21/06/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1005149-78.2022.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LAURA GONCALVES MACHADO SILVA Advogado do(a) AUTOR: JEAN KARLO DE ALMEIDA CASTRO - MT28959/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (auxílio por incapacidade temporária), com DIB em 19/10/2022, DIP em 01/05/2023, DCB em 19/09/2023, bem como pagamento de 95% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, monetariamente corrigidas e sem a aplicação de juros de mora, liquidados sob a forma de RPV.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo LAURA GONÇALVES MACHADO SILVA Filiação JOSÉ ANTONIO MACHADO NADIR GONÇALVES CPF *55.***.*22-90 Benefício Concedido AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA Renda Mensal Inicial – RMI A CALCULAR Data de início do benefício – DIB 19/10/2022 Data de início do pagamento – DIP 01/05/2023 Data de cessação do benefício - DCB 19/09/2023 Valor dos atrasados A CALCULAR Após a comunicação para cumprimento, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

ANDRE PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto
17/11/2022 14:00

Processo devolvido à Secretaria
17/11/2022 14:00

Juntada de Certidão
17/11/2022 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2022 14:00

Concedida a gratuidade da justiça a LAURA GONCALVES MACHADO SILVA - CPF: *55.***.*22-90 (AUTOR)
17/11/2022 14:00

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 15:37

Conclusos para despacho
19/10/2022 11:48

Juntada de manifestação
19/10/2022 11:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
19/10/2022 11:13

Juntada de Informação de Prevenção
19/10/2022 10:47

Recebido pelo Distribuidor
19/10/2022 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1021426-80.2023.4.01.0000

Valci Sering Junior

Uniao Federal

Advogado: Flavio Loose Timm

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/05/2023 19:03

Exibir Processo

Processo nº 1001268-16.2023.4.01.3100

Jacob &Amp; Borges LTDA

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Amanda Karine Lemos do Nascimento

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/01/2023 15:40

Exibir Processo

Processo nº 1001268-16.2023.4.01.3100

Jacob &Amp; Borges LTDA

Procuradoria da Fazenda Nacional

Advogado: Amanda Karine Lemos do Nascimento

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/11/2023 15:27

Exibir Processo

Processo nº 1005129-87.2022.4.01.3603

Lindomar de Oliveira

Gerencia Exeutiva Inss Sinop-Mt

Advogado: Leandro Jose dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/10/2022 14:26

Exibir Processo

Processo nº 1004539-88.2023.4.01.3502

Maria Luiza Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alessandra Gomes de Jesus

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/05/2023 10:39

Exibir Processo