TRF1 - 1003446-47.2020.4.01.4100

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 1 - Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

FATIMA DE LIMA BARRETO

CPF *39.***.*37-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

BANCO DO BRASIL

BANCO DO BRASIL S/A

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/0102-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2023 08:40

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 07/08/2023 08:36

    Juntada de Informação

  • 02/08/2023 09:57

    Não conhecido o recurso de FATIMA DE LIMA BARRETO - CPF: *39.***.*37-15 (RECORRENTE)

  • 02/08/2023 08:48

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2023 12:18

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 15:30

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 11/05/2021 12:38

    Juntada de Informação

  • 11/05/2021 12:37

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 11/05/2021 00:54

    Decorrido prazo de União Federal em 10/05/2021 23:59.

  • 11/05/2021 00:54

    Decorrido prazo de FATIMA DE LIMA BARRETO em 10/05/2021 23:59.

  • 01/05/2021 02:31

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 20:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/04/2021 10:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/04/2021 10:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/04/2021 10:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/03/2021 17:40

    Outras Decisões

  • 22/03/2021 08:17

    Conclusos para julgamento

  • 18/03/2021 00:12

    Decorrido prazo de FATIMA DE LIMA BARRETO em 17/03/2021 23:59.

  • 15/03/2021 21:00

    Publicado Intimação em 10/03/2021.

  • 15/03/2021 21:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 09/03/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária de Rondônia TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS ACRE/RONDÔNIA Av.

    Presidente Dutra, nº 2203, bairro Baixa da União, Porto Velho/RO (069) 2181 - 5965 INTIMAÇÃO PJe (via sistema) Processo PJE (Turma Recursal): 1003446-47.2020.4.01.4100 (PJe) Processo referência (JEF originário): 1003446-47.2020.4.01.4100 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: FATIMA DE LIMA BARRETO - ADVOGADO: JOICE SANTOS LEVEL - OAB RO7058-A RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA, UNIÃO FEDERAL, BANCO DO BRASIL, BANCO DO BRASIL S/A REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL DECISÃO A Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Rondônia e Acre, ao editar a Súmula n. 02, firmou posicionamento de que o benefício da gratuidade da Justiça só é devido ao indivíduo que receba remuneração inferior ao limite de isenção do IR: A qualquer momento poderá ser feito o exame de pedido de gratuidade com os critérios da Lei nº 1.060/50.

    Para fins da lei nº 10.259/2001, presume-se necessitada a parte que perceber renda até o valor do limite de isenção do imposto de renda.

    Assim, ausente demonstração nesse sentido, DETERMINO que a parte autora comprove, no prazo de 5 dias, o recolhimento do preparo (art. 101, §2º, do Código de Processo Civil), sob pena de deserção do recurso interposto e, consequentemente, seu não conhecimento.

    Após o decurso do prazo, voltem-me os autos conclusos.

    Intimem-se.

    Porto Velho-RO, data da assinatura eletrônica.

    RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITAO Juiz(a) Federal (assinado digitalmente) servidor(a)

  • 08/03/2021 08:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/03/2021 08:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/03/2021 16:15

    Outras Decisões

  • 15/02/2021 12:22

    Conclusos para julgamento

  • 12/02/2021 14:09

    Recebidos os autos

  • 12/02/2021 14:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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