TRF1 - 0001949-18.2015.4.01.3606

1ª instância - 4ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO ADELAR KONZEN - EPP

CNPJ: 13.753.448/0001-28

Advogados

DANIEL WINTER

OAB: 11470/MT

CPF *18.***.*88-72

MARCELO BERTOLDO BARCHET

OAB: 5665/MT

CPF *32.***.*31-91

HEITOR RODRIGUES DE LIMA

CPF *94.***.*03-48

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Vara Federal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular : FREDERICO PEREIRA MARTINS Dir.

    Secret. : JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SÁ AUTOS COM: ( X ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0001949-18.2015.4.01.3606 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOAO ADELAR KONZEN - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO BERTOLDO BARCHET - MT5665/O O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...)Pelo exposto, com base no ato normativo já referido, julgo extinto este processo, com decisão de mérito.

    Diligencie-se no sentido de desconstituir eventual ato constritivo promovido em razão desta execução.

    Condeno a parte executada em honorários de sucumbência, estes fixados em 10% do valor da execução, os quais, se já pagos administrativamente, não serão objeto de nova cobrança.

    Transitada em julgado, intime-se a parte executada para efetivar o pagamento das custas judiciais finais, à razão de 1% sobre o valor da causa atualizada (abater do valor pago anteriormente, se houver).

    Prazo de quinze dias.

    Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, encaminhe-se ofício os elementos necessários (via sistema PJe) para a Procuradoria da Fazenda Nacional, para sua inscrição como dívida ativa da União.

    Após, arquivem-se os autos."

  • 02/05/2022 11:16

    Juntada de manifestação

  • 18/04/2022 11:11

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 18/04/2022 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 11:06

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 01/04/2022 10:50

    Juntada de substabelecimento

  • 02/09/2021 15:58

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 02/09/2021 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 15:57

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/09/2021 15:53

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 02/09/2021 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 19:50

    Juntada de manifestação

  • 31/07/2021 01:40

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 10:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/04/2021 07:36

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 07:37

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 15:36

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 03:18

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

  • 22/03/2021 09:25

    Juntada de manifestação

  • 18/02/2021 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 12:01

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/01/2021 12:01

    Juntada de volume

  • 18/12/2020 12:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/02/2020 13:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/02/2020 13:30

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 12/12/2019 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2019 14:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/10/2019 12:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2019 09:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA

  • 21/06/2019 09:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

  • 25/04/2019 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2019 15:41

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2019 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. EXQTE/SUSPENSAO

  • 23/01/2019 11:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2019 14:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/12/2018 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/08/2018 14:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

  • 20/07/2018 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CERTIDÃO CARGA RÁPIDA

  • 18/07/2018 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2018 17:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/2018 13:09

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2018 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO SUSPENSÃO EXQTE

  • 16/05/2018 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2018 17:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/03/2018 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/11/2017 15:17

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/10/2017 15:01

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DE FL. 33.

  • 19/09/2017 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2017 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2017 14:18

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2017 10:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 246/2016

  • 08/09/2017 10:33

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 01/02/2017 13:55

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/02/2017 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE SUSPENSÃO

  • 09/12/2016 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2016 15:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2016 13:48

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2016 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO FAZENDA NACIONAL

  • 30/09/2016 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2016 09:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/09/2016 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/09/2016 15:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2016 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/08/2016 15:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/06/2016 15:16

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 25/04/2016 17:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 03/03/2016 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/02/2016 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/02/2016 15:49

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2016 15:01

    PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL

  • 18/12/2015 15:00

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/12/2015 14:58

    INICIAL AUTUADA

  • 18/12/2015 14:02

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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