12/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1008689-46.2023.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: LUCAS DE JESUS SILVA IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PALMAS/TO TERCEIRO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1008689-46.2023.4.01.4300 - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: LUCAS DE JESUS SILVA Advogados do(a) IMPETRANTE: LUIS CLAUDIO ELYOTE DOS SANTOS - BA40364, RENIVALDO SOARES RODRIGUES FILHO - BA39687 IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PALMAS/TO TERCEIRO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Despacho (id 1802395679) 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado.
17/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1008689-46.2023.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: LUCAS DE JESUS SILVA IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PALMAS/TO TERCEIRO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO DELIBERAÇÃO JUDICIAL 01.

O processo está com sentença proferida.

A parte demandante formulou pedido de reconsideração da sentença.

Como é conhecimento elementar, contra sentença a parte tem duas alternativas: a) concorda; b) recorre.

Formular pedido de reconsideração contra sentença constitui medida processualmente inadequada.

Não custa mencionar que restou recentemente decidido pelo STF que "os pedidos de reconsideração carecem de qualquer respaldo no regramento processual vigente.

Eles não constituem recursos, em sentido estrito, nem mesmo meios de impugnação atípicos.

Por isso, não suspendem prazos e tampouco impedem a preclusão. [STF. 2ª Turma.

Rcl 43007 AgR/DF, Rel.

Min.

Ricardo Lewandowski, julgado em 9/2/2021 (Info 1005)].

Não conheço do pedido de reconsideração.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 02.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: a) intimar as partes; b) certificar sobre o trânsito em julgado. 03.

Palmas, 9 de julho de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
29/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1008689-46.2023.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: LUCAS DE JESUS SILVA IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PALMAS/TO TERCEIRO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1008689-46.2023.4.01.4300 - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: LUCAS DE JESUS SILVA Advogados do(a) IMPETRANTE: LUIS CLAUDIO ELYOTE DOS SANTOS - BA40364, RENIVALDO SOARES RODRIGUES FILHO - BA39687 IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PALMAS/TO TERCEIRO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: 08.

Ante o exposto, decido: (a) indeferir a petição inicial, com fundamento nos artigos 485, I, 330, II, c/c 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil; (b) alterar o valor da causa para R$ 0,01 (um centavo).
20/06/2023 16:01

Processo devolvido à Secretaria
20/06/2023 16:01

Indeferida a petição inicial
12/06/2023 09:33

Conclusos para despacho
07/06/2023 15:10

Juntada de petição intercorrente
07/06/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 13:21

Juntada de emenda à inicial
07/06/2023 08:35

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2023 08:35

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 14:43

Conclusos para despacho
06/06/2023 14:41

Juntada de Certidão
06/06/2023 12:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
06/06/2023 12:55

Juntada de Informação de Prevenção
06/06/2023 12:48

Recebido pelo Distribuidor
06/06/2023 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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