TRF1 - 0002241-05.2017.4.01.4100

1ª instância - 7ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

CNPJ: 09.391.823/0001-60

ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A.

CNPJ: 09.029.666/0001-47

FOX MINAS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 08.578.670/0002-82

CONSTRUTORA AMPERES LTDA

CNPJ: 08.434.462/0001-29

HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A

COLHABEM CNI EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

SECOP - SERVICOS E COMERCIO PINHEIRO LTDA - EPP

CNPJ: 03.354.060/0001-09

NATURASUL FLORESTAL LTDA

CNPJ: 04.806.192/0001-89

Advogados

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH

OAB: 26966/DF

CPF *33.***.*45-65

DANIEL NASCIMENTO GOMES

CPF *49.***.*57-06

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS

OAB: 3208/RO

CPF *97.***.*95-33

FRANCISCO DE FREITAS NUNES OLIVEIRA

OAB: 3913/RO

CPF *21.***.*78-91

LAERCIO BATISTA DE LIMA

OAB: 843/RO

CPF *03.***.*53-87

ELBA CERQUINHA BARBOSA

OAB: 6155/RO

MATHEUS SILVEIRA PUPO

OAB: 258240/SP

CPF *15.***.*87-44

ANDRE GUSTAVO SALES DAMIANI

OAB: 154782/SP

CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO

OAB: 46403/RJ

CPF *99.***.*90-00

MARIO FABRIZIO COUTINHO POLINELLI

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2021 15:28

    Arquivado Definitivamente

  • 07/09/2021 02:35

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 06/09/2021 23:59.

  • 20/08/2021 14:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/08/2021 14:34

    Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

  • 26/07/2021 16:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/07/2021 15:21

    Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

  • 20/07/2021 01:52

    Decorrido prazo de SECOP - SERVICOS E COMERCIO PINHEIRO LTDA - EPP em 19/07/2021 23:59.

  • 20/07/2021 01:52

    Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 19/07/2021 23:59.

  • 20/07/2021 01:52

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA AMPERES LTDA em 19/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 04:16

    Decorrido prazo de FOX MINAS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 12/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 03:42

    Decorrido prazo de HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A em 12/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 03:33

    Decorrido prazo de NATURASUL FLORESTAL LTDA em 12/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 03:30

    Decorrido prazo de COLHABEM CNI EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 12/07/2021 23:59.

  • 11/07/2021 00:38

    Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 09/07/2021 23:59.

  • 05/07/2021 13:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/07/2021 16:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/07/2021 16:51

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 16:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/07/2021 16:51

    Rejeitada a denúncia

  • 02/07/2021 15:52

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 14:08

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 16:11

    Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

  • 26/04/2021 17:24

    Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 14/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 17:24

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA AMPERES LTDA em 14/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 17:55

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA AMPERES LTDA em 14/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 17:55

    Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 14/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 01:18

    Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 14/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 01:16

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA AMPERES LTDA em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 16:12

    Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 16:12

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA AMPERES LTDA em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 00:04

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA AMPERES LTDA em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 00:04

    Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 07:04

    Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 07:04

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA AMPERES LTDA em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 22:43

    Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 22:43

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA AMPERES LTDA em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 11:06

    Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 11:05

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA AMPERES LTDA em 14/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 22:37

    Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 14/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 22:37

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA AMPERES LTDA em 14/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 02:16

    Decorrido prazo de NATURASUL FLORESTAL LTDA em 08/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 02:16

    Decorrido prazo de HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A em 08/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 02:15

    Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 22:15

    Decorrido prazo de NATURASUL FLORESTAL LTDA em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 22:15

    Decorrido prazo de HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 22:14

    Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 16:55

    Decorrido prazo de NATURASUL FLORESTAL LTDA em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 16:55

    Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 16:55

    Decorrido prazo de HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 07:52

    Decorrido prazo de HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 07:50

    Decorrido prazo de NATURASUL FLORESTAL LTDA em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 07:50

    Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 02:25

    Decorrido prazo de SECOP - SERVICOS E COMERCIO PINHEIRO LTDA - EPP em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 02:24

    Decorrido prazo de COLHABEM CNI EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 08/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 10:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/03/2021 11:09

    Juntada de manifestação

  • 09/03/2021 03:37

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

  • 09/03/2021 03:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

  • 09/03/2021 03:37

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

  • 09/03/2021 03:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

  • 09/03/2021 03:37

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

  • 09/03/2021 03:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

  • 09/03/2021 03:37

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

  • 09/03/2021 03:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

  • 09/03/2021 03:37

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

  • 09/03/2021 03:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

  • 08/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO PROCESSO: 0002241-05.2017.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: FOX MINAS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NATURASUL FLORESTAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/03/2021 17:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/03/2021 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 12:14

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/03/2021 12:14

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2021 18:18

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/03/2021 17:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/03/2021 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO EFETUADA PARA POSSIBILITAR A MIGRAÇÃO

  • 14/05/2020 18:13

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2020 07:05

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DPU. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 9627292/2020.

  • 21/01/2020 07:05

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 9627292/2020.(DEPENDENTE: 12081-15.2012.4.01.4100)

  • 10/12/2019 11:04

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DPU

  • 10/12/2019 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2019 08:44

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 22/11/2019 11:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - Vista a Defensoria Pública da União para intimar do despacho de fls. 1063.

  • 03/10/2019 10:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2019 14:14

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2019 09:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2019 11:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RETIRADA PELO ESTAGIÁRIO BENJAMIN ANTONY DANTAS DE ALBUQUERQUE

  • 22/01/2019 11:19

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 846

  • 22/01/2019 11:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/12/2018 10:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COLHABEM CNI EMPREENDIMENTOS LTDA

  • 04/12/2018 10:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/11/2018 11:42

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 12/11/2018 11:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/11/2018 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FOX MINAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS

  • 12/11/2018 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/10/2018 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2018 15:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - FONE: 99321-9966. CARGA RÁPIDA. 6 HORAS.

  • 23/10/2018 15:14

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp.849

  • 23/10/2018 15:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/10/2018 11:11

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - (3ª) FOX MINAS CONSTRUÇÕES

  • 18/10/2018 09:49

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) ENERGIA SUSTENTAVEL

  • 18/10/2018 09:48

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - AHAZTEC TECNOLOGIA

  • 18/10/2018 09:47

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 845

  • 18/10/2018 09:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/10/2018 09:47

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 15/10/2018 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2018 10:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 15/10/2018 10:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2018 15:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - FONE: 99247-5898. CARGA RÁPIDA. 3 HORAS.

  • 21/08/2018 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2018 16:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/08/2018 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2018 15:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - POR 2 HORAS

  • 10/08/2018 13:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/08/2018 13:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 846.2018

  • 10/08/2018 13:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 848.2018

  • 10/08/2018 13:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 848.2018

  • 10/08/2018 13:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 847.2018

  • 10/08/2018 13:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 845/2018

  • 03/08/2018 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2018 14:48

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2018 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DE RONDONIA

  • 12/04/2018 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/04/2018 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2018 10:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 09/04/2018 10:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2018 10:24

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2018 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DO ESTADO DE RONDÔNIA, SOLICITANDO CARGA

  • 08/02/2018 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do MPF

  • 08/02/2018 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/02/2018 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2018 16:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/01/2018 17:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/07/2017 15:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - MAND.254/2017

  • 05/07/2017 16:14

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) CONSTRUTORA AMAPERES LTDA

  • 29/06/2017 10:59

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - SANTO ANTONIO ENERGIA S/A

  • 22/06/2017 14:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - nº 256/17

  • 19/06/2017 15:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - MAND. 258/2017

  • 19/06/2017 15:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MAND.257/2017

  • 19/06/2017 15:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. 255/2017

  • 02/06/2017 09:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado n. 254, 255, 256 , 257 e 258/2017

  • 23/05/2017 15:27

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - n. 254, 255, 256, 257, 258 e 300/2017

  • 23/03/2017 10:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2017 15:41

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/03/2017 15:41

    INICIAL AUTUADA

  • 17/03/2017 16:13

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2017

Ultima Atualização
14/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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