07/08/2025 08:53

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 08:53

Juntada de Certidão
06/08/2025 19:08

Recebidos os autos
06/08/2025 19:08

Juntada de pedido de desistência da ação
04/10/2024 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
30/09/2024 16:49

Juntada de Informação
27/09/2024 19:39

Juntada de contrarrazões
23/08/2024 14:42

Juntada de Certidão
23/08/2024 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/08/2024 23:59.
30/07/2024 11:32

Juntada de recurso inominado
16/07/2024 18:35

Processo devolvido à Secretaria
16/07/2024 18:35

Juntada de Certidão
16/07/2024 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2024 18:35

Julgado improcedente o pedido
25/04/2024 13:56

Conclusos para julgamento
18/12/2023 14:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/12/2023 14:23

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
18/12/2023 14:23

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2023 14:00, Central de Conciliação da SSJ de Anápolis-GO.
18/12/2023 14:22

Juntada de Certidão
18/12/2023 14:21

Juntada de Certidão de juntada de ata de audiência
15/12/2023 07:57

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 18/12/2023 14:00, Central de Conciliação da SSJ de Anápolis-GO.
17/11/2023 00:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 00:00

Decorrido prazo de DAVID JOSE MENDONCA em 16/11/2023 23:59.
20/10/2023 07:40

Juntada de Certidão
20/10/2023 07:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 01:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/10/2023 23:59.
16/10/2023 11:04

Juntada de réplica
11/10/2023 00:38

Decorrido prazo de DAVID JOSE MENDONCA em 10/10/2023 23:59.
26/09/2023 11:40

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/09/2023 11:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SSJ de Anápolis-GO
26/09/2023 00:03

Publicado Despacho em 26/09/2023.
26/09/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1004875-92.2023.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DAVID JOSE MENDONCA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO No caso concreto, antes do exame do pedido de tutela de urgência, recomenda-se, em prudente medida de cautela, a formação de um contraditório mínimo, com oportunidade à parte ré de contestar no prazo legal, até mesmo porque não se avista perecimento do direito da parte autora.

Se for o caso, anteciparei os efeitos da tutela na sentença.

Tendo em vista o interesse da parte autora encaminhe-se o feito à Central de Conciliação, a fim de que seja feita audiência entre as partes, nos termos do art. 334, caput, do CPC.

Decorrido o prazo da contestação, caso não existe transação entre as partes, façam-se os autos conclusos para a sentença, em observância preferencial à cronológica dos feitos, nos termos dos arts. 12 e 153 do CPC.

O presente despacho vale como mandado de citação.

Anápolis/GO, 22 de setembro de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
22/09/2023 16:29

Processo devolvido à Secretaria
22/09/2023 16:29

Juntada de Certidão
22/09/2023 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2023 16:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/09/2023 16:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/09/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 11:16

Juntada de contestação
22/09/2023 09:07

Conclusos para despacho
24/08/2023 13:49

Juntada de petição intercorrente
24/08/2023 13:47

Juntada de pedido de desistência da ação
18/07/2023 01:35

Decorrido prazo de DAVID JOSE MENDONCA em 17/07/2023 23:59.
26/06/2023 00:08

Publicado Ato ordinatório em 26/06/2023.
24/06/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2023
23/06/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1004875-92.2023.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DAVID JOSE MENDONCA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, e sob pena de extinção do feito, adotar a(s) seguinte(s) providência(s), assinalada(s) com um “x” na tabela abaixo: PROVIDÊNCIA Juntar aos autos os documentos pessoais da parte autora (RG e CPF), nos termos do item 9.1.4 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos procuração outorgada pela parte autora (art. 103, § 1°, do CPC).

X Apresentar renúncia válida ao valor que supera o teto do JEF - 60 salários mínimos (declaração firmada pelo próprio autor ou, se firmada por procurador, deverá vir acompanhada de instrumento do mandato com poderes expressos para a renúncia) – Súmula n.º 17 da TNU.

Por oportuno, fica consignado que não basta somente apresentar a procuração com poderes para renunciar; a parte autora (por si ou seu Advogado/Defensor Público) deve declarar expressamente que renuncia ao excedente do valor de alçada, nos termos do item 9.1.2 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos declaração de hipossuficiência financeira assinada pelo autor ou, caso esta declaração já tenha sido feita na petição inicial, procuração contendo poderes específicos para tal ato (art. 105, caput, do CPC), sob pena de indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Juntar aos autos comprovante de indeferimento do requerimento administrativo para a concessão do benefício previdenciário (RE n° 631.240).

Juntar aos autos comprovante de residência atual (EMITIDO PELAS CONCESSIONÁRIAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA OU ENERGIA) até os últimos 3 meses.

Caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, deverá, se for o caso, juntar contrato de locação ou declaração firmada pelo próprio proprietário do imóvel (juntar cópia dos documentos pessoais do proprietário).

O não atendimento a esta determinação ensejará a extinção do feito sem exame de mérito por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, c/c art. 320, ambos do CPC).

Juntar aos autos novamente os documentos IDs , agora de maneira legível.

Substituir a procuração assinada a rogo, por outra contendo, além da assinatura do assinante, a subscrição por duas testemunhas, nos termos do art. 595 do Código Civil.

Não será aceita a mera aposição da assinatura a rogo no instrumento irregular, devendo ser providenciado novo instrumento, nos termos do itens 9.1.6 e 9.1.6.1 do Provimento COGER 10126799.

Indicar nos autos os endereços eletrônico e não eletrônico do advogado ou escritório de advocacia, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 287 c/c 485, ambos do CPC, e item 9.1.7.1 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos os exames médicos, laudos médicos e relatórios médicos que comprovem o histórico da doença.

Juntar aos autos comprovante de inscrição no CadÚnico, nos termos do art. 20, § 12º, da Lei 8.742/1993, por se tratar de benefício assistencial (LOAS).

Regularizar o polo passivo, indicando o nome e endereço do(a) respectivo(a) beneficiário(a) da pensão por morte (item 9.1.3 do Provimento COGER 10126799).

Juntar aos autos certidão de curatela ou termo de curatela com nomeação de curador provisório à parte autora (art. 749, parágrafo único, do CPC).

Prazo: 15 dias. *Ato Ordinatório expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019.

ANÁPOLIS, 22 de junho de 2023. (Assinado digitalmente) JEF Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis/GO
22/06/2023 14:11

Juntada de Certidão
22/06/2023 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/06/2023 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/06/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 08:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
07/06/2023 08:09

Juntada de Informação de Prevenção
31/05/2023 12:18

Recebido pelo Distribuidor
31/05/2023 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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