TRF1 - 1002414-38.2023.4.01.3603

1ª instância - 1ª Sinop

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Polo Ativo

Partes

CARLOS ALEXANDRE LEITE DE SOUSA

CPF *52.***.*45-15

Advogados

GUSTAVO GUILHERME ARRAIS

OAB: 282826/SP

CPF *00.***.*57-96

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ: 00.360.305/0854-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/03/2025 15:59

    Arquivado Definitivamente

  • 04/03/2025 15:59

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2025 00:35

    Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE LEITE DE SOUSA em 13/02/2025 23:59.

  • 20/01/2025 11:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/01/2025 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2025 16:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/01/2025 16:09

    Julgado improcedente o pedido

  • 13/01/2025 15:17

    Conclusos para julgamento

  • 13/01/2025 15:10

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 19/09/2023 14:36

    Suspensão por Decisão do Presidente do STF em razão da SIRDR número ADI 5090

  • 12/07/2023 02:29

    Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE LEITE DE SOUSA em 11/07/2023 23:59.

  • 08/07/2023 01:53

    Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE LEITE DE SOUSA em 07/07/2023 23:59.

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1002414-38.2023.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS ALEXANDRE LEITE DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: GUSTAVO GUILHERME ARRAIS - SP282826 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL D E C I S Ã O Cuida-se de ação em que se discute o afastamento da TR como índice de correção monetária dos saldos das contas de FGTS.

    O Supremo Tribunal Federal determinou, na ADI 5090, a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria, até julgamento do mérito pela Corte.

    Uma vez determinada pelo STF ou pelo STJ a suspensão da tramitação dos processos em âmbito nacional, seja em razão de repercussão geral, incidente de recursos repetitivos ou outro instituto de julgamento agregado de recursos, a lei excepciona apenas a análise de medidas de perecimento de direito, nas quais não está incluída a citação do réu.

    Destaque-se que o próprio CPC prevê a retroação dos efeitos da citação à data do ajuizamento da ação (dentre eles a prescrição, por exemplo), de modo que não há prejuízo ao requerente.

    Além disso, é pacífico na jurisprudência que a demora na citação que possa ser atribuída ao Poder Judiciário não pode ser interpretada em prejuízo da parte autora.

    Sob qualquer ótica, a ordem do STF faz cessar a tramitação do processo na fase em que se encontra, salvo situações de perecimento de direito, o que não é o caso dos autos.

    Suspenda-se o processo, até determinação posterior.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Sinop-MT, datado eletronicamente.

    Assinado eletronicamente JUIZ FEDERAL

  • 20/06/2023 16:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/06/2023 16:47

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 16:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/06/2023 16:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/06/2023 16:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/06/2023 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 12:13

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 17:01

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 30/05/2023 17:00

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 23/05/2023 01:43

    Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE LEITE DE SOUSA em 22/05/2023 23:59.

  • 27/04/2023 17:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/04/2023 17:41

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 17:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/04/2023 17:41

    Declarada incompetência

  • 27/04/2023 09:17

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 14:54

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT

  • 20/04/2023 14:54

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 20/04/2023 13:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/04/2023 13:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
04/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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