TRF1 - 0000239-83.2016.4.01.3102

1ª instância - 1ª Macapa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

V. PEREIRA DE SOUZA - ME

CNPJ: 03.040.622/0001-31

VALDETE PEREIRA DE SOUZA

CPF *63.***.*56-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPA

CARTORIO DA 5ª ZONA ELEITORAL - TRE/AP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2023 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Amapá PROCESSO: 0000239-83.2016.4.01.3102 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: V.

    PEREIRA DE SOUZA - ME, VALDETE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO DATIVO: FABRICIO DOS SANTOS PAIVA SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em face EXECUTADO: V.

    PEREIRA DE SOUZA - ME, VALDETE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO DATIVO: FABRICIO DOS SANTOS PAIVA, para perseguir crédito inscrito na certidão de dívida ativa que instrui a inicial.

    A exequente requereu a extinção do processo com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), informando que houve o pagamento integral da dívida (ID nº 1489684346 e 1489684347).

    Decido.

    Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”.

    O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.".

    In casu, a parte executada quitou o débito.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.

    Tendo em vista a preclusão lógica para a interposição de recursos, deverá a Secretaria da Vara proceder, se necessário, ao cancelamento da penhora dos bens e valores eventualmente constritos imediatamente, bem como a exclusão do nome da parte executada do cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD ou mediante expedição de ofício à SERASA Experian, caso tenha havido a anterior inclusão por este juízo.

    Sem Custas.

    Após, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oiapoque-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) FABRÍCIO RORIZ BRESSAN Juiz Federal

  • 20/07/2022 16:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/07/2022 11:32

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 11/07/2022 11:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/06/2022 13:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/06/2022 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 22:05

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 19:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/06/2022 10:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/06/2022 10:12

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 31/03/2022 00:44

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/03/2022 23:59.

  • 23/03/2022 09:09

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 22/03/2022 15:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/03/2022 15:30

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 15:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/03/2022 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 13:42

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 13:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/03/2022 00:39

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 09:50

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 09:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/03/2022 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 09:33

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 08:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2022 08:50

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2022 09:58

    Juntada de diligência

  • 09/02/2022 11:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/02/2022 16:11

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2022 13:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/01/2022 13:55

    Expedido alvará de levantamento

  • 10/01/2022 12:41

    Conclusos para despacho

  • 29/12/2021 14:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/12/2021 11:18

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 11:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/12/2021 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 18:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/12/2021 08:06

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 08:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/12/2021 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2021 01:53

    Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DE SOUZA em 03/12/2021 23:59.

  • 26/11/2021 23:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/11/2021 23:32

    Juntada de diligência

  • 16/11/2021 09:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/10/2021 15:59

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2021 15:31

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 20:01

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 09:38

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 20:25

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 20:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2021 02:19

    Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPA em 11/10/2021 23:59.

  • 27/09/2021 08:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2021 08:47

    Juntada de diligência

  • 21/09/2021 11:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/09/2021 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2021 11:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/09/2021 11:24

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2021 11:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/09/2021 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2021 12:08

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 19:41

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 01:34

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 31/08/2021 23:59.

  • 20/08/2021 16:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/08/2021 14:57

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 15:49

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 16:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/07/2021 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 13:24

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 10:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/07/2021 10:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/07/2021 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 09:44

    Juntada de Informação

  • 15/07/2021 14:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/07/2021 14:12

    Juntada de diligência

  • 15/07/2021 14:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/06/2021 22:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/06/2021 22:56

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 07/06/2021 22:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2021 12:24

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 08:15

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2021 08:23

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2020 14:22

    Juntada de Informação.

  • 28/10/2020 17:09

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/10/2020 23:59:59.

  • 14/10/2020 11:57

    Decorrido prazo de V. PEREIRA DE SOUZA - ME em 30/06/2020 23:59:59.

  • 14/10/2020 11:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/10/2020 11:54

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2020 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2020 11:40

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2020 17:12

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/08/2020 23:59:59.

  • 18/08/2020 17:10

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/07/2020 16:37

    Decorrido prazo de FABRICIO DOS SANTOS PAIVA em 27/07/2020 23:59:59.

  • 28/07/2020 16:37

    Decorrido prazo de V. PEREIRA DE SOUZA - ME em 27/07/2020 23:59:59.

  • 30/06/2020 10:49

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/06/2020 23:59:59.

  • 24/06/2020 18:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/06/2020 18:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/06/2020 15:49

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 18/03/2020 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2020 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2020 10:32

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/03/2020 10:29

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 18/03/2020 10:28

    Juntada de volume

  • 09/03/2020 09:57

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/04/2019 13:11

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2019 09:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 4775 - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

  • 19/02/2019 09:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/02/2019 09:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2019 10:17

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/01/2019 10:17

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 10/12/2018 14:53

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/12/2018 18:00

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/AP

  • 03/12/2018 18:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/AP

  • 17/08/2018 11:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 88-91, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS."

  • 20/07/2018 17:25

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2018 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 3992

  • 20/07/2018 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/07/2018 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2018 11:56

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/07/2018 17:38

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 26/06/2018 12:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/06/2018 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "PROSSIGA-SE O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FL. 78. INTIME-SE"

  • 06/06/2018 15:46

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2018 15:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 58/2018. CUMPRIDO-DILIGÊNCIA POSITIVA.

  • 01/06/2018 15:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/06/2018 15:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº 58/2018

  • 01/06/2018 15:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/01/2018 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 19/01/2018 17:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 18/01/2018 15:47

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 18/01/2018 15:47

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 18/01/2018 15:47

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 11/01/2018 17:11

    CitaçãoORDENADA

  • 13/11/2017 13:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - A decisão poderá ser visualizada na aba "inteiro teor": www.trf1.jus.br

  • 10/11/2017 18:54

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2017 18:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2017 18:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/09/2017 18:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2017 13:38

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/09/2017 13:38

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 11/09/2017 15:47

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/08/2017 18:03

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/AP

  • 28/08/2017 18:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 28/08/2017 16:42

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 28/08/2017 16:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/06/2017 15:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 202

  • 26/06/2017 15:27

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/06/2017 19:07

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 23/06/2017 19:06

    INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

  • 10/05/2017 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "(...) É o relato. Decido. Considerando que a parte executada ainda não foi citada, proceda-se a tentativa de citação nos endereços indicados às fls. 43/44, cientificando-se do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar embargos.

  • 03/04/2017 17:52

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2017 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

  • 15/03/2017 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/03/2017 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2017 15:41

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RECEBIDOS AGU - PF/AP

  • 23/02/2017 15:41

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 09/02/2017 17:10

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/02/2017 16:48

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF-AP

  • 09/02/2017 16:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/01/2017 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Extrato Renajud (inclusão de restrição de circulação e licenciamento).

  • 20/01/2017 12:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O pedido da exequente deve ser lido como sendo manifesta indicação ao Juízo de que a busca do crédito não tem sido exitosa, caracterizando-se, com isso, inércia no processo executivo-fiscal. Assim, enquanto a exequente tenta, ain

  • 17/01/2017 12:59

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2016 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

  • 27/11/2016 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/11/2016 12:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA NESTA DATA, DEVIDO A INTERNET ESTÁ FORA DO AR, QUANDO DA CHEGADA DO PROCESSO.

  • 17/10/2016 13:02

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/10/2016 14:08

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ

  • 11/10/2016 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ

  • 10/10/2016 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Comprovante de inclusão de restição veicular- Renajud

  • 06/10/2016 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/09/2016 16:03

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2016 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

  • 23/08/2016 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/08/2016 09:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2016 09:21

    CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

  • 26/07/2016 11:54

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ

  • 26/07/2016 11:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ

  • 26/07/2016 10:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/07/2016 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Ofício/carta devolvida ao remetente (entrega frustrada - mudou-se)

  • 08/07/2016 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Detalhamento BACENJUD (Diligência Infrutífera).

  • 04/07/2016 17:43

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CERTIFICO QUE ENVIEI CARTA DE CITAÇÃO AOS CORREIOS PARA DISTRIBUIÇÃO.

  • 04/07/2016 17:43

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 04/07/2016 17:43

    CitaçãoORDENADA

  • 30/06/2016 12:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2016 12:01

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2016 16:14

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/06/2016 16:02

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004905-45.2023.4.01.3303

Andressa Tiemi Thome

Centro Universitario Sao Francisco de Ba...

Advogado: Joao Gilberto Maciel Freire

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/06/2023 22:53

Exibir Processo

Processo nº 1004905-45.2023.4.01.3303

Andressa Tiemi Thome

Centro Universitario Sao Francisco de Ba...

Advogado: Joao Gilberto Maciel Freire

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/12/2023 10:41

Exibir Processo

Processo nº 0009224-88.2015.4.01.4100

Andreia Cristina Siqueira

Fundacao Universidade Federal de Rondoni...

Advogado: Luis Sergio de Paula Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/08/2015 10:41

Exibir Processo

Processo nº 1004344-06.2023.4.01.3502

Andre Medeiros Ramos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Kleber Alves da Silva Abrantes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/05/2024 13:28

Exibir Processo

Processo nº 1004783-17.2023.4.01.3502

Paulo Henrique de Almeida Reis

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Erlon Carneiro de Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/05/2023 21:30

Exibir Processo