TRF6 - 0002397-65.2004.4.01.3803

1ª instância - 2ª Vara Federal de Uberl Ndia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS PROCOPIO DE FREITAS

CPF *90.***.*55-00

LOJA MAC DEL LTDA

CNPJ: 22.084.305/0001-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 17:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/07/2025 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 11/07/2025 15:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 07/07/2025 21:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2025 21:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 22:11

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0002558-75.2004.4.01.3803/MG - ref. ao(s) evento(s): 95

  • 19/02/2025 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 12/02/2025 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 12/12/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/02/2025

  • 11/12/2024 12:41

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2024

  • 11/12/2024 12:35

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2024 11:28

    Expedição de Edital - intimação

  • 17/07/2024 15:27

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 10/07/2024 14:19

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 05/07/2024 19:10

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 05/07/2024 19:10

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 05/07/2024 19:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/04/2024 08:56

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 12:35

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 01/02/2024 22:25

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 22:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/02/2024 22:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 14:46

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 26/01/2024 11:49

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 26/01/2024 11:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/01/2024 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 16:46

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 27/06/2023 10:11

    Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/06/2023 10:11

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 27/06/2023 10:06

    Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/06/2023 10:06

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 15/06/2023 17:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/06/2023 17:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/06/2023 17:18

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 15/06/2023 17:18

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 27/04/2023 17:10

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 27/04/2023 17:10

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 14:57

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 15:40

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 09/12/2022 10:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/12/2022 10:54

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 15:26

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 07/12/2022 15:26

    Juntado(a) - Decisão

  • 28/07/2022 14:10

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 10:53

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/07/2022 23:59.

  • 19/05/2022 08:04

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/05/2022 13:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/05/2022 13:51

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 11:51

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 12/04/2022 11:51

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 28/04/2021 05:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS PROCOPIO DE FREITAS em 27/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:54

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LOJA MAC DEL LTDA - ME em 27/04/2021 23:59.

  • 15/03/2021 19:17

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

  • 15/03/2021 19:17

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 14/03/2021 10:45

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2021 10:45

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 10/03/2021 11:56

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO: 0002397-65.2004.4.01.3803 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: LOJA MAC DEL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS PROCOPIO DE FREITAS LOJA MAC DEL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    UBERLÂNDIA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/03/2021 08:18

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 08:18

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 07:44

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 08/03/2021 07:44

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 19/02/2021 14:10

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 19/02/2021 09:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/02/2021 09:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/11/2018 17:58

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO AGUARDANDO DILIGÊNCIA DEPRECADA

  • 06/11/2018 17:26

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA ANDAMENTO PROCESSUAL DA CARTA PRECATÓRIA

  • 08/05/2018 13:59

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 03/04/2018 08:07

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 25/01/2018 13:08

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 109

  • 05/12/2017 14:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/07/2017 14:55

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/05/2017 13:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2017 10:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/05/2017 10:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/03/2017 16:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/11/2016 16:53

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/10/2016 14:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2016 15:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/09/2016 15:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - int a exeq

  • 06/09/2016 11:46

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 06/09/2016 11:46

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 25/10/2013 07:00

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA JULGAR RECURSO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

  • 25/10/2013 07:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

  • 08/03/2013 18:23

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA JULGAR RECURSO

  • 08/03/2013 14:20

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 08/03/2013 14:20

    Ato ordinatório praticado - RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

  • 29/11/2012 08:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/11/2012 11:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/11/2012 11:23

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE APELAÇÃO

  • 14/11/2012 10:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/10/2012 17:43

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 19/10/2012 15:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2012 12:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/10/2012 12:04

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - INTIMADO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2012 09:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 03/10/2012 10:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 11/09/2012 12:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/09/2012 12:41

    Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

  • 30/08/2012 15:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 07/08/2012 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2012 09:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/06/2012 15:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/06/2012 15:24

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/06/2012 16:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/04/2012 16:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2012 08:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2012 15:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2012 15:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/03/2012 16:53

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/12/2011 16:33

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/09/2011 13:22

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - (2ª) REMETIDOS PELO CORREIO

  • 26/07/2011 09:38

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 09/06/2011 18:31

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIE-SE O JUÍZO DEPRECADO.

  • 09/06/2011 18:30

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DO DESPACHO DE FL.94 PARA OS AUTOS EM APENSO.

  • 09/06/2011 18:25

    Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 02/06/2011 13:15

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 17/12/2010 16:01

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 502

  • 05/05/2010 13:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/09/2009 17:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 31/07/2009 13:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/05/2009 19:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A EXEQ

  • 13/10/2008 14:31

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/10/2008 14:31

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2008 11:46

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - suspendo o curso do presente feito por 01 ano

  • 09/10/2008 11:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/07/2008 16:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL.

  • 06/06/2008 09:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2008 12:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INT A EXEQUENTE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 05/10/2007 18:37

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere bacenjud

  • 25/09/2007 17:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/06/2007 13:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC

  • 20/04/2007 10:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/04/2007 15:16

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE MANIFESTACAO DOS EXECUTADOS

  • 19/04/2007 14:56

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/04/2007 17:06

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 27/10/2006 11:24

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO.CITEM-SE

  • 27/10/2006 11:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/07/2006 16:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PROC. FAZENDA NACIONAL

  • 19/06/2006 16:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2006 14:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/03/2006 16:22

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DOS EXECUTADOS

  • 07/02/2006 18:00

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/11/2005 17:00

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - VIA CORREIO COM AR

  • 01/08/2005 18:05

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 28/06/2005 14:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/01/2005 16:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2004 11:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/10/2004 13:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/08/2004 00:00

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 09/07/2004 15:36

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/07/2004 15:19

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA CONFERIR, XEROCAR E ASSINAR

  • 07/05/2004 14:26

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 07/05/2004 11:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/04/2004 17:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/04/2004 15:45

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/03/2004 17:16

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
10/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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