22/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0001666-65.2001.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FRANCISCO EDNARDO BASTOS BRITO, B & B CALCADOS LTDA SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: FRANCISCO EDNARDO BASTOS BRITO, B & B CALCADOS LTDA visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.

Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.

Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).

Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).

Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

Juiz Federal - 4ª Vara/PI
24/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0001666-65.2001.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FRANCISCO EDNARDO BASTOS BRITO, B & B CALCADOS LTDA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal da 4ª Vara/PI, e independentemente de despacho (CPC, art. 203, § 4º, c/c a Portaria nº 02/2020 – 4ª Vara/PI), ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

Teresina/PI, (datado e assinado eletronicamente).

Diretor(a) de Secretaria - 4ª Vara/PI
21/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0001666-65.2001.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FRANCISCO EDNARDO BASTOS BRITO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO EDNARDO BASTOS BRITO B & B CALCADOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

TERESINA, 20 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)
23/09/2022 10:40

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
23/09/2022 10:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
23/09/2022 10:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
23/09/2022 10:40

MIGRACAO PJe ORDENADA
26/05/2020 11:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ART 40, LEF
26/05/2020 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/05/2020 11:29

Conclusos para despacho
03/07/2019 13:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF
03/07/2019 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/06/2019 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/05/2019 08:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/05/2019 13:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF
06/05/2019 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/05/2019 13:36

Conclusos para despacho
10/04/2019 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/03/2019 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2019 07:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/02/2019 17:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/02/2019 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/09/2014 11:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - PROCESSOS 11958-89.2013 E 23380-61.2013
25/07/2014 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2013 15:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EMBARGOS DE TERCEIROS NºS 11958-89.2013.4.01.4000 E 23380-61.2013.4.01.4000
20/11/2013 14:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
25/04/2013 18:03

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
25/04/2013 08:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
17/04/2013 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/04/2013 14:47

Conclusos para despacho
16/04/2013 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/04/2013 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/06/2012 08:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/03/2012 14:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/03/2012 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/11/2011 09:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/11/2011 09:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/11/2011 09:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
24/08/2011 11:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
24/08/2011 10:58

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
29/06/2011 08:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
17/06/2011 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/06/2011 14:38

Conclusos para despacho
13/05/2011 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/04/2011 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/03/2011 09:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/10/2010 09:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF
05/10/2010 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/10/2010 09:34

Conclusos para despacho
24/09/2010 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/09/2010 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/08/2010 09:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/08/2010 10:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/08/2010 10:43

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - DESBLOQUEIO BACENJUD
15/07/2010 11:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESBLOQUEIO
14/07/2010 11:16

Conclusos para decisão
24/06/2010 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/06/2010 11:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
04/06/2010 12:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DA PENHORA ON LINE
04/06/2010 12:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/06/2010 12:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/05/2010 15:22

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - SOLICITADO BLOQUEIO BACENJUD
23/02/2010 12:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/10/2009 13:04

Conclusos para decisão
04/08/2009 08:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/07/2009 07:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/07/2009 08:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/07/2009 07:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/07/2009 07:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/02/2006 09:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
01/02/2006 09:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
20/01/2005 09:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO POR 01 ANO, ATE JAN/2006, ART 40, LEF
20/01/2005 09:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ART 40, LEF
14/01/2005 11:37

Conclusos para despacho
14/01/2005 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE SUSPENSAO
10/01/2005 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL
03/12/2004 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/11/2004 16:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/11/2004 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/10/2004 18:13

Conclusos para decisão
28/10/2004 18:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/10/2004 11:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/10/2004 11:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/08/2004 11:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/08/2004 11:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
06/08/2004 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/07/2004 13:04

Conclusos para despacho
30/06/2004 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/06/2004 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/03/2004 14:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/07/2003 16:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
21/07/2003 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/07/2003 07:56

Conclusos para despacho - COM A RENATA
18/06/2003 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELA PFN / EXQTE
06/06/2003 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADOR DA FAZENDA ANCIONAL
02/06/2003 12:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - VISTA AO EXQTE P/ CONHECIMENTO
07/02/2003 14:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/02/2003 09:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/01/2003 08:57

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/12/2002 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/12/2002 10:00

Conclusos para despacho
27/09/2002 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/09/2002 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/09/2002 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/01/2002 10:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/10/2001 12:08

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - AGD. DESPACHO
15/08/2001 15:15

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGD. RETORNO DO AR
04/05/2001 16:24

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
10/04/2001 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/03/2001 15:00

Conclusos para despacho
12/03/2001 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/03/2001 15:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2001

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0014454-24.2008.4.01.3400

Ministerio Publico Federal - Mpf

Emerson Brandao dos Santos

Advogado: Erik Franklin Bezerra

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/05/2008 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0014454-24.2008.4.01.3400

Fotograff Producao Grafica, Servicos e E...

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Tchezary Gomes Pena Medeiros

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/03/2025 13:35

Exibir Processo

Processo nº 1001318-82.2023.4.01.3507

Danubio Pereira Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Gislaine Vieira da Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/04/2023 17:03

Exibir Processo

Processo nº 1003518-65.2023.4.01.3603

Daniel Alves Ferreira

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Luiz Fernando Hespanhol

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/06/2023 15:45

Exibir Processo

Processo nº 1001272-93.2023.4.01.3507

Joel da Silva Pinto

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Eliane da Silva Moraes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/04/2023 15:12

Exibir Processo