TRF1 - 0000731-40.2005.4.01.3303

1ª instância - Barreiras

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCO ANTONIO DOS REIS

CPF *94.***.*82-68

ADALZIRA DOS REIS MOURA

CPF *27.***.*21-87

ROSANGELA DOS REIS

CPF *39.***.*99-04

Advogados

MALENA DE SOUZA GOMES

OAB: 27547/BA

BRUNO EDUARDO FERNANDES SOARES

OAB: 19086/DF

LILIA MARIA DE OLIVEIRA CHAVES

OAB: 6757/BA

JOSE FRANCOLINO FERREIRA SANTOS

OAB: 5211/BA

CPF *84.***.*50-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BARREIRAS - 1ª VARA - BARREIRAS Juiz respondendo pela Subseção : GUSTAVO FIGUEIREDO MELILO CAROLINO Juiz Substituto : GUSTAVO FIGUEIREDO MELILO CAROLINO Dir.

    Secretaria : MARCOS NAPOLEÃO DO RÊGO PAIVA DIAS AUTOS COM: (x ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0000731-40.2005.4.01.3303 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: MARCO ANTONIO DOS REIS, ROSANGELA DOS REIS, ADALZIRA DOS REIS MOURA Advogado do(a) EXECUTADO: BRUNO EDUARDO FERNANDES SOARES - DF19086 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE FRANCOLINO FERREIRA SANTOS - BA5211 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou: (...) Posto isso, ACOLHO a impugnação do executado para reconhecer a ilegitimidade passiva dos executados para responderem pela execução dos créditos oriundos do Acórdão TCU 2.073/2003e, consequentemente, EXTINGUIR a Execução de Título Extrajudicial nº 0000731-40.2005.4.01.3303, nos termos do art. 485, VI c/c art. 330, II, do CPC. (...)

  • 03/06/2022 09:45

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 10:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/02/2022 11:26

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2021 12:21

    Juntada de manifestação

  • 13/09/2021 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 08:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/09/2021 08:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 16:06

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2021 20:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/06/2021 11:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/06/2021 09:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/06/2021 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2021 11:57

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2020 03:04

    Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DOS REIS em 09/09/2020 23:59:59.

  • 10/07/2020 14:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/07/2020 06:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2020 06:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2020 06:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2020 06:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2020 06:20

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/07/2020 06:19

    Juntada de volume

  • 03/07/2020 09:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/07/2020 09:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/06/2020 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2020 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2020 09:17

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/02/2020 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/02/2020 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2020 14:06

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 31/01/2020 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/01/2020 13:57

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 31/01/2020 13:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 31/01/2020 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/12/2019 11:11

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 367/2019-SEXEC - ENVIADO VIA MALOTE DIGITAL

  • 18/10/2019 14:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/06/2019 15:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C. P Nº 155/2019-SEXEC - ENVIADA VIA MALOTE DIGITAL

  • 11/04/2019 08:29

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/03/2019 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/03/2019 11:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2019 09:22

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/02/2019 09:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/02/2019 09:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2019 10:08

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2018 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/10/2018 12:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2018 09:21

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/09/2018 09:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/09/2018 09:45

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - P. 114158

  • 22/02/2017 09:04

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/12/2013 14:26

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/11/2013 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2013 16:45

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2013 09:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/10/2013 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2013 09:10

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/10/2013 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/10/2013 17:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2013 15:56

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2013 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2013 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2013 08:55

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/08/2013 12:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/08/2013 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/07/2013 11:21

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2013 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/07/2013 11:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2013 10:02

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/07/2013 17:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/07/2013 17:41

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 05/07/2013 17:41

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 21/06/2013 10:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2013 12:10

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2013 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/05/2013 10:22

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 02/05/2013 16:58

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 223/2013 - PARA A 10ª CIRETRAN - BARREIRAS - BA

  • 19/04/2013 14:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/04/2013 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/04/2013 15:11

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2013 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2013 16:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/02/2013 19:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2013 16:31

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2012 18:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/12/2012 19:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2012 10:07

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/10/2012 18:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2012 14:13

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2012 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 09/10/2012 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/10/2012 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2012 09:33

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/09/2012 18:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/09/2012 18:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/09/2012 14:29

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2012 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 14/08/2012 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/08/2012 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2012 11:06

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS ENTREGUES VALTER SIDNEY AGARENO DE SOUZA

  • 19/07/2012 17:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/07/2012 15:52

    OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 422/2012 EXPEDIDO - SEXEC

  • 17/05/2012 17:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/03/2012 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/03/2012 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/03/2012 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/01/2012 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/12/2011 11:12

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2011 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/10/2011 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2011 10:27

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/06/2011 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/05/2011 16:26

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 25/05/2011 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE A EXEQUENTE

  • 21/03/2011 12:57

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2011 15:40

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 23/09/2010 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2010 10:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 22/03/2010 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 21/01/2010 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/01/2010 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2009 14:50

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/12/2009 19:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/12/2009 19:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD INDEFERIDO

  • 11/12/2009 16:19

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2009 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/10/2009 12:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2009 09:13

    CARGA: RETIRADOS AGU - ENT. VALTER AGARENO

  • 07/10/2009 18:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/10/2009 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2009 18:19

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2009 17:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/07/2009 17:16

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/07/2009 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/2009 15:24

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2009 18:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/04/2009 17:02

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/04/2009 17:02

    OFICIO EXPEDIDO

  • 31/03/2009 14:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/03/2009 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/03/2009 18:46

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2009 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/01/2009 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2008 09:46

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/12/2008 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/12/2008 15:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2008 15:54

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2008 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 23/09/2008 18:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 22/09/2008 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/09/2008 15:41

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/09/2008 18:17

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/09/2008 16:07

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 05/09/2008 14:39

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/08/2008 15:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/08/2008 17:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO

  • 01/07/2008 12:03

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2008 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/05/2008 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2008 09:58

    CARGA: RETIRADOS AGU - ENTREGUES AO SR. ANTÔNIO LUIZ SILVEIRA COSTA

  • 25/02/2008 10:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/02/2008 18:45

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/01/2008 17:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/01/2008 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2008 17:59

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2008 17:59

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 23/10/2007 16:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 18/09/2007 17:44

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/09/2007 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2007 17:45

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2007 15:41

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 27/07/2007 15:40

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/07/2007 18:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/07/2007 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2007 18:00

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2007 18:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/06/2007 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2007 08:58

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/05/2007 16:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/05/2007 16:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2007 16:00

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2007 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/05/2007 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2007 13:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/01/2007 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/01/2007 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2007 14:59

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2007 14:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/11/2006 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - O RESPECTIVO PRAZO EXPIRA EM 27/11/2006

  • 13/11/2006 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/10/2006 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/09/2006 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA

  • 31/08/2006 16:18

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2006 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/08/2006 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2006 09:08

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/07/2006 16:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/07/2006 16:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2006 16:00

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2006 11:19

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/07/2006 15:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICITANDO INF SOBRE CUMP DE PRECATÓRIA

  • 18/07/2006 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR OFÍCIO

  • 18/07/2006 15:43

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2006 14:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE PRECATORIA

  • 29/03/2006 09:08

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/03/2006 09:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Expedir Cta. Prec p/ citação em outra comarca

  • 27/03/2006 09:59

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2005 12:02

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2005

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Embargos de declaração • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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