14/10/2024 17:16

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 16:59

Juntada de Certidão
08/10/2024 17:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 14:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:35

Decorrido prazo de RONALDO MARTINS DE LIMA em 04/10/2024 23:59.
06/09/2024 15:23

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2024 15:23

Juntada de Certidão
06/09/2024 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2024 15:23

Julgado improcedente o pedido
27/08/2024 16:34

Conclusos para julgamento
19/08/2024 11:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/09/2023 11:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral ADI 5090
25/08/2023 00:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/08/2023 23:59.
16/08/2023 16:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/08/2023 23:59.
05/07/2023 16:53

Juntada de contestação
28/06/2023 01:42

Publicado Despacho em 28/06/2023.
28/06/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 13:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1002972-22.2023.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RONALDO MARTINS DE LIMA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Trata-se de ação questionando a correção dos depósitos vinculados do FGTS pela Taxa Referencial - TR.

O Ministro Luis Roberto Barroso deferiu medida cautelar na ADI 5090, a fim de suspender a tramitação de todos os feitos que versem sobre a questão da correção monetária dos saldos das contas do FGTS.

Isso posto, em observância à referida Medida, DETERMINO a citação da CEF para oferecer contestação em 30 (trinta) dias e, após o decurso do citado prazo, a suspensão do feito, até que se aguarde o julgamento da ADI 5090 pelo Supremo Tribunal Federal.

Anápolis/GO, 26 de junho de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
26/06/2023 13:57

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2023 13:57

Juntada de Certidão
26/06/2023 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2023 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 15:19

Conclusos para despacho
07/06/2023 12:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
07/06/2023 12:32

Juntada de Informação de Prevenção
18/04/2023 15:53

Juntada de pedido de suspensão do processo
18/04/2023 15:52

Recebido pelo Distribuidor
18/04/2023 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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