TRF1 - 0000024-94.2019.4.01.4301
1ª instância - 5ª Palmas
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2023 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias PROCESSO: 0000024-94.2019.4.01.4301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: C. & E.
COMERCIO DE GAS LTDA - ME, LUIS NILTON DE CARVALHO CITANDO(A): C. & E.
COMERCIO DE GAS LTDA - ME - CNPJ: 18.***.***/0001-73; LUIS NILTON DE CARVALHO CPF: *09.***.*48-00 DÉBITO EXEQUENDO: R$ 2.025,84 NATUREZA DA DÍVIDA: [Multas e demais Sanções] FINALIDADE: Citar o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a quantia especificada na CDA ou garantir a execução na forma prevista no artigo 9º da lei nº 6.830/80.
ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será efetivada a penhora ou arresto de bens.
Havendo penhora de bens do executado, será nomeado curador especial em caso de revelia.
SEDE DO JUÍZO: AVENIDA JOSÉ DE BRITO SOARES, QUADRA M-12, LOTE 05, SETOR ANHANGUERA, ARAGUAÍNA/TO - CEP 77818-530, e-mail: [email protected].
Fone: (63) 2112-8200 — Fax: (63) 2112-8202.
Expedi este edital por ordem deste Juízo Federal.
Araguaína-TO, data da assinatura eletrônica.
ROGÉRIO MARCOS MILHOMEM SILVA Diretor de Secretaria em Substituição da 1ª Vara da SSJ/ARN -
29/08/2022 20:25
Juntada de petição intercorrente
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18/08/2022 00:21
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/08/2022 23:59.
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04/07/2022 10:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/07/2022 10:02
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2022 09:14
Juntada de termo
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05/05/2022 15:02
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2022 16:17
Processo devolvido à Secretaria
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02/05/2022 16:17
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/05/2022 14:36
Conclusos para decisão
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22/03/2022 06:51
Juntada de petição intercorrente
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07/02/2022 16:27
Juntada de petição intercorrente
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14/12/2021 02:51
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/12/2021 23:59.
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09/11/2021 11:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/11/2021 11:22
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2021 15:57
Juntada de termo
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14/05/2021 11:15
Juntada de termo
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01/03/2021 13:12
Expedição de Carta precatória.
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25/02/2021 14:40
Desentranhado o documento
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25/02/2021 14:40
Cancelada a movimentação processual
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24/10/2020 07:58
Decorrido prazo de C. & E. COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 23/10/2020 23:59:59.
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25/09/2020 19:32
Juntada de Petição intercorrente
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31/08/2020 02:20
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2020.
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31/08/2020 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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24/08/2020 15:33
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2020 15:33
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2020 15:32
Juntada de Certidão de processo migrado
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24/08/2020 15:31
Juntada de termo
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19/08/2020 11:42
MIGRACAO PJe ORDENADA
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19/08/2020 11:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/06/2020 12:23
CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSOS ENCAMINHADOS P/ DIGITALIZAÇÃO
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17/06/2020 13:07
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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06/02/2020 15:40
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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19/06/2019 17:23
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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12/06/2019 10:13
Conclusos para decisão
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12/06/2019 10:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/02/2019 08:40
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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14/02/2019 08:39
INICIAL AUTUADA
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28/01/2019 12:45
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2023
Ultima Atualização
23/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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