TRF1 - 0024931-19.2002.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE FAGUNDES MAIA NETO

CPF *96.***.*00-82

SUPER MAIA SUPERMERCADO LTDA

CNPJ: 37.057.858/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2021 17:51

    Arquivado Provisoramente

  • 28/06/2021 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 00:28

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:06

    Decorrido prazo de SUPER MAIA SUPERMERCADO LTDA em 20/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:06

    Decorrido prazo de JOSE FAGUNDES MAIA NETO em 20/04/2021 23:59.

  • 07/03/2021 13:33

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

  • 07/03/2021 13:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 03/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0024931-19.2002.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUPER MAIA SUPERMERCADO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPER MAIA SUPERMERCADO LTDA JOSE FAGUNDES MAIA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 02/03/2021 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 18:45

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/04/2019 13:26

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 23/04/2019 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/04/2019 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/04/2019 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2019 07:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/04/2019 16:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/04/2019 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2019 14:25

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2019 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/04/2019 12:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/04/2019 12:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2019 08:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/02/2019 19:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/02/2019 19:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/06/2018 10:22

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/06/2018 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2018 14:07

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2018 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/05/2018 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2018 10:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/03/2018 17:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/03/2018 16:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/09/2016 15:14

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/09/2016 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2016 16:20

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2016 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/06/2016 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2016 14:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/05/2016 12:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/05/2016 12:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/11/2015 15:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/11/2015 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/10/2015 17:14

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2015 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/10/2015 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2015 08:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2015 07:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2015 17:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2015 19:53

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/04/2015 19:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2015 14:27

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2015 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/04/2015 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2015 12:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2015 12:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2015 16:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2014 18:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/01/2014 18:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2014 19:05

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2014 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/01/2014 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2013 12:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/12/2013 16:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/12/2013 15:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2013 17:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/04/2013 16:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2013 14:54

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2013 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/02/2013 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

  • 18/01/2013 11:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/12/2012 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/12/2012 16:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/12/2009 10:39

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 09/12/2009 10:39

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 12/05/2009 15:47

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 31/03/2009 13:30

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 31/03/2009 13:30

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 12/05/2008 17:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/05/2008 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2008 17:37

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2008 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2008 10:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/04/2008 09:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2008 13:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2008 13:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/08/2007 18:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/08/2007 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2007 18:04

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2007 08:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2007 09:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/06/2007 11:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/10/2006 11:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/10/2006 11:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2006 12:34

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2006 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2006 10:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/08/2006 17:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/07/2004 14:24

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/07/2004 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2004 12:19

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2004 12:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/06/2004 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2004 12:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2004 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2004 15:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2004 15:42

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2004 13:43

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 12/01/2004 13:43

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 12/01/2004 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2003 15:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/11/2003 16:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/11/2003 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/11/2003 18:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/10/2003 12:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 02/10/2003 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/09/2003 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/09/2003 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/09/2003 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2003 17:11

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2003 12:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/08/2003 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/07/2003 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2003 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2003 14:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/07/2003 11:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/07/2003 18:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/07/2003 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/06/2003 14:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/05/2003 10:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/05/2003 10:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2003 18:11

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2003 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2003 09:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2003 17:25

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 12/03/2003 09:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2002 11:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2002 18:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2002 17:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2002 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/10/2002 18:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/09/2002 11:00

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/09/2002 11:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2002 08:30

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2002 18:32

    INICIAL AUTUADA

  • 13/08/2002 18:32

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2002

Ultima Atualização
28/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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