TRF1 - 0002892-29.2006.4.01.4001

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LELIA EULALIO DANTAS SANTOS

CNPJ: 63.503.304/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0002892-29.2006.4.01.4001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LELIA EULALIO DANTAS SANTOS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

    Juiz Federal da 4ª Vara/PI, e independentemente de despacho (CPC, art. 203, § 4º, c/c a Portaria nº 02/2020 – 4ª Vara/PI), ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    Teresina/PI, (datado e assinado eletronicamente).

    Diretora de Secretaria - 4ª Vara/PI

  • 23/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0002892-29.2006.4.01.4001 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LELIA EULALIO DANTAS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LELIA EULALIO DANTAS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 22 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

  • 20/09/2022 14:52

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 20/09/2022 14:52

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 20/09/2022 14:51

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 20/09/2022 14:51

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 20/09/2022 14:51

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 20/09/2022 14:51

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 20/09/2022 14:51

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/09/2022 14:51

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/07/2020 07:00

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

  • 22/07/2020 07:00

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

  • 22/07/2020 07:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

  • 22/07/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..

  • 22/07/2020 07:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

  • 22/07/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..

  • 09/06/2017 09:28

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 09/06/2017 09:28

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 08/06/2017 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2017 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2017 13:23

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2017 13:23

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2017 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) BACENJUD.

  • 04/04/2017 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) BACENJUD.

  • 18/10/2016 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/10/2016 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2016 11:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2016 11:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2016 10:13

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2016 10:13

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2016 08:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/04/2016 08:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/01/2016 08:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2016 08:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2015 14:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/11/2015 14:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/11/2015 10:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/11/2015 10:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/11/2015 08:39

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2015 08:39

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2014 09:30

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 20/05/2014 09:30

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 06/05/2014 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/05/2014 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2014 11:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2014 11:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2014 09:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/04/2014 09:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2013 18:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2013 18:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/07/2013 18:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES

  • 31/07/2013 18:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES

  • 31/07/2013 18:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2013 18:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2013 19:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2013 19:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2013 19:15

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2013 19:15

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2012 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2012 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2012 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2012 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2012 11:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/07/2012 11:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/05/2012 10:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 10/05/2012 10:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 10/02/2012 13:09

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2012 13:09

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2011 18:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - processos inspecionados 2011

  • 30/06/2011 18:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - processos inspecionados 2011

  • 30/06/2011 18:42

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2011 18:42

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2011 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/06/2011 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/06/2011 09:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2011 09:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2011 08:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2011 08:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2010 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO DIA 09/07/2010.

  • 09/07/2010 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO DIA 09/07/2010.

  • 07/07/2010 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/07/2010 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/06/2010 08:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - inspeção

  • 07/06/2010 08:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - inspeção

  • 07/06/2010 08:17

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2010 08:17

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2010 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/03/2010 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/08/2009 08:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROVIDÊNCIAS.

  • 17/08/2009 08:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROVIDÊNCIAS.

  • 12/08/2009 12:34

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2009 12:34

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2009 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À CONCLUSÃO, IMEDIATAMENTE.

  • 16/06/2009 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À CONCLUSÃO, IMEDIATAMENTE.

  • 16/06/2009 13:41

    Conclusos para despacho - INSPEÇÃO.

  • 16/06/2009 13:41

    Conclusos para despacho - INSPEÇÃO.

  • 10/02/2009 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DETERMINACAO DE BLOQUEIO E PENHORA

  • 10/02/2009 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DETERMINACAO DE BLOQUEIO E PENHORA

  • 09/02/2009 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2009 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2009 09:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/01/2009 09:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/01/2009 12:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/01/2009 12:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2008 14:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - Processo suspenso até o dia 01/12/2008

  • 29/08/2008 14:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - Processo suspenso até o dia 01/12/2008

  • 28/08/2008 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Suspenda-se o presente feito pelo prazo de 90 dias

  • 28/08/2008 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Suspenda-se o presente feito pelo prazo de 90 dias

  • 27/08/2008 14:35

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2008 14:35

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2008 08:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/08/2008 08:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/08/2008 08:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2008 08:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2008 08:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2008 08:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2008 12:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2008 12:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2008 12:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2008 12:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/01/2008 09:16

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 07/01/2008 09:16

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 20/11/2007 13:34

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 20/11/2007 13:34

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 11/10/2007 16:40

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/10/2007 16:40

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 06/07/2007 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/07/2007 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/07/2007 13:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2007 13:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2007 09:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/06/2007 09:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2007 10:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2007 10:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/03/2007 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2007 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/2007 12:45

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2007 12:45

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2007 09:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/02/2007 09:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/01/2007 14:48

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/01/2007 14:48

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/12/2006 13:44

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 13/12/2006 13:44

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 25/09/2006 13:00

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 25/09/2006 13:00

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 24/08/2006 10:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2006 10:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2006 13:57

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2006 13:57

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2006 09:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2006 09:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2006 14:11

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 09/08/2006 14:11

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2020

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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