22/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : MARCELO ELIAS VIEIRA Dir.

Secret. : HALYSSON DE CASTRO FREIRE AUTOS COM EDITAL JUÍZO DA 3ª VARA MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA HALYSSON DE CASTRO FREIRE Diretor de Secretaria da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 60 (sessenta) dias Processo nº 0014853-56.2018.4.01.3900 Dos familiares de PAULO SÉRGIO FERREIRA DA SILVA, brasileiro, natural de Belém/PA, nascido aos 18/01/1959, RG nº 2322615/SSP/PA, CPF nº *88.***.*27-53, filho de Izabel Ferreira da Silva.

FINALIDADE: 1.

INTIMAÇÃO dos familiares de PAULO SÉRGIO FERREIRA DA SILVA, CPF nº *88.***.*27-53, a fim de que recolham o valor existente na conta judicial nº 2338.005.86402065-6, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de perdimento do valor em favor do Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN.

SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal/SJPA, Rua Domingos Marreiros, 598, Belém/PA, fone: (91)3299-3121.

Belém/PA, (data da assinatura eletrônica) MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA
23/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0014853-56.2018.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: LIBIA MILENE MORAES FURTADO e outros POLO PASSIVO:PAULO SERGIO FERREIRA DA SILVA D E S P A C H O 1.

Prolatada sentença de extinção de punibilidade em razão do falecimento do réu PAULO SÉRGIO FERREIRA DA SILVA (ID 1523709378), verificou-se a existência de saldo em conta judicial vinculada ao Auto de Prisão em Flagrante nº 0026310-22.2017.401.3900, que se encontra associado à presente ação penal, conforme extrato juntado no ID 1601494849. 1.1.

Desse modo, intime-se os familiares PAULO SÉRGIO FERREIRA DA SILVA por meio de edital, com prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que recolham o valor existente na referida conta judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de perdimento do bem em favor do Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN. 2.

Escoado o prazo acima indicado, sem manifestação, determino o perdimento em favor do Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN, do saldo total constante da conta judicial 2338.005.86402065-6, em nome de PAULO SÉRGIO FERREIRA DA SILVA, vinculada aos autos de Auto de Prisão em Flagrante nº 0026310-22.2017.401.3900. 2.1.

Oficie-se ao Gerente da Agência 2338 da Caixa Econômica Federal solicitando a efetivação da medida indicada, devendo ser encaminhada a este juízo o comprovante da transferência. 2.2.

Ao ofício a ser expedido deverá ser anexada cópia do presente despacho.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal - SJ/PA
31/05/2022 16:21

Juntada de parecer
12/05/2022 00:43

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/05/2022 23:59.
26/04/2022 11:59

Juntada de Certidão
26/04/2022 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 11:56

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada para 12/04/2022 11:00 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
26/04/2022 11:56

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 11:55

Juntada de Ata de audiência
12/04/2022 09:33

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME BARBOSA SANTA BRIGIDA em 11/04/2022 23:59.
07/04/2022 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2022 12:37

Juntada de diligência
06/04/2022 00:15

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 00:13

Decorrido prazo de LIBIA MILENE MORAES FURTADO em 05/04/2022 23:59.
05/04/2022 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2022 17:40

Juntada de Certidão de devolução de mandado
04/04/2022 18:29

Juntada de parecer
01/04/2022 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2022 11:39

Juntada de diligência
31/03/2022 11:37

Juntada de Certidão
29/03/2022 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/03/2022 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/03/2022 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2022 10:28

Juntada de Certidão de devolução de mandado
25/03/2022 10:06

Mandado devolvido para redistribuição
25/03/2022 10:06

Juntada de Certidão
24/03/2022 14:26

Juntada de Certidão
24/03/2022 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2022 14:02

Juntada de diligência
23/03/2022 00:20

Decorrido prazo de COMANDANTE DO 1º BATALHÃO DA PM/PA em 22/03/2022 23:59.
21/03/2022 09:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2022 20:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2022 20:26

Juntada de Certidão de devolução de mandado
17/03/2022 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2022 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2022 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2022 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2022 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2022 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2022 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2022 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2022 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2022 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2022 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2022 10:50

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 12/04/2022 11:00 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
07/03/2022 10:30

Expedição de Mandado.
07/03/2022 07:21

Expedição de Mandado.
07/03/2022 07:20

Expedição de Mandado.
07/03/2022 07:19

Expedição de Mandado.
07/03/2022 07:18

Expedição de Mandado.
07/03/2022 07:17

Expedição de Mandado.
05/02/2022 01:54

Decorrido prazo de PAULO SERGIO FERREIRA DA SILVA em 04/02/2022 23:59.
25/01/2022 17:37

Juntada de petição intercorrente
11/01/2022 13:43

Processo devolvido à Secretaria
11/01/2022 13:43

Juntada de Certidão
11/01/2022 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/01/2022 13:43

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 15:45

Conclusos para despacho
23/02/2021 04:02

Decorrido prazo de PAULO SERGIO FERREIRA DA SILVA em 22/02/2021 23:59.
24/01/2021 17:00

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
19/01/2021 18:24

Juntada de manifestação
08/01/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 11:51

Juntada de Certidão de processo migrado
08/01/2021 11:51

Juntada de volume
13/11/2020 15:41

MIGRACAO PJe ORDENADA
13/11/2020 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
20/10/2020 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/09/2020 09:46

CARGA: RETIRADOS MPF
17/03/2020 09:39

REMESSA ORDENADA: MPF - MPF
05/03/2020 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA A AUDIENCIA DO REU, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO MPF.
05/03/2020 15:15

Conclusos para despacho
05/03/2020 15:14

AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - REU AUSENTE
30/01/2020 14:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO - RÉU PAULO SÉRGIO DA SILVA
17/12/2019 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
10/12/2019 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2019 12:00

CARGA: RETIRADOS MPF
03/12/2019 14:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/11/2019 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 52013 - PAULO SÉRGIO FERREIRA DA SILVA
05/11/2019 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/10/2019 16:31

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOL
21/10/2019 12:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
18/10/2019 12:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/10/2019 16:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
17/10/2019 16:21

AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
16/10/2019 16:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/10/2019 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE PAULO SÉRGIO FERREIRA DA SILVA (FL. 56): A) NO PERTINENTE À NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA, ARGUIDA PELA DPU, DATA VENIA, A MESMA NÃO PODE PROSPERAR, VISTO QUE O RÉU FOI CITADO E INTIMADO
02/09/2019 12:20

Conclusos para decisão
04/07/2019 17:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 04/07/2019
01/07/2019 16:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
29/03/2019 11:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/03/2019 11:08

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - PA7165 - JOAO BATISTA FERREIRA MASCARENHAS
29/03/2019 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DE ATA DE AUDIENCIA DE CUSTODIA
13/03/2019 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. JUNTE-SE AOS AUTOS CÓPIA DA ATA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, ONDE HÁ MENÇÃO A FIANÇA E DEFESA CONSTITUÍDA. 2. INTIME-SE AO ADVOGADO DE DEFESA, POR PUBLICAÇÃO, PARA, EM 10 DIAS, APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396
19/11/2018 09:47

Conclusos para decisão
08/11/2018 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO - PAULO SÉRGIO FERREIRA DA SILVA
06/11/2018 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2018 11:18

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOL
24/10/2018 12:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
24/10/2018 12:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/07/2018 13:58

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PAULO SERGIO FERREIRA DA SILVA
02/07/2018 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/06/2018 08:36

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL
25/06/2018 16:11

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/06/2018 16:11

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
15/06/2018 17:22

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/06/2018 17:22

CitaçãoORDENADA
15/06/2018 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DENUNCIA RECEBIDA EM 22/05/2018. ART. 171, §3º DO CP C/C O ART. 14, INCISO II, DO CP.
15/06/2018 16:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/06/2018 16:08

INICIAL AUTUADA
15/06/2018 16:03

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2018

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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