TRF1 - 0001088-32.2006.4.01.3902

1ª instância - 2ª Santarem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0549-84

MUNICIPIO DE ALMEIRIM

CNPJ: 05.139.464/0001-05

Advogados

MELINA SILVA GOMES BRASIL DE CASTRO

OAB: 17067/PA

CPF *96.***.*62-68

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO

OAB: 14045/PA

CPF *43.***.*44-49

HUGO DA SILVA MORAES

OAB: 19373/PA

CPF *49.***.*22-72

LUIZ ERNESTO SOUZA LEAL

Polo Passivo

Partes

ARACY DO SOCORRO DA GAMA BENTES

CPF *84.***.*54-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO: 0001088-32.2006.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EXEQUENTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, MUNICIPIO DE ALMEIRIM, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) EXECUTADO: EXECUTADO: ARACY DO SOCORRO DA GAMA BENTES EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 25 (VINTE E CINCO) DIAS A JUÍZA FEDERAL DA 2ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, NA FORMA DA LEI, ETC.

    FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal, tramita a CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) n. 0001088-32.2006.4.01.3902 movida por EXEQUENTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, MUNICIPIO DE ALMEIRIM, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) em face de ARACY DO SOCORRO DA GAMA BENTES CPF: *84.***.*54-00, cujo objeto é a execução judicial da quantia de 300.000,00, devidamente descrita na Certidão de Dívida Ativa que acompanha a inicial.

    Considerando que a parte executada não foi encontrada por Oficial de Justiça em seu endereço diligenciado anteriormente, estando, portanto, em lugar incerto e não sabido, o presente edital tem por finalidade INTIMÁ-LA (1) de que foi tornada indisponível, por meio do sistema Sisbajud, em 26/09/2018, a importância de R$ 1.525,05 (mil quinhentos e vinte e cinco reais e cinco centavos), para a garantia da execução em referência; (2) a comprovar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, I e II, do CPC/2015, se a quantia tornada indisponível é impenhorável ou se ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros; e (3) de que rejeitada ou não apresentada sua manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o juiz da execução determinar à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução (art. 854, § 5º, CPC/2015).

    A parte interessada fica desde já ciente de que, caso queira exercer seu direito de defesa, deverá constituir, com a devida antecedência, advogado.

    Caso não tenha condições de constituí-lo, deverá procurar Defensor Público.

    Este Juízo tem sua sede na Av.

    Barão do Rio Branco, n. 1893, Jardim Santarém, CEP: 68005-396, Santarém, Estado do Pará, Fone/ Fax: (93) 2101-9450.

    E, para que chegue ao conhecimento do(s) intimando(s) e de terceiro(s) interessado(s), a fim de que, no futuro, não possa(m) alegar ignorância, expediu-se este Edital, que vai devidamente assinado, publicado e afixada uma cópia em local de costume, como determina a Lei.

    Santarém/PA, 20 de junho de 2023.

  • 28/09/2022 00:39

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALMEIRIM em 27/09/2022 23:59.

  • 21/09/2022 17:30

    Juntada de parecer

  • 21/09/2022 12:49

    Juntada de renúncia de mandato

  • 20/09/2022 13:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2022 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 13:17

    Juntada de documentos diversos

  • 20/06/2022 18:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/06/2022 14:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/06/2022 10:44

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 10:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/06/2022 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 15:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/06/2022 10:33

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 10:22

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 16:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/04/2022 16:16

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/04/2022 09:03

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 00:54

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALMEIRIM em 21/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 16:41

    Juntada de manifestação

  • 01/09/2021 11:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/08/2021 15:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/08/2021 15:08

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 15:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/08/2021 15:08

    Proferida decisão interlocutória

  • 26/08/2021 13:00

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2021 01:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALMEIRIM em 19/02/2021 23:59.

  • 24/11/2020 14:16

    Juntada de manifestação

  • 20/11/2020 18:00

    Juntada de manifestação

  • 19/11/2020 19:23

    Juntada de Petição intercorrente

  • 18/11/2020 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2020 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2020 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2020 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2020 14:40

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/09/2020 14:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/03/2020 11:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/02/2020 14:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - EXCDO NÃO LOCALIZADO

  • 29/03/2019 16:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO ENVIADO VIA SEI N. 2593-96.2019.4.01.8010

  • 11/03/2019 12:25

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/09/2018 12:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACENJUD

  • 25/09/2018 17:06

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

  • 25/09/2018 11:28

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/06/2018 14:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/06/2018 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/04/2018 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO N. 10/2018

  • 23/03/2018 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 20/11/2017 14:58

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 13/11/2017 10:13

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 10/11/2017 16:23

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 10/11/2017 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TRANSFORMAR EM CUMORIMENTO DE SENTENÇA

  • 09/11/2017 17:45

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2017 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2017 18:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2017 14:16

    CARGA: RETIRADOS PGF - REFERIDOS AUTOS SEGUIRÃO NO DIA SEGUINTE, VIA MALOTE, PARA A PF/PA

  • 27/09/2017 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2017 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2017 11:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/05/2017 15:05

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/05/2017 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/05/2017 15:05

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2017 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF PROT:6183

  • 08/05/2017 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2017 08:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/03/2017 13:17

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 21/02/2017 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2017 10:55

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/01/2017 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA FUNASA

  • 27/09/2016 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 N. 181, DISP. 27.09.2016 / PUBLIC. 28.09.2016.

  • 26/09/2016 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 16/09/2016 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 24/08/2016 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2016 11:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/08/2016 10:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/08/2016 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT N. 10756/2016 MANIFESTACAO DE ARACY DO SOCORRO DA GAMA BENTES. ( VEM SOB ORIENTACAO DA DPU,INFORMAR QUE NAO HA INTERESSE EM INTERPOR RECURSO)

  • 05/08/2016 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2016 14:00

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 21/07/2016 18:48

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 12/04/2016 12:09

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2016 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2016 14:53

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 17/03/2016 10:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/03/2016 15:33

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2016 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES DIVERSAS DO MUNICÍPIO DE ALMEIRIM - PROT Nº. 000588 - 15/01/2016

  • 15/01/2016 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2016 15:27

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 08/01/2016 09:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 17/12/2015 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/PA, NR 236, DISPONIBLIZADO EM 17.12.2015, PUBLICADO EM 18.12.2015

  • 15/12/2015 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/12/2015 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - F. 253

  • 14/12/2015 10:23

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DECISÃO DE F. 253

  • 11/12/2015 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - PGF/FUNASA - (PROT: 15704)

  • 04/12/2015 12:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2015 10:36

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/11/2015 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF - PROT Nº. 015011 - 20/11/2015

  • 20/11/2015 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2015 11:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/11/2015 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ... I - ACOLHO PARCIALMENTE A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, RESOLVENDO O MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUANTO AO PEDIDO DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES DE IMPROBIDADE PROPRIAMENTE DITAS (

  • 10/06/2015 17:39

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2015 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT:5393/2015 MUNICIPIO DE ALMERIM JUNTADA DE DOCUMENTOS

  • 08/06/2015 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT: 5387/2015 MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALMERIM

  • 20/05/2015 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 093, DIVULG. 20.05 / PUBLIC. 21.05.2015.

  • 19/05/2015 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/05/2015 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - INTIMAR MUNICIPIO DE ALMEIRIM

  • 30/04/2015 15:40

    REPLICA APRESENTADA - ARACY DO SOCORRO DA GAMA BENTES - PROT. N. 3387 DE 29/04/2015

  • 29/04/2015 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2015 12:36

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/04/2015 12:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSIDERANDO QUE A FUNASA E O MUNICÍPIO DE ALMEIRIM SÃO ASSISTENTES LITISCONSORCIAIS DO AUTOR (FL. 603) DÊ-SE VISTA SUCESSIVA A ESSES ENTES SOBRE AS PRELIMINARES ARGUIDAS NA CONTESTAÇÃO DO REQUERIDO.

  • 10/03/2015 10:19

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2015 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RÉPLICA, PROT. 1232/2015.

  • 26/02/2015 08:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2015 09:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/02/2015 09:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/02/2015 09:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/02/2015 09:25

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 30/01/2015 09:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2015 11:54

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 11/12/2014 11:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 05/12/2014 11:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/10/2014 14:22

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2014 08:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE CUMPRI A DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM "A" DA DECISÃO DE FLS. 603/604. CERTIFICO AINDA QUE, O REQUERIDO, DEVIDAMENTE CITADO (FL. 596), DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO

  • 14/08/2014 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CI N. 119/2014

  • 17/07/2014 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA INT. 119/2014, SR. ARACY DO SOCORRO.

  • 10/07/2014 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 14/05/2014 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ... DIANTE DAS CONSIDERAÇÕES ACIMA: A) DEFIRO OS REQUERIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ALMEIRIM E DA UNIÃO. ANOTE-SE, NO RESPECTIVO SISTEMA, A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE ALMEIRIM COMO ASSISTENTE LITISCONSORCIAL DO AUTOR

  • 28/04/2014 16:37

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2014 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 1708

  • 05/03/2014 17:49

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 25/02/2014 08:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/02/2014 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/02/2014 13:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DÊ-SE VISTA AO MPF COBRE O CONTIDO NA CERTIDÃO DE FL. 296-VERSO.

  • 28/01/2014 09:36

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2014 16:14

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N.1227/2013

  • 10/01/2014 16:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/01/2014 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - consulta processual - andamento cp

  • 09/01/2014 11:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/12/2013 09:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº. 9243 DA FUNASA

  • 09/12/2013 09:45

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 1228/2031 - CUMPRIDA.

  • 09/12/2013 09:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA

  • 09/12/2013 09:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº. 8500 DO MUNICÍPIO DE ALMERIM/PA

  • 05/12/2013 17:44

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 06/11/2013 08:46

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 30/10/2013 09:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA FUNASA

  • 29/10/2013 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU

  • 22/10/2013 15:45

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 27/09/2013 15:30

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/09/2013 11:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA UNIAO

  • 19/09/2013 16:09

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 13/09/2013 11:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/09/2013 11:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/09/2013 11:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1228

  • 13/09/2013 11:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1227

  • 23/08/2013 12:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ... DECIDO RECEBER A INICIAL. CITE-SE O REQUERIDO NOS TERMOS DO ART. 17, § 9º, DA LEI N. 8.429/92. NOS TERMOS DO REQUERIDO NO ITEM 2 DE FL. 12, INTIMEM-SE A UNIÃO, A FUNASA E O MUNICÍPIO DE ALMEIRIM PARA QUE

  • 21/08/2013 17:39

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2013 17:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE O RÉU ARACY DO SOCORRO DA GAMA BENTES, REGULARMENTE NOTIFICADO ÀS FLS. 529-V, NÃO APRESENTOU MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR, NOS TERMOS DO ART. 17, §7º DA LEI 8.429/92. DOU FÉ.

  • 09/07/2013 16:03

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 427/2013 - CUMPRIDA

  • 09/07/2013 16:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/06/2013 12:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL - ANDAMENTO CARTA PRECATÓRIA

  • 16/04/2013 13:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 427

  • 13/03/2013 16:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2012 13:33

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2012 11:14

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 18/07/2012 09:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/07/2012 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/07/2012 13:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/06/2012 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 1075/2012 GS/SEAD INFORMA ENDEREÇO DE SERVIDOR.

  • 26/04/2012 17:06

    OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 268/2012 - SEC. ESTADO DE ADMINSTRAÇÃO

  • 18/04/2012 09:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/04/2012 11:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OBS: DESPACHO DE 30/03/2012 NÃO LANÇADO EM DATA PRÓPRIA.

  • 27/01/2012 20:00

    Conclusos para despacho - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 69/2012

  • 27/01/2012 20:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 69/2012

  • 13/01/2012 14:44

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2011 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO MPF. REQUER RENOVACAO DEPRECATA

  • 13/12/2011 14:12

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 23/11/2011 13:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MARCELO

  • 22/11/2011 16:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AO MPF

  • 22/11/2011 16:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF SOBRE A CERTIDÃO

  • 21/11/2011 13:24

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 1202/2011 - NÃO CUMPRIDA

  • 21/11/2011 13:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 1202/2011 - COM. DE ALMEIRIM/PA

  • 14/11/2011 19:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL ACERCA CUMPR CP

  • 08/09/2011 16:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1202

  • 13/05/2011 10:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/12/2010 15:56

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2010 10:00

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 512/2010 - NÃO CUMPRIDA

  • 03/12/2010 09:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 512/2010 - SJ/PA

  • 24/09/2010 14:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 512

  • 24/09/2010 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO MPF JUNTANDO DOCUMENTOS

  • 22/03/2010 09:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido do MPF de fl. 466. Depreque-se novamente a notificação di requerido.

  • 12/03/2010 17:55

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2010 18:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. MPF - JUNTADA EM 20/01/10 - LANÇADO NESTA DATA EM VIRTUDE DE PROBLEMA NO SISTEMA

  • 17/12/2009 17:13

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 16/12/2009 13:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MARCELO

  • 15/12/2009 18:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/12/2009 18:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/12/2009 14:31

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 11/12/2009 14:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Não cumprida

  • 28/09/2009 17:50

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 22/09/2009 12:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/09/2009 18:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 327 P/ NOTIFICAR REQDO EM BELÉM

  • 01/09/2009 15:52

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/08/2009 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO FL. 456-457

  • 06/08/2009 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL. Nº 059/09

  • 06/08/2009 09:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 31/07/2009 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DIANTE DESSE QUADRO FENOMÊNICO QUE VEM DE SER ASSENTADO, INDICANDO AUSÊNCIA DE REFERIBILIDADE CONCRETA À EXISTÊNCIA OU RISCO PATENTE DE DISPERSÃO PATRIMONIAL ELENCADA NO ART. 813, DO CPC, INDEFIRO A POSTULAÇÃO LI

  • 20/09/2006 18:01

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2006 18:27

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
23/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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