TRF1 - 0036168-35.2011.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL ENFERMAGEM DO DF

CNPJ: 03.875.295/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO

CPF *52.***.*94-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0036168-35.2011.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL ENFERMAGEM DO DF POLO PASSIVO:MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL ENFERMAGEM DO DF em desfavor de MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO.

    O Exequente solicitou a extinção do feito pela desistência. É o relatório.

    Decide-se: A execução é modalidade de processo sujeito ao princípio da oportunidade, logo, a todo momento, é lícito ao exequente desistir do processo (artigo 775, caput, NCPC).

    Ante o exposto, homologo a desistência e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 485, VIII, e 775, ambos do novo Código de Processo Civil.

    Sem honorários advocatícios, uma vez que o(a) Executado(a) não foi citado(a) e/ou, a despeito de ter sido citado(a), não ingressou com quaisquer incidentes processuais (embargos, exceção de pré-executividade e outros) a configurar dispêndio na contratação de advogado para postular em seu favor.

    Considerando as despesas operacionais e o princípio da economicidade, fica a Secretaria dispensada de empreender providências a cobrança das custas finais, tendo em vista ser ínfimo o valor apurado nos presentes autos, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativada União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.

    Brasília-DF.

    JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/DF (ASSINATURA DIGITAL – VIDE RODAPÉ DESTE DOCUMENTO)

  • 29/03/2021 08:52

    Arquivado Provisoramente

  • 29/03/2021 08:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 23:41

    Juntada de outras peças

  • 22/02/2021 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2020 17:17

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/01/2020 13:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 15/01/2020 13:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/01/2020 17:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/01/2020 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2019 10:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/10/2019 18:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/10/2019 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 8.10.2019

  • 03/10/2019 17:53

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2019 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2019 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2019 14:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/03/2019 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/03/2019 13:34

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 04/07/2018 17:37

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/07/2018 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/07/2018 14:50

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2018 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/07/2018 12:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2018 10:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/06/2018 16:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/06/2018 15:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/06/2018 19:49

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - Bloqueio insignificante.

  • 07/06/2018 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisão prolatada em 05/06/2018.

  • 05/06/2018 16:07

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2016 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/02/2016 12:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

  • 11/02/2016 10:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/02/2016 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/02/2016 18:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª)

  • 04/02/2016 18:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/09/2015 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 04/09/2015 13:24

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - em 03.09.2015

  • 01/09/2015 17:17

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 23/01/2015 18:07

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 23/01/2015 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/2015 13:52

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2014 18:22

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 01/10/2014 18:21

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 21/08/2014 09:45

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/07/2013 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/07/2013 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) com peticao

  • 09/07/2013 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

  • 21/05/2013 15:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 15/03/2013 10:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/03/2013 10:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Em 14/03/2013

  • 14/03/2013 16:35

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2012 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 28/05/2012 11:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/03/2012 10:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/03/2012 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/03/2012 09:09

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2012 15:24

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/03/2012 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2012 15:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/02/2012 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 30/01/2012 16:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COREN/DF

  • 16/01/2012 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/01/2012 13:18

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/01/2012 13:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2011 14:55

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/08/2011 14:43

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/07/2011 17:04

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/07/2011 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 25.07.2011

  • 15/07/2011 14:47

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2011 11:31

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 15/07/2011 11:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2011 13:58

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2011

Ultima Atualização
16/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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