TRF1 - 1004716-79.2019.4.01.3603
1ª instância - 1ª Sinop
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1004716-79.2019.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOAO ADELAR KONZEN e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO BERTOLDO BARCHET - MT5665/O e DANIEL WINTER - MT11470/O POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora visando sanar contradição na sentença 636246451.
A embargante alega que obteve o provimento almejado, razão pela qual não sucumbiu de parte do pedido.
O IBAMA apresentou contrarrazões no evento 876411573.
Decido.
Primeiramente, verifico que os embargos são tempestivos.
Quanto ao mérito, como informado pela própria parte em seus embargos, o pedido inicial consistia na baixa definitiva do termo do embargo, o que não foi alcançado com a sentença, a qual concedeu apenas o levantamento do embargo até o prazo final do processo administrativo de regularização ambiental, implicando, na verdade, a suspensão da medida de polícia enquanto se aguarda a finalização do processo perante a SEMA, e não sua baixa definitiva imediata.
Diante do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, MAS LHES NEGO PROVIMENTO.
Intimem-se.
Sinop, datado eletronicamente.
Assinado eletronicamente ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto -
29/04/2022 16:47
Juntada de manifestação
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25/03/2022 12:52
Conclusos para decisão
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11/03/2022 12:30
Juntada de manifestação
-
06/01/2022 11:20
Juntada de contrarrazões
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03/01/2022 16:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/01/2022 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
03/01/2022 16:16
Ato ordinatório praticado
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17/08/2021 15:11
Juntada de apelação
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27/07/2021 09:29
Juntada de manifestação
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26/07/2021 12:14
Juntada de embargos de declaração
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18/07/2021 19:02
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2021 16:52
Processo devolvido à Secretaria
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16/07/2021 16:52
Juntada de Certidão
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16/07/2021 16:52
Expedição de Comunicação via sistema.
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16/07/2021 16:52
Julgado procedente em parte do pedido
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08/06/2021 10:17
Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
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15/01/2021 14:27
Conclusos para decisão
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04/08/2020 08:39
Juntada de impugnação
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13/07/2020 18:47
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2020 18:45
Ato ordinatório praticado
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10/05/2020 15:10
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/05/2020 23:59:59.
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03/04/2020 10:08
Juntada de contestação
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23/03/2020 15:50
Mandado devolvido cumprido
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23/03/2020 15:50
Juntada de Certidão
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23/03/2020 10:02
Juntada de manifestação
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18/03/2020 21:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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17/03/2020 20:59
Expedição de Mandado.
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17/03/2020 20:42
Expedição de Comunicação via sistema.
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17/03/2020 20:42
Expedição de Comunicação via sistema.
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13/02/2020 15:18
Indeferida a petição inicial
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13/02/2020 15:18
Concedida a Antecipação de tutela
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11/02/2020 19:35
Conclusos para decisão
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11/02/2020 19:33
Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Titular para Juiz Federal Substituto
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27/01/2020 09:59
Juntada de manifestação
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24/01/2020 19:37
Expedição de Comunicação via sistema.
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24/01/2020 19:24
Declarada incompetência
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03/12/2019 14:40
Conclusos para decisão
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02/12/2019 18:55
Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
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02/12/2019 18:55
Juntada de Informação de Prevenção.
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02/12/2019 17:38
Recebido pelo Distribuidor
-
02/12/2019 17:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2019
Ultima Atualização
19/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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