11/10/2024 17:18

Arquivado Definitivamente
11/10/2024 15:01

Juntada de Certidão
03/10/2024 00:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:02

Decorrido prazo de ODILAR MACIEL BARRETO FILHO em 02/10/2024 23:59.
26/08/2024 16:20

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2024 16:20

Juntada de Certidão
26/08/2024 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2024 16:20

Julgado improcedente o pedido
19/08/2024 14:08

Conclusos para julgamento
19/08/2024 11:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/09/2023 10:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral ADI 5090
25/08/2023 00:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/08/2023 23:59.
16/08/2023 16:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/08/2023 23:59.
10/07/2023 15:20

Juntada de contestação
28/06/2023 01:43

Publicado Despacho em 28/06/2023.
28/06/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 13:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1003311-78.2023.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ODILAR MACIEL BARRETO FILHO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Trata-se de ação questionando a correção dos depósitos vinculados do FGTS pela Taxa Referencial - TR.

O Ministro Luis Roberto Barroso deferiu medida cautelar na ADI 5090, a fim de suspender a tramitação de todos os feitos que versem sobre a questão da correção monetária dos saldos das contas do FGTS.

Isso posto, em observância à referida Medida, DETERMINO a citação da CEF para oferecer contestação em 30 (trinta) dias e, após o decurso do citado prazo, a suspensão do feito, até que se aguarde o julgamento da ADI 5090 pelo Supremo Tribunal Federal.

Anápolis/GO, 26 de junho de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
26/06/2023 14:01

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2023 14:01

Juntada de Certidão
26/06/2023 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2023 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 14:25

Conclusos para despacho
09/06/2023 13:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
09/06/2023 13:18

Juntada de Informação de Prevenção
25/04/2023 20:30

Juntada de manifestação
19/04/2023 22:11

Recebido pelo Distribuidor
19/04/2023 22:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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