TRF1 - 0002302-72.2017.4.01.3902

1ª instância - 1ª Santarem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDIVALDO JONATH

CPF *28.***.*28-35

NORMA PANTOJA COELHO

CPF *80.***.*05-04

JOBERT MACARIO DE OLIVEIRA

CPF *96.***.*00-44

MANOEL DE JESUS FARIAS ALBUQUERQUE

CPF *42.***.*40-10

MARCILIO COSTA PICANCO

CPF *32.***.*12-68

Advogados

SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI

OAB: 2774/PA

CPF *39.***.*39-53

MAURICIO BLANCO DE ALMEIDA

OAB: 10375/PA

CPF *68.***.*80-49

OBREGON GONCALVES

OAB: 6774/MG

CPF *01.***.*95-04

ANDRE LUIZ TRINDADE NUNES

OAB: 17317/PA

CPF *46.***.*94-72

SAVIO LEONARDO DE MELO RODRIGUES

OAB: 12985/PA

CPF *08.***.*62-68

RAFAEL OLIVEIRA LIMA

OAB: 21059/PA

CPF *23.***.*54-87

MILCA LEONARDA MARCAL

OAB: 134964/MG

FABIANA MARIA DE PAIVA DA SILVA

OAB: 124458/MG

JOCIMARA PIMENTEL BENTES

OAB: 4813/AM

THIAGO DO NASCIMENTO DAMACENO

OAB: 146825/MG

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES

OAB: 84034/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/02/2022 20:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 17/02/2022 19:59

    Juntada de Informação

  • 17/02/2022 19:58

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 00:12

    Decorrido prazo de NORMA PANTOJA COELHO em 21/09/2021 23:59.

  • 22/09/2021 00:12

    Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS FARIAS ALBUQUERQUE em 21/09/2021 23:59.

  • 22/09/2021 00:12

    Decorrido prazo de MARCILIO COSTA PICANCO em 21/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 19:52

    Juntada de contrarrazões

  • 21/09/2021 15:38

    Juntada de contrarrazões

  • 09/09/2021 14:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/09/2021 18:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/09/2021 18:01

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 18:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/09/2021 18:01

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 23/07/2021 11:09

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 21:21

    Juntada de manifestação

  • 04/05/2021 21:18

    Juntada de manifestação

  • 28/04/2021 05:33

    Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS FARIAS ALBUQUERQUE em 26/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 05:25

    Decorrido prazo de NORMA PANTOJA COELHO em 26/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 05:23

    Decorrido prazo de MARCILIO COSTA PICANCO em 26/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 03:57

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 18:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/04/2021 17:24

    Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS FARIAS ALBUQUERQUE em 14/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 15:10

    Juntada de manifestação

  • 26/04/2021 09:16

    Decorrido prazo de NORMA PANTOJA COELHO em 14/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 17:54

    Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS FARIAS ALBUQUERQUE em 14/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 09:29

    Decorrido prazo de NORMA PANTOJA COELHO em 14/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 01:16

    Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS FARIAS ALBUQUERQUE em 14/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 17:23

    Decorrido prazo de NORMA PANTOJA COELHO em 14/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 05:19

    Decorrido prazo de NORMA PANTOJA COELHO em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 16:12

    Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS FARIAS ALBUQUERQUE em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 13:38

    Decorrido prazo de NORMA PANTOJA COELHO em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 08:08

    Decorrido prazo de NORMA PANTOJA COELHO em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 00:04

    Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS FARIAS ALBUQUERQUE em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 07:04

    Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS FARIAS ALBUQUERQUE em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 06:20

    Decorrido prazo de NORMA PANTOJA COELHO em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 22:42

    Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS FARIAS ALBUQUERQUE em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 11:05

    Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS FARIAS ALBUQUERQUE em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 07:51

    Decorrido prazo de NORMA PANTOJA COELHO em 14/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 22:36

    Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS FARIAS ALBUQUERQUE em 14/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 19:51

    Decorrido prazo de NORMA PANTOJA COELHO em 14/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 10:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/04/2021 10:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/04/2021 10:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/04/2021 10:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/04/2021 10:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/04/2021 10:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/04/2021 21:41

    Julgado improcedente o pedido

  • 14/04/2021 21:27

    Juntada de manifestação

  • 06/04/2021 06:41

    Decorrido prazo de MARCILIO COSTA PICANCO em 05/04/2021 23:59.

  • 19/03/2021 14:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/03/2021 11:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2021 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 15:48

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/02/2021 10:34

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/03/2020 15:20

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/11/2019 12:13

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª)

  • 04/09/2019 10:23

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 19/08/2019 12:05

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES

  • 19/08/2019 12:04

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 19/08/2019 12:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 395/2019

  • 09/08/2019 09:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2019 11:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/08/2019 10:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/08/2019 16:28

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 04/07/2019 12:28

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA SJMG

  • 14/06/2019 11:56

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 14/06/2019 11:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 1170/2018

  • 14/06/2019 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/06/2019 09:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2019 11:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/06/2019 11:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/05/2019 16:22

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - AUDIENCIA PRESENCIAL COM 3 RÉUS E 2 TESTEMUNHAS E VIDEOCONFERENCIA COM SJMG PARA MAIS 2 RÉUS.

  • 16/05/2019 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2019 15:53

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 16/05/2019 15:53

    INTERROGATORIO NAO REALIZADO

  • 09/05/2019 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CERTIDÕES ORIUNDAS DA SJMG

  • 02/05/2019 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇAO E CIENCIA DO MPF ACERCA DE AUDIENCIA

  • 02/05/2019 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2019 13:53

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 02/05/2019 13:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 1171/2018

  • 30/04/2019 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2019 12:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/04/2019 18:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/04/2019 18:16

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 29/03/2019 12:24

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA SJMG

  • 29/03/2019 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/03/2019 12:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/03/2019 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FL.643

  • 28/03/2019 11:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 395

  • 28/03/2019 11:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2019 13:31

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2019 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2019 12:01

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) EMAILS ENVIADOS ÀS COMARCAS DE TERRA SANTA E ORIXIMINA.

  • 17/12/2018 15:25

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COMARCA DE TERRA SANTA SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA Nº 1171/2018.

  • 17/09/2018 14:25

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 17/09/2018 14:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/09/2018 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2018 16:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/07/2018 12:46

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 1828/2017 DEVIDAMENTE CUMPRIDA EM LAGOA SANTA/MG.

  • 12/07/2018 12:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVIDAMENTE CUMPRIDA

  • 11/07/2018 10:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2018 08:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/07/2018 08:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/07/2018 17:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1172

  • 05/07/2018 17:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1171

  • 05/07/2018 17:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1170

  • 05/07/2018 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/07/2018 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - FLS. 619 - 620

  • 05/07/2018 14:18

    AUDIENCIA: CANCELADA - CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 619 - 620

  • 05/07/2018 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/07/2018 12:35

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2018 10:43

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 964/2018 - DEVIDAMENTE CUMPRIDA

  • 03/07/2018 10:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 964/2018 - SJMG

  • 26/06/2018 07:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2018 14:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/06/2018 17:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/06/2018 17:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/06/2018 17:07

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 963/2018 - NÃO CUMPRIDA

  • 19/06/2018 17:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 963/2018 - SJPA

  • 19/06/2018 17:07

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 965/2018 - DEVIDAMENTE CUMPRIDA

  • 19/06/2018 17:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 965/2018 - COM. DE TERRA SANTA/PA

  • 15/06/2018 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2018 11:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/06/2018 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/06/2018 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/06/2018 12:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/06/2018 10:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - FLS. 596 - 597V

  • 04/06/2018 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/05/2018 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/05/2018 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - FLS. 596-597V

  • 29/05/2018 14:14

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 1 TESTEMUNHA - VIDEO COM SJPA.

  • 28/05/2018 13:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 965

  • 28/05/2018 13:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 964

  • 28/05/2018 13:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 963

  • 28/05/2018 11:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/03/2018 15:05

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2018 14:40

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEVID-PA SOLICITANDO AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERENCIA.

  • 17/01/2018 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/01/2018 13:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2017 11:35

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - (2ª) PELO REU

  • 09/10/2017 09:27

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - PELO REU

  • 26/09/2017 11:19

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 1960/2017

  • 20/09/2017 15:31

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 20/09/2017 11:53

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 1829/2017 - DEVIDAMENTE CUMPRIDA

  • 20/09/2017 11:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 1829/2017 - COM. DE TERRA SANTA/PA

  • 20/09/2017 11:52

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - PELO REU

  • 20/09/2017 11:51

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 1830/2017 - DEVIDAMENTE CUMPRIDA

  • 20/09/2017 11:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 1830/2017 - SJMG

  • 11/09/2017 10:56

    OFICIO EXPEDIDO - N. 1960/2017

  • 08/09/2017 15:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/09/2017 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 31/08/2017 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/08/2017 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISÃO DE FLS.505-505V.

  • 21/08/2017 11:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1830

  • 21/08/2017 11:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1829

  • 21/08/2017 11:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1828

  • 21/08/2017 10:52

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 21/08/2017 10:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2017 13:13

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PROC. SUMÁRIO 1544-93.2017.4.01.3902

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2016

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

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