÉRGIO WOLNEY DE OLIVEIRA BATISTA GUEDES, RESPONDENDO PELA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF
26/09/2013 11:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DR. SÉRGIO WOLNEY DE OLIVEIRA BATISTA GUEDES, RESPONDENDO PELA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF
23/07/2013 11:43

EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª) CERTIFICO QUE NA CONSULTA PROCESSUAL NO SITE DO TJ/PA AINDA NÃO CONSTA A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.
23/07/2013 11:43

EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª) CERTIFICO QUE NA CONSULTA PROCESSUAL NO SITE DO TJ/PA AINDA NÃO CONSTA A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.
05/06/2013 11:43

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE EM CONSULTA AO SÍTIO DO TJPA VERIFIQUEI QUE OS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA 92/2013 AINDA NÃO FORAM CADASTRADOS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
05/06/2013 11:43

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE EM CONSULTA AO SÍTIO DO TJPA VERIFIQUEI QUE OS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA 92/2013 AINDA NÃO FORAM CADASTRADOS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
26/04/2013 10:03

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA A COMARCA DE NOVO PROGRESSO PEDINDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DA CARTA PRECATÓRIA
26/04/2013 10:03

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA A COMARCA DE NOVO PROGRESSO PEDINDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DA CARTA PRECATÓRIA
21/02/2013 16:39

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR. DA CARTA PRECATÓRIA Nº 92/2013 ENTREGA EFETIVADA
21/02/2013 16:39

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR. DA CARTA PRECATÓRIA Nº 92/2013 ENTREGA EFETIVADA
11/01/2013 15:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 92
11/01/2013 15:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 92
10/01/2013 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/01/2013 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/01/2013 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 258/259. CITAR NA FORMA REQUERIDA.
10/01/2013 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 258/259. CITAR NA FORMA REQUERIDA.
07/01/2013 14:44

Conclusos para despacho
07/01/2013 14:44

Conclusos para despacho
26/12/2012 12:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2ª) RETIFICAÇÃO EFETUADA CONFORME DETERMINADO NO AO DE FLS. 264.
26/12/2012 12:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2ª) RETIFICAÇÃO EFETUADA CONFORME DETERMINADO NO AO DE FLS. 264.
26/12/2012 12:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÃO EFETUADA CONFORME DETERMINADO NO AO DE FLS. 264.
26/12/2012 12:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÃO EFETUADA CONFORME DETERMINADO NO AO DE FLS. 264.
18/12/2012 10:21

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
18/12/2012 10:21

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
18/12/2012 10:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DIRETOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DA PORTARIA N. 015/2012-GA
18/12/2012 10:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DIRETOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DA PORTARIA N. 015/2012-GA
12/11/2012 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELO IBAMA, PROTOCOLO Nº 17887/2012
12/11/2012 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELO IBAMA, PROTOCOLO Nº 17887/2012
12/11/2012 16:26

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO O AR DA CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 394/2012 ENTREGUE AO IBAMA
12/11/2012 16:26

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO O AR DA CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 394/2012 ENTREGUE AO IBAMA
12/11/2012 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/11/2012 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2012 11:20

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO FUNCINARIO;FRANCISCO DE ASSIS GERMANO
12/09/2012 11:20

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO FUNCINARIO;FRANCISCO DE ASSIS GERMANO
20/08/2012 12:01

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 394/2012 - INTIMAR IBAMA DO DESP. FL.254.
20/08/2012 12:01

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 394/2012 - INTIMAR IBAMA DO DESP. FL.254.
16/08/2012 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO/MANIFESTAÇÃO DO MPF, PROTOCOLO Nº 15427/2012
16/08/2012 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO/MANIFESTAÇÃO DO MPF, PROTOCOLO Nº 15427/2012
26/07/2012 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2012 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/07/2012 11:18

CARGA: RETIRADOS MPF
16/07/2012 11:18

CARGA: RETIRADOS MPF
09/07/2012 11:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/07/2012 11:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/07/2012 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ABRIR VISTA AO MPF E IBAMA
09/07/2012 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ABRIR VISTA AO MPF E IBAMA
04/07/2012 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE, AO ANALISAR O PRESENTE FEITO, CONSTATEI QUE A PARTIR DE FL. 188 HOUVE MUDANÇA DO PÓLO PASSIVO, SEM APARENTE JUSTIFICATIVA, INTIMAR O IBAMA E MPF, PARA CIÊNCIA DA REDISTRIBUIÇÃO E MANIFESTAREM-SE ACERCA DA REGUL
04/07/2012 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE, AO ANALISAR O PRESENTE FEITO, CONSTATEI QUE A PARTIR DE FL. 188 HOUVE MUDANÇA DO PÓLO PASSIVO, SEM APARENTE JUSTIFICATIVA, INTIMAR O IBAMA E MPF, PARA CIÊNCIA DA REDISTRIBUIÇÃO E MANIFESTAREM-SE ACERCA DA REGUL
04/07/2012 11:36

Conclusos para despacho - INSPEÇÃO
04/07/2012 11:36

Conclusos para despacho - INSPEÇÃO
08/06/2012 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2012 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2012 11:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/06/2012 11:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/06/2012 10:12

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - RECEBIDOS DA 9ª VF/SJ/PA POR DECLINIO DE COMPETENCIA - MATÉRIA AMBIENTAL E AGRÁRIA - DESMATAMENTO
08/06/2012 10:12

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - RECEBIDOS DA 9ª VF/SJ/PA POR DECLINIO DE COMPETENCIA - MATÉRIA AMBIENTAL E AGRÁRIA - DESMATAMENTO
28/05/2012 14:32

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PORTARIA 491
19/04/2012 18:08

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - ALTAMIRA
13/04/2012 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/04/2012 17:04

CARGA: RETIRADOS MPF
02/04/2012 13:30

REMESSA ORDENADA: MPF
29/03/2012 13:30

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
27/03/2012 16:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA/PGF
13/03/2012 00:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 50, EM 13.03.2012
09/03/2012 14:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/02/2012 15:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/02/2012 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/02/2012 17:23

Conclusos para despacho
23/01/2012 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/12/2011 12:57

SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONFLITO DE COMPETENCIA SUSCITADO
07/10/2011 10:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 192, PUBLICADO EM 07.10.2011
05/10/2011 16:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
04/10/2011 12:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
04/10/2011 12:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
28/09/2011 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2011 10:15

CARGA: RETIRADOS MPF
22/09/2011 14:01

REMESSA ORDENADA: MPF
22/09/2011 13:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/09/2011 13:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 265083/2011
22/09/2011 13:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - IBAMA
20/09/2011 15:23

OFICIO EXPEDIDO - 63/2011-GABJUS
20/09/2011 12:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
20/09/2011 12:34

INCOMPETENCIA SUSCITADO CONFLITO
20/09/2011 12:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/09/2011 12:34

Conclusos para decisão
25/07/2011 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/07/2011 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/06/2011 16:06

CARGA: RETIRADOS MPF
22/06/2011 15:39

REMESSA ORDENADA: MPF
22/06/2011 15:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISAO REGISTRADA NO CVD Nº 20113900090200111
06/06/2011 19:00

Conclusos para decisão
11/04/2011 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/04/2011 14:58

CARGA: RETIRADOS AGU
04/04/2011 15:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF IBAMA
04/02/2011 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
11/01/2011 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/01/2011 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2010 14:04

CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL.
07/12/2010 19:27

REMESSA ORDENADA: MPF
07/12/2010 19:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/11/2010 18:49

Conclusos para decisão
30/09/2010 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/08/2010 09:46

OFICIO EXPEDIDO - OF. 269-SECVA - TITULAR DO 1º TABELIONATO DE NOTAS, PROTESTOS E OFÍCIO DE REGISTROS PÚBLICOS DE NOVO EXU/PE
24/08/2010 16:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
23/08/2010 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2010 17:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/08/2010 14:48

DISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME R. DESPACHO DE FLS 181

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2012

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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