TRF1 - 1010316-74.2021.4.01.4100
1ª instância - 5ª Porto Velho
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO SENTENÇA TIPO "B" AUTOS 1010316-74.2021.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: CIMAL COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS ARIQUEMES LTDA - EPP S E N T E N Ç A Trata-se de Execução Fiscal.
Celebrada avença de parcelamento administrativo, o exequente informa o adimplemento do acordo, requerendo a extinção do feito pela quitação do débito exequendo (id 1665638032).
Sendo assim, EXTINGO o processo, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Sem custas.
Sem honorários, porquanto é incabível condenação dessa natureza por configurar inadmissível bis in idem, tendo em vista que o encargo estipulado no Decreto-Lei 1.025/69 já abrange a verba honorária (precedente Resp 1143320/RS).
Não havendo recurso, após as necessárias anotações, arquivem-se os autos.
Levantem-se as restrições existentes.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.
Juiz(íza) Federal da 5ª Vara Especializada em Matéria Ambiental e Agrária -
19/10/2022 14:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
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19/10/2022 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2022 14:59
Processo devolvido à Secretaria
-
19/10/2022 14:58
Cancelada a conclusão
-
29/08/2022 16:14
Conclusos para despacho
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29/08/2022 07:29
Juntada de petição intercorrente
-
26/08/2022 08:12
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/08/2022 23:59.
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01/08/2022 23:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/08/2022 23:18
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2022 18:16
Processo devolvido à Secretaria
-
05/04/2022 18:16
Outras Decisões
-
01/04/2022 12:06
Conclusos para decisão
-
04/11/2021 12:53
Processo devolvido à Secretaria
-
04/11/2021 12:53
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2021 12:22
Conclusos para despacho
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08/07/2021 12:22
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
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08/07/2021 12:22
Juntada de Informação de Prevenção
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07/07/2021 10:03
Recebido pelo Distribuidor
-
07/07/2021 10:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2021
Ultima Atualização
21/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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