TRF1 - 0023300-97.2012.4.01.3300

1ª instância - Campo Formoso

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE

CNPJ: 05.437.908/0001-80

Advogados

ANNA VALERIA DA SILVA DE SOUZA LAGO

CPF *29.***.*00-46

LORENA SANTOS CALDAS

OAB: 53982/BA

CPF *58.***.*95-75

LARYSSA CARDOSO DOS SANTOS

CPF *42.***.*99-10

MIRNA TORQUATO ALMEIDA

CPF *27.***.*03-77

FERNANDA DE MELO VIANA DE MEDINA

CPF *46.***.*44-81

CATARINA CARDOSO DE MOURA

OAB: 25456/BA

CPF *44.***.*04-87

JOAO ALFREDO DE MENEZES VASCONCELOS LEITE

OAB: 34888/BA

CPF *06.***.*02-94

HELIO RUBEM CAVALCANTI DE ARANDAS

CPF *84.***.*54-04

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE JACOBINA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2022 19:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 19:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 19:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 19:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2021 08:36

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2021 00:58

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE em 29/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 11:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/06/2021 06:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/06/2021 06:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/06/2021 06:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/06/2021 06:12

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 02/06/2021 06:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 07:36

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 03:36

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 23/04/2021 23:59.

  • 15/03/2021 09:31

    Juntada de manifestação

  • 08/03/2021 01:42

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

  • 07/03/2021 18:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 05/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO: 0023300-97.2012.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE JACOBINA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE JACOBINA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CAMPO FORMOSO, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 04/03/2021 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 11:10

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/03/2021 11:10

    Juntada de volume

  • 25/02/2021 09:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/03/2020 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/03/2020 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/03/2020 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/03/2020 12:44

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 10/12/2019 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MUNICÍPIO DE JACOBINA

  • 25/10/2019 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2019 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2019 10:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/10/2019 11:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/08/2019 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/07/2019 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/07/2019 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/06/2019 08:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/06/2019 08:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/06/2019 08:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2019 08:49

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2019 08:49

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/05/2019 09:04

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 14/05/2019 09:03

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 06/05/2019 09:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/04/2019 13:59

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2019 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/01/2019 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2019 14:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 11/12/2018 09:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/09/2018 09:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2018 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/08/2018 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/08/2018 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/08/2018 14:32

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 24/07/2018 10:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - despacho em inspeção

  • 23/07/2018 13:00

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2018 08:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2018 10:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/06/2018 13:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/06/2018 13:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/04/2018 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 17/04/2018 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 16/03/2018 08:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/02/2018 11:07

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 18/09/2017 14:26

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/08/2017 10:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2017 08:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/08/2017 10:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/07/2017 00:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/07/2017 12:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/07/2017 09:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/07/2017 09:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/07/2017 09:33

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2017 13:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/04/2017 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2017 10:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/03/2017 14:58

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDAR CHEGADA DA PRECATÓRIA.

  • 25/02/2017 14:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2016 15:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5760

  • 26/10/2016 11:26

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/10/2016 11:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2016 10:55

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2016 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/08/2016 11:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2016 08:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/08/2016 13:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/07/2016 13:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/07/2016 13:18

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2016 15:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/05/2016 10:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2016 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 26/04/2016 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2016 10:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/02/2016 11:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/02/2016 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/11/2015 14:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/11/2015 14:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - REFERENTE À MOVIMENTAÇÃO REAL 29/10/2015

  • 29/09/2015 13:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/07/2015 14:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/07/2015 14:29

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2015 11:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/04/2015 09:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 28/04/2015 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 24/04/2015 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2015 15:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2015 15:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/02/2015 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/02/2015 10:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/02/2015 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/01/2015 12:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2015 12:19

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2014 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

  • 03/11/2014 09:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 31/10/2014 11:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/10/2014 11:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/08/2014 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 18/07/2014 09:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/07/2014 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/07/2014 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/07/2014 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/07/2014 09:56

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2014 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 19/05/2014 08:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 13/05/2014 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/05/2014 14:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/03/2014 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/03/2014 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/03/2014 09:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/03/2014 09:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MUNICÍPIO DE JACOBINA

  • 27/02/2014 09:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/02/2014 09:05

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2014 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2014 10:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 29/01/2014 10:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/01/2014 15:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2014 09:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/01/2014 09:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

  • 17/01/2014 09:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2013 15:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/11/2013 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇÃO

  • 12/11/2013 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/11/2013 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/10/2013 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/10/2013 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/10/2013 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/10/2013 11:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2013 09:15

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2013 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/10/2013 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2013 09:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 02/10/2013 09:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/09/2013 15:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2134

  • 29/08/2013 13:01

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/08/2013 13:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/08/2013 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2013 14:00

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2013 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2013 08:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 28/05/2013 17:53

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 28/05/2013 17:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/05/2013 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 27/05/2013 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/05/2013 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/05/2013 17:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/05/2013 16:40

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 20/05/2013 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fax

  • 20/05/2013 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/05/2013 09:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/05/2013 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/05/2013 17:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/05/2013 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2013 17:05

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2013 10:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/04/2013 10:19

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 15/03/2013 12:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/03/2013 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

  • 11/03/2013 12:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2013 08:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 22/02/2013 17:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/02/2013 17:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/01/2013 17:32

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/01/2013 17:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/01/2013 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/12/2012 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/12/2012 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/11/2012 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 14/11/2012 10:14

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2012 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO

  • 07/11/2012 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fax

  • 06/11/2012 18:33

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 30/10/2012 19:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/10/2012 15:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/10/2012 15:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/10/2012 09:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/10/2012 09:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/09/2012 16:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/09/2012 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/09/2012 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/09/2012 11:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/08/2012 11:11

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2012 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2012 09:59

    INICIAL AUTUADA

  • 08/08/2012 09:54

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - VINDOS DA 3 VARA FEDERAL DA SECAO JUDICIARIA DA BAHIA

  • 31/07/2012 17:57

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - AUTOS ENCAMINHADOS À SECAM(OF. 307/2012-SEPOD) A FIM DE QUE SEJA PROVIDENCIADA A SUA REMESSA À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO/BA

  • 18/07/2012 19:04

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 307/2012-SEPOD

  • 18/07/2012 18:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/07/2012 18:59

    INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO

  • 03/07/2012 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2012 17:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pz 17/07 (AI)

  • 27/06/2012 17:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/06/2012 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - "(...). 9. ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART.2º DA LEI 7.347/85, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA DESTA 3ª

  • 25/06/2012 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/06/2012 17:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Declina para Subseção de Campo Formoso

  • 22/06/2012 15:55

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2012 15:34

    INICIAL AUTUADA

  • 20/06/2012 12:23

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2012

Ultima Atualização
27/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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