TRF1 - 1001689-49.2023.4.01.3603

1ª instância - 1ª Sinop

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Polo Ativo

Partes

JANDIR CORREIA

CPF *62.***.*42-34

Advogados

ROBERTA FERREIRA MORAES

OAB: 28448/MT

CPF *17.***.*38-81

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0801-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2025 13:19

    Arquivado Definitivamente

  • 16/02/2025 08:53

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2024 18:23

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2024 18:23

    Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

  • 27/06/2024 00:47

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/06/2024 23:59.

  • 25/06/2024 01:32

    Decorrido prazo de JANDIR CORREIA em 24/06/2024 23:59.

  • 17/06/2024 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2024 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2024 11:52

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 17/06/2024 11:52

    Expedição de Documento RPV.

  • 10/06/2024 17:18

    Juntada de manifestação

  • 25/05/2024 00:03

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/05/2024 23:59.

  • 29/04/2024 17:19

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2024 17:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/04/2024 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 17:05

    Processo Desarquivado

  • 26/04/2024 13:38

    Juntada de manifestação

  • 20/10/2023 14:19

    Arquivado Provisoramente

  • 26/09/2023 08:15

    Decorrido prazo de JANDIR CORREIA em 25/09/2023 23:59.

  • 08/09/2023 13:43

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2023 13:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/09/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2023 13:42

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 16:25

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 19/08/2023 08:23

    Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 18/08/2023 23:59.

  • 14/07/2023 01:22

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 00:12

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2023 23:59.

  • 12/07/2023 00:50

    Decorrido prazo de JANDIR CORREIA em 11/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 04:23

    Decorrido prazo de JANDIR CORREIA em 10/07/2023 23:59.

  • 28/06/2023 01:42

    Publicado Sentença Tipo B em 28/06/2023.

  • 28/06/2023 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

  • 27/06/2023 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1001689-49.2023.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JANDIR CORREIA Advogado do(a) AUTOR: ROBERTA FERREIRA MORAES - MT28448/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

    O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (aposentadoria por incapacidade permanente), com DIB em 09/11/2022, DIP em 09/06/2023, bem como pagamento de 95% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, monetariamente corrigidas e sem a aplicação de juros de mora, liquidados sob a forma de RPV.

    Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

    Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo JANDIR CORREIA Filiação JOÃO CORREIA CASTORINA RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO CPF *62.***.*42-34 Benefício Concedido APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE Renda Mensal Inicial – RMI A CALCULAR Data de início do benefício – DIB 09/11/2022 Data de início do pagamento – DIP 09/06/2023 Data de cessação do benefício - DCB NÃO SE APLICA Valor dos atrasados A CALCULAR Após a comunicação para cumprimento, expeça-se RPV.

    Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

    Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Datado e assinado eletronicamente.

    MURILO MENDES Juiz Federal

  • 26/06/2023 13:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/06/2023 13:52

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 13:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/06/2023 13:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/06/2023 13:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/06/2023 13:52

    Homologada a Transação

  • 21/06/2023 19:37

    Conclusos para julgamento

  • 20/06/2023 15:01

    Juntada de pedido de homologação de acordo

  • 16/06/2023 09:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/06/2023 10:50

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 07/06/2023 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 10:49

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2023 19:04

    Juntada de laudo pericial

  • 02/05/2023 11:47

    Juntada de manifestação

  • 21/04/2023 02:15

    Decorrido prazo de JANDIR CORREIA em 20/04/2023 23:59.

  • 13/04/2023 17:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/04/2023 17:35

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 17:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/04/2023 17:35

    Concedida a gratuidade da justiça a JANDIR CORREIA - CPF: *62.***.*42-34 (AUTOR)

  • 13/04/2023 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 18:05

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 13:58

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT

  • 11/04/2023 13:58

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 06/04/2023 15:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/04/2023 15:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2023

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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