19/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1005912-79.2022.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ALDEVINO MAMPRIM DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE MAGNO ZARPELLON - MT25838/O e DOUGLAS VICENTE DE FREITAS - MT26150/O POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA DECISÃO Trata-se de ação ordinária proposta por Aldevino Mamprim da Silva em face do IBAMA.

O autor requereu a distribuição do feito por dependência à ação ordinária n. 958-17.2016.4.01.3603, a qual tramita na 2ª Vara desta Subseção Judiciária.

Na ação n. 958-17.2016.4.01.3603 o autor pugna pela declaração de nulidade do auto de infração n. 6.413/E e do termo de embargo n. 618.227/E, mesmo pedido formulado no presente feito.

Dado que há objeto em comum, conforme dispõe o artigo 55 do Código de Processo Civil, as demandas são conexas.

Assim, a 2ª Vara Federal de Sinop, nos termos do artigo 59 do Código de Processo Civil, é prevento para tanto, dada a conexão das demandas.

Diante do exposto, determino a remessa dos presentes autos para a 2ª Vara Federal de Sinop/MT em razão da prevenção por conexão com os autos n. 958-17.2016.4.01.3603, nos termos do disposto no artigo 286, inciso I, do CPC.

Intimem-se.

Após, cumpra-se com urgência.

Sinop, datado eletronicamente.

Assinado eletronicamente ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto
02/03/2023 15:06

Juntada de contestação
31/01/2023 16:12

Juntada de manifestação
15/12/2022 16:51

Processo devolvido à Secretaria
15/12/2022 16:51

Juntada de Certidão
15/12/2022 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2022 16:51

Outras Decisões
15/12/2022 14:54

Conclusos para decisão
07/12/2022 14:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
07/12/2022 14:05

Juntada de Informação de Prevenção
07/12/2022 10:51

Recebido pelo Distribuidor
07/12/2022 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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