TRF1 - 0035693-29.2014.4.01.3900

08/05/2024 18:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

08/05/2024 18:23

Transitado em Julgado em 08/05/2024

16/04/2024 16:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 290518/2024

16/04/2024 14:24

Protocolizada Petição 290518/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/04/2024

15/04/2024 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2024

12/04/2024 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/04/2024 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2024

11/04/2024 18:30

Conhecido o recurso de UNIÃO e provido

14/03/2024 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

14/03/2024 18:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

14/03/2024 18:31

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 197919/2024

14/03/2024 18:22

Protocolizada Petição 197919/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/03/2024

09/01/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

14/12/2023 08:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

14/12/2023 08:01

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

21/11/2023 09:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO