TRF1 - 1025592-48.2020.4.01.3400

1ª instância - 13ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA

CPF *72.***.*90-59

Advogados

FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA

CPF *04.***.*81-62

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

AGU UNIAO FEDERAL

SECRETARIO ESPECIAL DE PREVIDENCIA E TRABALHO DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : RAQUEL SOARES CHIARELLI Juiz Substituto : MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO Dir.

    Secret. : FERNANDA DE SOUZA FURTADO RIBEIRO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1025592-48.2020.4.01.3400 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe EXEQUENTE: IMPETRANTE: ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA EXECUTADO: IMPETRADO: SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Com efeito, apesar de não ter havido manifestação expressa sobre a revogação da decisão que deferiu o pedido liminar contido na petição inicial (id282461925), sabe-se que cessam os efeitos da decisão liminar, quando o juiz declara extinto o processo, sem resolução de mérito, como na hipótese dos autos (id 1039498771).

    Todavia, para o fim de salvaguardar o interesse da embargante, deve ser acolhido o recurso.

    Pelo exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE ID1206884289 para TORNAR SEM EFEITO A DECISÃO LIMINAR (ID282461925).

    Intimem-se.

    Transitado em julgado, cumpra-se a parte final da sentença de id1039498771 (arquivem-se).

  • 02/03/2023 18:08

    Conclusos para julgamento

  • 02/03/2023 18:07

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 02/03/2023 00:41

    Decorrido prazo de ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA em 01/03/2023 23:59.

  • 09/02/2023 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2023 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2022 20:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/12/2022 20:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 22:50

    Conclusos para julgamento

  • 12/09/2022 22:49

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 03:30

    Decorrido prazo de ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA em 08/08/2022 23:59.

  • 06/08/2022 01:25

    Decorrido prazo de Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia em 05/08/2022 23:59.

  • 20/07/2022 11:17

    Juntada de Informações prestadas

  • 17/07/2022 22:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2022 22:27

    Juntada de diligência

  • 12/07/2022 13:11

    Juntada de embargos de declaração

  • 07/07/2022 17:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/07/2022 10:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/07/2022 23:40

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2022 23:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/07/2022 23:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/07/2022 23:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/04/2022 17:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/04/2022 17:02

    Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

  • 11/03/2022 11:29

    Conclusos para julgamento

  • 17/11/2021 01:53

    Decorrido prazo de Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia em 16/11/2021 23:59.

  • 25/10/2021 08:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/10/2021 14:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2021 14:00

    Juntada de diligência

  • 19/10/2021 15:27

    Juntada de parecer

  • 08/10/2021 15:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/10/2021 15:18

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2021 15:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/10/2021 15:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2021 17:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/10/2021 17:59

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 21/08/2021 20:10

    Conclusos para julgamento

  • 08/05/2021 00:32

    Decorrido prazo de ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA em 07/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 00:41

    Decorrido prazo de Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia em 05/05/2021 23:59.

  • 05/05/2021 16:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/04/2021 16:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/04/2021 18:57

    Mandado devolvido cumprido

  • 20/04/2021 18:57

    Juntada de diligência

  • 16/04/2021 17:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/04/2021 16:22

    Juntada de manifestação

  • 13/04/2021 11:58

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2021 09:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/04/2021 09:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/04/2021 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2021 19:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/03/2021 15:32

    Conclusos para julgamento

  • 15/03/2021 20:54

    Juntada de procuração/habilitação

  • 18/12/2020 07:32

    Decorrido prazo de ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA em 17/12/2020 23:59.

  • 03/12/2020 13:31

    Juntada de manifestação

  • 02/12/2020 09:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/11/2020 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2020 15:43

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2020 11:16

    Decorrido prazo de ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA em 16/11/2020 23:59:59.

  • 12/11/2020 13:33

    Decorrido prazo de Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia em 11/11/2020 23:59:59.

  • 09/11/2020 17:45

    Juntada de Petição intercorrente

  • 06/11/2020 19:03

    Juntada de Informações prestadas

  • 04/11/2020 14:59

    Mandado devolvido cumprido

  • 04/11/2020 14:59

    Juntada de diligência

  • 28/10/2020 18:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 28/10/2020 15:03

    Expedição de Mandado.

  • 28/10/2020 15:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/10/2020 15:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/10/2020 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2020 12:24

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2020 12:56

    Decorrido prazo de ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA em 13/10/2020 23:59:59.

  • 23/09/2020 14:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/09/2020 23:46

    Decorrido prazo de Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia em 08/09/2020 23:59:59.

  • 10/09/2020 18:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/09/2020 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2020 13:53

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2020 23:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/08/2020 18:29

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/08/2020 23:59:59.

  • 27/08/2020 19:15

    Juntada de Informações prestadas

  • 27/08/2020 10:46

    Mandado devolvido cumprido

  • 27/08/2020 10:46

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 26/08/2020 14:28

    Mandado devolvido cumprido

  • 26/08/2020 14:28

    Juntada de diligência

  • 24/08/2020 18:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 24/08/2020 18:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 24/08/2020 16:38

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2020 16:38

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2020 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2020 14:30

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2020 14:21

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2020 13:14

    Decorrido prazo de Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia em 14/08/2020 23:59:59.

  • 14/08/2020 13:33

    Juntada de manifestação

  • 12/08/2020 18:34

    Juntada de Parecer

  • 10/08/2020 18:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/07/2020 17:42

    Juntada de Informações prestadas

  • 23/07/2020 22:59

    Mandado devolvido cumprido

  • 23/07/2020 22:59

    Juntada de diligência

  • 22/07/2020 21:17

    Juntada de manifestação

  • 22/07/2020 18:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 22/07/2020 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2020 11:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/07/2020 11:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/07/2020 19:45

    Concedida a Medida Liminar

  • 20/07/2020 15:58

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2020 19:29

    Juntada de manifestação

  • 17/07/2020 19:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/07/2020 15:13

    Juntada de Parecer

  • 26/06/2020 21:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/06/2020 03:31

    Decorrido prazo de Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia em 24/06/2020 23:59:59.

  • 21/06/2020 08:56

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.

  • 21/06/2020 08:56

    Decorrido prazo de FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA em 04/06/2020 23:59:59.

  • 18/06/2020 18:56

    Juntada de Informações prestadas

  • 15/06/2020 14:11

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2020 16:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/06/2020 15:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/06/2020 18:21

    Mandado devolvido cumprido

  • 09/06/2020 18:21

    Juntada de diligência

  • 08/06/2020 14:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 25/05/2020 05:51

    Decorrido prazo de ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA em 20/05/2020 23:59:59.

  • 18/05/2020 21:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/05/2020 21:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/05/2020 11:44

    Juntada de Petição intercorrente

  • 14/05/2020 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2020 16:44

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2020 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2020 10:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/05/2020 10:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/05/2020 12:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/05/2020 15:00

    Juntada de outras peças

  • 05/05/2020 19:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2020 15:11

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2020 15:02

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2020 10:59

    Remetidos os Autos da Distribuição a 13ª Vara Federal Cível da SJDF

  • 05/05/2020 10:59

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 30/04/2020 15:26

    Juntada de procuração

  • 30/04/2020 15:13

    Juntada de outras peças

  • 29/04/2020 13:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/04/2020 13:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2020

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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