15/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1000712-13.2017.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: BONASA ALIMENTOS S/A IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS - TO, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

A parte demandada é isenta de custas por expressa previsão legal (Lei n° 9.289/96, art. 4, I).

Deverá, no entanto, ressarcir as despesas antecipadas pelo autor. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; c) em caso afirmativo, fazer conclusão; d) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 14 de junho de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
16/05/2018 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
15/05/2018 14:08

Juntada de Certidão
15/05/2018 14:01

Juntada de contrarrazões
11/04/2018 13:08

Expedição de Comunicação via sistema.
10/04/2018 18:23

Ato ordinatório praticado
05/04/2018 16:00

Juntada de apelação
14/03/2018 14:55

Juntada de manifestação
05/03/2018 14:47

Juntada de petição intercorrente
02/03/2018 15:16

Expedição de Comunicação via sistema.
02/03/2018 15:16

Expedição de Comunicação via sistema.
02/03/2018 15:16

Expedição de Comunicação via sistema.
28/02/2018 18:59

Denegada a Segurança
06/02/2018 16:32

Conclusos para decisão
06/02/2018 11:24

Juntada de manifestação
01/02/2018 01:42

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS - TO em 31/01/2018 23:59:59.
26/01/2018 02:58

Decorrido prazo de BONASA ALIMENTOS S/A em 25/01/2018 23:59:59.
08/12/2017 17:51

Juntada de manifestação
07/12/2017 14:36

Mandado devolvido cumprido
29/11/2017 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
21/11/2017 12:33

Expedição de Mandado.
21/11/2017 12:33

Expedição de Comunicação via sistema.
21/11/2017 12:33

Expedição de Comunicação via sistema.
21/11/2017 12:33

Expedição de Comunicação via sistema.
16/11/2017 17:39

Outras Decisões
10/11/2017 11:25

Juntada de parecer
08/11/2017 14:52

Conclusos para decisão
06/11/2017 17:03

Juntada de embargos de declaração
24/10/2017 11:31

Expedição de Comunicação via sistema.
18/10/2017 01:16

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS - TO em 17/10/2017 23:59:59.
02/10/2017 17:54

Juntada de Certidão
29/09/2017 18:53

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2017 15:31

Mandado devolvido cumprido
29/09/2017 15:10

Conclusos para decisão
28/09/2017 14:05

Juntada de petição intercorrente
27/09/2017 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
25/09/2017 10:28

Juntada de petição intercorrente
24/09/2017 21:53

Expedição de Mandado.
24/09/2017 20:59

Expedição de Comunicação via sistema.
24/09/2017 20:59

Expedição de Comunicação via sistema.
21/09/2017 19:03

Não Concedida a Medida Liminar
21/09/2017 13:33

Conclusos para decisão
19/09/2017 18:33

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJTO
19/09/2017 18:33

Juntada de Informação de Prevenção.
19/09/2017 17:12

Recebido pelo Distribuidor
19/09/2017 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2017

Ultima Atualização
14/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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