TRF6 - 0003065-62.2006.4.01.3804

1ª instância - Vara Federal de Passos

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 65.184.590/0001-03

MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS

CNPJ: 17.894.064/0001-86

GILMAR ROCHA QUEIROS

Advogados

JOSE EDITIS DAVID

OAB: 32921/MG

CPF *58.***.*60-06

CAUE MARCIO RODRIGUES DAVID

CPF *35.***.*09-22

NILO KAZAN DE OLIVEIRA

CPF *18.***.*35-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 08:02

    Despacho

  • 18/08/2025 16:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/06/2025 18:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

  • 29/05/2025 13:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

  • 17/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 290 e 292

  • 08/05/2025 11:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

  • 08/05/2025 11:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

  • 07/05/2025 09:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2025 09:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2025 09:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2025 09:25

    Determinada a intimação

  • 04/11/2024 19:06

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 17/07/2024 10:54

    Juntada de Petição - Juntada de comunicações

  • 06/02/2024 11:37

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 25/11/2023 12:26

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 21/11/2023 00:33

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 20/11/2023 23:59.

  • 10/11/2023 00:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILMAR ROCHA QUEIROS em 09/11/2023 23:59.

  • 09/11/2023 00:48

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 21/09/2023 00:10

    Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 21/09/2023.

  • 21/09/2023 00:10

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 19/09/2023 11:24

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/09/2023 11:24

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/09/2023 11:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/09/2023 11:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2023 15:13

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 15/09/2023 15:13

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 14:40

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 13:56

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 15/09/2023 13:55

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 14/08/2023 14:06

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 04/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 04/07/2023 23:59.

  • 28/06/2023 16:49

    Juntado(a) - Habilitação

  • 22/06/2023 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILMAR ROCHA QUEIROS em 21/06/2023 23:59.

  • 30/05/2023 14:24

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 30/05/2023 00:58

    Juntado(a) - Publicado Despacho em 30/05/2023.

  • 30/05/2023 00:58

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

  • 29/05/2023 19:25

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 26/05/2023 18:32

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 26/05/2023 18:32

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 18:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2023 18:32

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/05/2023 18:32

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/05/2023 18:32

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 15:52

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 00:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 13/04/2023 23:59.

  • 12/04/2023 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILMAR ROCHA QUEIROS em 04/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILMAR ROCHA QUEIROS em 04/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILMAR ROCHA QUEIROS em 04/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILMAR ROCHA QUEIROS em 04/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILMAR ROCHA QUEIROS em 04/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILMAR ROCHA QUEIROS em 04/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILMAR ROCHA QUEIROS em 04/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILMAR ROCHA QUEIROS em 04/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILMAR ROCHA QUEIROS em 04/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILMAR ROCHA QUEIROS em 04/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILMAR ROCHA QUEIROS em 04/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILMAR ROCHA QUEIROS em 04/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILMAR ROCHA QUEIROS em 04/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILMAR ROCHA QUEIROS em 04/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILMAR ROCHA QUEIROS em 04/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILMAR ROCHA QUEIROS em 04/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILMAR ROCHA QUEIROS em 04/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILMAR ROCHA QUEIROS em 04/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILMAR ROCHA QUEIROS em 04/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 00:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILMAR ROCHA QUEIROS em 04/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 00:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILMAR ROCHA QUEIROS em 04/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 00:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILMAR ROCHA QUEIROS em 04/04/2023 23:59.

  • 01/04/2023 01:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 01:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 01:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 01:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 01:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 01:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 01:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 01:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 01:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:56

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:56

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:56

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:55

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:55

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:54

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:54

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:54

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:54

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 31/03/2023 23:59.

  • 24/03/2023 17:02

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 17/03/2023 16:05

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 17/03/2023 00:54

    Juntado(a) - Publicado Decisão em 14/03/2023.

  • 17/03/2023 00:54

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

  • 10/03/2023 18:49

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 10/03/2023 18:49

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 18:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/03/2023 18:49

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/03/2023 18:49

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/03/2023 18:49

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 04/05/2022 14:13

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 24/04/2022 19:22

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 12/04/2022 14:26

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 11/03/2022 09:00

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 06/03/2022 14:01

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 03/02/2022 02:45

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 31/01/2022 23:59.

  • 30/01/2022 13:18

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/01/2022 23:59.

  • 27/01/2022 18:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILMAR ROCHA QUEIROS em 26/01/2022 23:59.

  • 08/01/2022 16:10

    Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

  • 18/12/2021 01:47

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/12/2021 23:59.

  • 18/12/2021 01:47

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/12/2021 23:59.

  • 06/12/2021 13:25

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 03/12/2021 06:07

    Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 01/12/2021.

  • 03/12/2021 06:07

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 30/11/2021 10:00

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 29/11/2021 09:50

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/11/2021 09:50

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/11/2021 15:07

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 26/11/2021 08:55

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 24/11/2021 21:34

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 24/11/2021 21:34

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 21:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/11/2021 21:34

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2021 15:50

    Juntado(a) - Juntada de Procuração e Exceção de Pré-Executividade

  • 16/08/2021 13:52

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 01/05/2021 01:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 30/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 03:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILMAR ROCHA QUEIROS em 26/04/2021 23:59.

  • 12/03/2021 14:30

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 12/03/2021 14:11

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 11/03/2021 14:43

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/03/2021 08:58

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 09/03/2021 03:40

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

  • 09/03/2021 03:40

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

  • 05/03/2021 17:11

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 05/03/2021 12:21

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 12:21

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 12:20

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 12:20

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 12:16

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 03/03/2021 22:57

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 01/12/2020 16:53

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/12/2020 16:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/11/2020 16:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2020 15:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/09/2020 11:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/09/2020 11:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/09/2020 11:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2020 18:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2019 11:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/11/2019 11:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/11/2019 10:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/11/2019 10:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/11/2019 10:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2019 13:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/08/2019 13:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/08/2019 10:08

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/08/2019 10:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/08/2019 10:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2019 14:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/05/2019 13:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/05/2019 13:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/04/2019 09:42

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/04/2019 09:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 11/04/2019 17:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2019 14:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2019 11:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/03/2019 17:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/03/2019 17:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2019 09:35

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2019 09:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2019 11:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2019 10:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/12/2018 14:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/12/2018 14:10

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/12/2018 14:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/11/2018 15:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/11/2018 15:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2018 11:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/11/2018 11:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/11/2018 11:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 09/11/2018 11:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2018 11:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2018 11:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 31/08/2018 16:41

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 31/08/2018 16:41

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 21/09/2012 13:25

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO TRF

  • 08/08/2012 10:54

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 08/08/2012 10:53

    Ato ordinatório praticado - RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - Município de Delfinópolis e Gilmar Rocha Queiros

  • 10/07/2012 11:44

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 10/07/2012 11:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/06/2012 08:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/06/2012 08:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/06/2012 12:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/06/2012 09:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/05/2012 14:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/05/2012 17:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

  • 28/05/2012 17:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/04/2012 16:12

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PET. Nº 7973023 - PELA UNIAO

  • 25/04/2012 16:11

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PET. Nº 7973023 - PELA UNIAO

  • 25/04/2012 16:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2012 16:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2012 14:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA DA AGU EM UBERABA

  • 15/03/2012 16:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/03/2012 16:06

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

  • 15/03/2012 16:05

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

  • 22/02/2012 17:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2012 10:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/02/2012 10:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/01/2012 13:33

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PET Nº 29140 - PELA PARTE ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA.

  • 11/11/2011 11:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 09/11/2011 15:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 27/10/2011 10:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/10/2011 10:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/10/2011 10:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB. COM SENTE4NÇA.

  • 24/10/2011 13:55

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - REGISTRADA NO CVD

  • 14/10/2011 15:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/07/2011 11:06

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR - PROT. Nº 7111020 - LITISAT - UNIÃO - CÓPIA.

  • 25/07/2011 10:18

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR - Prot. nº 23902 - Litisconsorte ativo - União

  • 21/07/2011 15:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 21/07/2011.

  • 11/07/2011 15:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - SECCIONAL UBERABA/MG

  • 07/07/2011 11:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO.

  • 04/07/2011 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 04/07/2011.

  • 28/06/2011 14:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/06/2011 18:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/06/2011 09:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/06/2011 15:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/05/2011 14:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/05/2011 14:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/05/2011 14:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.

  • 03/05/2011 14:24

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA PRELIMINARES E APRECIA PROVAS.

  • 12/04/2011 09:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/03/2011 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 25/03/2011

  • 10/03/2011 18:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/02/2011 17:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PARA RÉPLICA.

  • 03/02/2011 17:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEPJU.

  • 01/02/2011 18:11

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/12/2010 15:51

    Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 10/12/2010 17:47

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 10/12/2010 17:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

  • 17/08/2010 14:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/07/2010 16:17

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DOS REQDOS QTO. AO 2º PARAGRAFO DO DESP. DE FLS. 253.

  • 12/07/2010 08:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/07/2010 10:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/07/2010 14:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/07/2010 14:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 06/07/2010 10:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 05/07/2010

  • 24/06/2010 09:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/06/2010 17:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/06/2010 17:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

  • 20/05/2010 14:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/03/2010 15:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 02/03/2010

  • 06/07/2009 17:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/07/2009 17:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/07/2009 17:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN PASSOS: MPF

  • 02/07/2009 17:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 02/07/2009 17:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/04/2009 11:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/04/2009 10:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/03/2009 16:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TERMO.

  • 26/03/2009 16:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/03/2009 16:55

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - ATA DE AUDIÊNCIA E TERMO.

  • 12/12/2008 11:18

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO - MPF PUGNA PELA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL NA UNIDADE IMOBILIÁRIA Nº D-08 DO LOTEAMENTO " PONTAL DO LAGO"

  • 05/12/2008 16:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF

  • 02/12/2008 14:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/11/2008 17:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/11/2008 16:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO IBAMA/CHICO MENDES

  • 14/11/2008 18:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO DE 10 DIAS PARA MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS.

  • 13/11/2008 13:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA.

  • 12/11/2008 17:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.

  • 11/11/2008 13:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/11/2008 11:55

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM QUE O REQDO. GILMAR ROCHA QUEIROS CONTESTASSE A AÇÃO.

  • 06/10/2008 17:44

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/05/2008 12:25

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 23/2008 - COMARCA DE SERRANA/SP

  • 14/11/2007 18:14

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/11/2007 12:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

  • 12/11/2007 17:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/11/2007 17:27

    Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA - MPF

  • 07/11/2007 11:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 24/10/2007 17:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/10/2007 15:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/08/2007 17:05

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUIZO DE SERRANA SP

  • 14/08/2007 17:04

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DA ONIX LTDA. E MUNIC.DELFINOPOLIS

  • 26/06/2007 15:19

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE VISTORIA

  • 15/06/2007 09:44

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) AGUARDANDO RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 12/06/2007 15:38

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO DO MUNICIPIO DE DELFINÓPOLIS

  • 01/06/2007 11:37

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 01/06/2007 10:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS ENCAMINHADOS CEMAN S. S. PARAÍSO PARA CUMPRIMENTO

  • 25/05/2007 13:11

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/05/2007 13:06

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/02/2007 17:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/02/2007 17:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/01/2007 10:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/01/2007 10:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2007 18:00

    Concedida em parte a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - DECISÃO Nº 026 - LIVRO DE DECISÕES - VOL. 3

  • 19/12/2006 17:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/12/2006 17:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEPJU

  • 12/12/2006 15:12

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/12/2006 15:10

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 12/12/2006 10:44

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
24/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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