TRF1 - 0003180-74.2006.4.01.4001

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAMBAIBA VEICULOS LIMITADA

CNPJ: 06.612.170/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0003180-74.2006.4.01.4001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SAMBAIBA VEICULOS LIMITADA SENTENÇA Cuida-se de execução fiscal promovida pela UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra SAMBAIBA VEICULOS LIMITADA, visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

    No curso processual, a parte exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.

    Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução, nos termos do art. 26, da Lei nº 6.830/80, e do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.

    Sem honorários, nem custas, consoante o preceptivo legal acima invocado e o quanto decidido pelo STJ no AgInt no REsp nº 1.849.437/SC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Teresina - PI, datada e assinada eletronicamente.

    Juiz Federal – 4ª Vara/PI

  • 21/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0003180-74.2006.4.01.4001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SAMBAIBA VEICULOS LIMITADA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

    Juiz Federal da 4ª Vara/PI, e independentemente de despacho (CPC, art. 203, § 4º, c/c a Portaria nº 02/2020 – 4ª Vara/PI), ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    Teresina/PI, (datado e assinado eletronicamente).

    Diretora de Secretaria - 4ª Vara/PI

  • 23/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0003180-74.2006.4.01.4001 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SAMBAIBA VEICULOS LIMITADA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAMBAIBA VEICULOS LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 22 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

  • 20/09/2022 16:39

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 20/09/2022 16:39

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 20/09/2022 16:38

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 20/09/2022 16:38

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 20/09/2022 16:38

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 20/09/2022 16:38

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 20/09/2022 16:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/09/2022 16:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/07/2020 07:00

    BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2006.40.01.3108-3. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

  • 22/07/2020 07:00

    BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2006.40.01.3108-3. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

  • 22/07/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020. (APENSO AO PROCESSO 2006.40.01.001551-7).

  • 22/07/2020 07:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

  • 22/07/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020. (APENSO AO PROCESSO 2006.40.01.001551-7).

  • 22/07/2020 07:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

  • 01/07/2008 10:17

    BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2006.40.01.3108-3

  • 01/07/2008 10:17

    BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2006.40.01.3108-3

  • 01/07/2008 09:40

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 01/07/2008 09:40

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 23/06/2008 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/06/2008 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/06/2008 12:56

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2008 12:56

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2008 12:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/06/2008 12:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/06/2008 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2008 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2008 11:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/04/2008 11:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/03/2008 12:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/03/2008 12:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2008 11:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2008 11:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/01/2008 11:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/01/2008 11:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/01/2008 09:49

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2008 09:49

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2007 14:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/10/2007 14:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/07/2007 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/07/2007 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/07/2007 12:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2007 12:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2007 14:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/06/2007 14:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2007 11:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2007 11:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/03/2007 09:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/03/2007 09:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/2007 08:34

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2007 08:34

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2007 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/02/2007 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/01/2007 11:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2007 11:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2006 10:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/10/2006 10:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/10/2006 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/10/2006 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/2006 11:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA DOS AUTOS AO EXEQUENTE.

  • 21/09/2006 11:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA DOS AUTOS AO EXEQUENTE.

  • 19/09/2006 11:08

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2006 11:08

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2006 09:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2006 09:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2006 11:32

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 17/08/2006 11:32

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2020

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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