15/06/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS Rua Silva Jardim, s/n, Silva Jardim, Alagoinhas/BA, CEP: 48.021-901 E-mail: [email protected].

Telefone: (75) 3422-6729 JUÍZO FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS/BA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE TERCEIROS COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO PJE: 1001191-15.2021.4.01.3314 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: ALVARO RODRIGUES DE MENEZES, PROPRIETÁRIO(S) DESCONHECIDO(S) FINALIDADE: Intimação de terceiros para que tomem conhecimento, nos termos do Decreto-lei nº 3.365/1941, da demanda de desapropriação por utilidade pública veiculada nos autos em epígrafe, que tem como autor o DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e desapropriado(a) o(a) Sr(a).

ALVARO RODRIGUES DE MENEZES (CPF: *85.***.*22-34), referente a desapropriação de área declarada de utilidade pública e afetada a fins rodoviários, abrangida pelas obras de construção realizadas na Rodovia BR-101/BA (Lote 1 a IV), conforme Portaria 133, de 23 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2017, medindo 65,80 m², localizada no Povoado de Loreto, Município de Rio Real/BA, entre as estacas 350+3,10 e 350+9,80, em conformidade com descrições do cadastro 97/Lote 01, constante no Processo administrativo 50605.001586/2017-45, bem como, da ordem de levantamento, pelo(s) expropriado(s) acima nominado(s), de 80% do valor da indenização depositado em conta judicial, correspondente a R$ 3.072,00 (três mil e setenta e dois reais).

Ficam cientes os terceiros interessados de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de quaisquer impugnações.

Eu, Isa Perpétua da Silva, Diretora de Secretaria da Vara Única de Alagoinhas/BA, subscrevo e assino de ordem do MM.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto desta Subseção Judiciária.

Alagoinhas/BA, data registrada em sistema. (assinado eletronicamente) Diretora da Secretaria da Vara Única da Subseção de Alagoinhas
14/10/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 22:47

Processo devolvido à Secretaria
13/10/2022 22:47

Juntada de Certidão
13/10/2022 22:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2022 22:47

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 15:38

Conclusos para despacho
06/06/2022 15:13

Juntada de petição intercorrente
06/05/2022 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 14:17

Processo devolvido à Secretaria
03/05/2022 14:17

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 12:12

Conclusos para despacho
29/01/2022 11:31

Juntada de petição intercorrente
25/01/2022 12:40

Processo devolvido à Secretaria
25/01/2022 12:40

Juntada de Certidão
25/01/2022 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2022 12:40

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 11:28

Conclusos para despacho
01/09/2021 00:31

Decorrido prazo de ALVARO RODRIGUES DE MENEZES em 31/08/2021 23:59.
27/08/2021 16:41

Juntada de petição intercorrente
09/08/2021 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2021 12:49

Juntada de diligência
09/08/2021 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2021 12:47

Juntada de diligência
04/08/2021 18:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/07/2021 10:19

Expedição de Mandado.
13/07/2021 17:22

Juntada de petição intercorrente
12/07/2021 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2021 11:46

Expedição de Mandado.
10/06/2021 16:18

Juntada de petição intercorrente
07/06/2021 14:49

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2021 14:49

Juntada de Certidão
07/06/2021 14:49

Expedição de Comunicação via sistema.
07/06/2021 14:49

Concedida a Medida Liminar
21/05/2021 07:41

Conclusos para decisão
20/05/2021 14:43

Juntada de Certidão
18/05/2021 17:03

Juntada de petição intercorrente
07/05/2021 22:10

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA
07/05/2021 22:10

Juntada de Informação de Prevenção
19/04/2021 19:35

Recebido pelo Distribuidor
19/04/2021 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
15/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001869-48.2006.4.01.4001

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Representacoes Bezerra &Amp; Santos LTDA

Advogado: Hugo Portela Costa Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/07/2020 07:00

Exibir Processo

Processo nº 0013389-23.2010.4.01.3400

Oberdan Silva Cavalcanti

Fundacao Universidade de Brasilia

Advogado: Raquel Avelar Sant Ana

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 14:00

Exibir Processo

Processo nº 1031123-62.2022.4.01.0000

Marcos Roberto de Almeida Costa Matos

Presidente Fundacao Getulio Vargas

Advogado: Natasha Belfort Moraes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 20:02

Exibir Processo

Processo nº 1007430-32.2020.4.01.3100

Ivanilde da Silva Aires de Mendonca

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Mariana de Medeiros Flores Nunes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/10/2020 10:00

Exibir Processo

Processo nº 1007430-32.2020.4.01.3100

Ivanilde da Silva Aires de Mendonca

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Antonio Miller Madeira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/07/2025 10:59

Exibir Processo