TRF1 - 0000656-83.2014.4.01.3400

1ª instância - 10ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIOTE MUSSKOPF

CPF *54.***.*18-15

ATHAIANNA GONCALVES MODESTO

CPF *32.***.*10-82

Advogados

CAROLINE STEFANIE LOPES DA SILVA FARINELLI

OAB: 65587/DF

LEANDRO PEREIRA DA SILVA

FREDERICO BIANCO MICHELETTO

OAB: 53001/GO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 10ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : ANTONIO CLAUDIO MACEDO DA SILVA Juiz Substituto : RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE Dir.

    Secret. : JEFFERSON MIGUEL CARVALHO GUEDES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000656-83.2014.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) DENUNCIADO: ATHAIANNA GONCALVES MODESTO Advogados do(a) DENUNCIADO: CAROLINE STEFANIE LOPES DA SILVA FARINELLI - DF65587, FREDERICO BIANCO MICHELETTO - GO53001 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "...

    JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA para condenar ATHAIANNA GONÇALVES MODESTO pela prática do crime previstos no art. 171, § 3°, do Código Penal.

    Declaro extinta a punibilidade do delito previsto no art. 19 da Lei nº 7.492/86, c/c o art. 14, II, do Código Penal com fulcro no artigo 107, inciso IV do Código Penal..."

  • 18/10/2022 09:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/10/2022 09:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2022 08:31

    Decorrido prazo de ATHAIANNA GONCALVES MODESTO em 06/10/2022 23:59.

  • 16/09/2022 15:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/09/2022 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2022 01:17

    Decorrido prazo de CAROLINE STEFANIE LOPES DA SILVA FARINELLI em 02/09/2022 23:59.

  • 31/08/2022 01:04

    Decorrido prazo de FREDERICO BIANCO MICHELETTO em 30/08/2022 23:59.

  • 15/08/2022 14:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/08/2022 10:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/08/2022 02:02

    Decorrido prazo de CAROLINE STEFANIE LOPES DA SILVA FARINELLI em 12/08/2022 23:59.

  • 13/08/2022 01:30

    Decorrido prazo de FREDERICO BIANCO MICHELETTO em 12/08/2022 23:59.

  • 22/07/2022 14:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/07/2022 14:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/07/2022 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 15:18

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2022 09:16

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2022 09:50

    Juntada de procuração/habilitação

  • 16/07/2022 01:50

    Decorrido prazo de ATHAIANNA GONCALVES MODESTO em 15/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 11:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2022 11:35

    Juntada de diligência

  • 27/06/2022 10:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/06/2022 15:25

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2022 15:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/06/2022 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 14:43

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 18:39

    Juntada de renúncia de mandato

  • 17/05/2022 04:47

    Decorrido prazo de FREDERICO BIANCO MICHELETTO em 16/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 17:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/05/2022 17:23

    Juntada de diligência

  • 09/05/2022 09:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/04/2022 11:19

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2022 11:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/03/2022 01:15

    Decorrido prazo de ATHAIANNA GONCALVES MODESTO em 18/03/2022 23:59.

  • 18/02/2022 16:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/01/2022 14:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/01/2022 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2021 10:55

    Conclusos para julgamento

  • 07/05/2021 10:54

    Juntada de termo

  • 07/05/2021 10:53

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 09:04

    Juntada de alegações/razões finais

  • 22/04/2021 18:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/04/2021 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 18:46

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2020 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2020 21:35

    Juntada de Vistos em correição.

  • 13/07/2020 14:36

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2020 14:09

    Decorrido prazo de ATHAIANNA GONCALVES MODESTO em 10/07/2020 23:59:59.

  • 30/06/2020 14:31

    Juntada de Parecer

  • 29/06/2020 06:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/06/2020 06:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/06/2020 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2020 15:33

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2020 15:13

    Juntada de documentos diversos

  • 21/06/2020 22:20

    Decorrido prazo de ATHAIANNA GONCALVES MODESTO em 19/06/2020 23:59:59.

  • 12/06/2020 18:59

    Juntada de manifestação

  • 01/06/2020 16:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/06/2020 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2020 16:54

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2020 09:55

    Decorrido prazo de ATHAIANNA GONCALVES MODESTO em 17/02/2020 23:59:59.

  • 17/12/2019 12:01

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2019 17:13

    Juntada de Petição intercorrente

  • 07/12/2019 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2019 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2019 15:51

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/12/2019 15:49

    Juntada de volume

  • 04/12/2019 10:46

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/12/2019 09:44

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 30/09/2019 13:23

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 13/09/2019 18:11

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 13/09/2019 18:11

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 06/02/2019 14:54

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 06/02/2019 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 02 VOLS E 03 AP

  • 30/01/2019 14:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/01/2019 19:52

    REMESSA ORDENADA: MPF - DILIGENCIAS

  • 25/01/2019 19:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/01/2019 18:29

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2018 11:19

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CONTATO COM A COMARCA DE NIQUELÂNDIA - INFO. CP

  • 19/10/2018 10:01

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONTATO COM A COMARCA DE NIQUELÂNDIA - INFORMAÇÕES CP

  • 24/08/2018 14:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO CARTA PRECATÓRIA Nº 109

  • 23/08/2018 16:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXPEDIDO ADITAMENTO A CARTA PRECATORIA Nº 109, FLS 284, 285 E 286

  • 21/06/2018 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2018 15:24

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2018 15:22

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 20/06/2018 17:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/05/2018 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/05/2018 13:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 02 VOLS E 03 AP

  • 18/05/2018 17:00

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOLUMES E 3 APENSOS

  • 17/05/2018 15:21

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 10/05/2018 11:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 02 VOLS E 03 AP

  • 07/05/2018 08:51

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 02 VOLS E 03 AP

  • 03/05/2018 16:51

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/05/2018 16:48

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/05/2018 16:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 03/05/2018 16:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/04/2018 21:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/04/2018 09:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBI 02 VOL E 03 AP

  • 21/03/2018 17:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES E 3 APENSOS

  • 20/03/2018 17:44

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 16/03/2018 17:43

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 16/03/2018 17:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2018 17:17

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2017 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2017 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/08/2017 14:53

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2017 09:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA ACUSAÇÃO ATHAIANNA

  • 03/08/2017 11:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES E 03 APENSOS

  • 14/07/2017 10:23

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOLUMES E 3 APENSOS

  • 07/07/2017 15:46

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 07/07/2017 15:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/07/2017 15:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 642/2016

  • 18/05/2017 12:20

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICADO SOBRE TRAMITE DE CARTA PRECATORIA

  • 16/05/2017 13:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2017 15:59

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2017 15:40

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/01/2017 11:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 16/12/2016 12:38

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/12/2016 12:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2016 15:18

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2016 13:07

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 28/09/2016 13:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2016 18:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME E 3 APENSOS

  • 13/09/2016 15:47

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/09/2016 15:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2016 15:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 142/2016 - JUNTADA EM 14.07.16

  • 14/07/2016 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE DOCUENTOS FOLHAS 237/254 - CARTA PRECATÓRIA NR 142/2016

  • 24/06/2016 16:20

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÕES CARTA PRECATÓRIA

  • 24/06/2016 16:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2016 12:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 25/04/2016 12:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/03/2016 13:35

    CitaçãoORDENADA

  • 01/03/2016 13:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2016 10:48

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2015 17:33

    PARECER MPF: APRESENTADO - JUNTADO PARECER DO MPF.

  • 19/11/2015 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 01 VOL. E 03 AP.

  • 12/11/2015 09:35

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. COM 01 VOL. E 03 AP.

  • 11/11/2015 12:30

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/11/2015 12:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2015 12:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 58-2015

  • 30/09/2015 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CARTA PRECATÓRIA

  • 03/08/2015 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2015 15:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/07/2015 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/07/2015 15:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/06/2015 10:22

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2015 15:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 08/05/2015 15:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/03/2015 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/03/2015 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2015 14:17

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2015 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/01/2015 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 01 VOL E 03 AP

  • 07/01/2015 10:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. COM 01 VOL. E 03 AP.

  • 15/12/2014 09:34

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 15/12/2014 09:34

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 06/11/2014 16:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/11/2014 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2014 11:47

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2014 11:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/09/2014 12:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 02 VOL E 02 AP

  • 16/09/2014 10:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. COM 01 VOL. E 03 AP.

  • 12/09/2014 15:54

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 12/09/2014 15:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2014 15:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/09/2014 15:54

    TELEX / FAX EXPEDIDO

  • 29/08/2014 15:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/05/2014 09:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2014 16:38

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2014 15:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 18/03/2014 14:14

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/01/2014 12:54

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 22/01/2014 12:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/01/2014 12:52

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2014 12:52

    DENUNCIA AUTUADA

  • 22/01/2014 12:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2014 12:51

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2014

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Advogado: Rafael Gomes Machado

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/04/2023 16:34

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