TRF1 - 0033922-08.2007.4.01.3400

1ª instância - 13ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE VALPARAISO

CNPJ: 72.836.604/0001-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0002-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2019 03:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 15/02/2018 00:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.

  • 15/02/2018 00:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.

  • 16/08/2010 18:14

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 16/08/2010 12:43

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 16/08/2010 12:43

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - JUNTADA - ANP

  • 12/08/2010 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 03/08/2010 10:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR: MAURINO FERREIRA DE SOUSA.

  • 02/08/2010 17:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. 17/08

  • 02/08/2010 17:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/07/2010 19:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/07/2010 19:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/07/2010 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/07/2010 15:11

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2010 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - p. 23/06

  • 24/05/2010 20:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/05/2010 21:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/05/2010 14:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/05/2010 14:58

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/04/2010 16:47

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/03/2010 16:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/03/2010 16:55

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 02/02/2010 11:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. AUTOR 17/02

  • 02/02/2010 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 29/01/2010 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 01/12/2009 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 26/11/2009 20:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2009 14:26

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA Nº 726 /2009-B

  • 05/08/2009 14:08

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/06/2009 18:42

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - RÉU

  • 28/05/2009 18:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. 08/06

  • 28/05/2009 18:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/05/2009 20:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/05/2009 18:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/05/2009 18:55

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - AUTOR

  • 08/05/2009 20:22

    TELEX / FAX RECEBIDO - RAZÕES FINAIS APRESENTAR ORIGINAL ATÉ 15/05

  • 05/05/2009 16:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRAZO RESTITUIDO DEVIO A INSPEÇÃO: 15/05

  • 05/05/2009 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DIA 28/04

  • 22/04/2009 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/03/2009 20:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/03/2009 20:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2009 20:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2009 18:19

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2008 16:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ANP

  • 02/10/2008 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. 07/10, ANP

  • 02/10/2008 16:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/10/2008 17:33

    PROVA ESPECIFICADA - PETIÇÃO JUNTADA:AUTOR

  • 26/09/2008 13:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/09/2008 18:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/09/2008 18:16

    PROVA ESPECIFICADA - PETIÇÃO JUNTADA:AUTOR

  • 17/09/2008 16:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - PRAZO COMUM: 22/09

  • 17/09/2008 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/09/2008 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/08/2008 20:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/08/2008 20:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2008 16:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2008 13:19

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2008 19:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ANP

  • 21/02/2008 16:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANP

  • 13/02/2008 19:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAX TRF

  • 13/02/2008 12:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/02/2008 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/02/2008 15:15

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - JUNTADO EM 29/01/2008

  • 29/01/2008 19:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ANP

  • 29/01/2008 19:12

    REPLICA APRESENTADA

  • 28/01/2008 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 28/01/2008 16:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 25/01/2008 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 21/01/2008 15:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/01/2008 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 16/01/2008 18:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/01/2008 18:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/01/2008 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2008 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - DECISÃO Nº.: 06/2008-B

  • 09/01/2008 15:09

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2008 18:55

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 07/01/2008 18:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 12/11/2007 17:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ANP, RETIRADO POR ANA CRISTINA FIGUEIRA

  • 26/10/2007 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P.14/01/2008

  • 26/10/2007 16:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/10/2007 16:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/10/2007 11:30

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/10/2007 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/10/2007 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/10/2007 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/10/2007 19:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2007 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2007 17:05

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2007 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 02/10/2007 16:15

    INICIAL AUTUADA

  • 02/10/2007 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/10/2007 13:41

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/09/2007 16:14

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2007

Ultima Atualização
06/12/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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